O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou em dezembro do ano passado o recurso (agravo de instrumento e recurso de revista) de um ex-funcionário da Viação Limeirense que foi desligado durante a intervenção da Prefeitura de Limeira na empresa. O autor, que obteve a condenação da Limeirense e da Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda, buscava...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Homem que fez buraco no muro para espiar vizinha é condenado
O.J.S. foi julgado e condenado no final do ano passado, em Paraibuna (SP), pelo crime de perseguição de uma mulher, sua vizinha. Na acusação, o Ministério Público (MP) descreveu que até um buraco na parede ele fez para espiá-la. Na acusação, o MP deu detalhes da conduta do réu. Apontou que ele nutria o desejo...
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Casal dono de banda famosa de forró será indenizado por DJ
A Justiça de Vinhedo condenou, em sentença de dezembro do ano passado, um DJ a indenizar uma famosa banda de forró brasileira. Na ação, o casal, que é sócio do conjunto musical, alegou uso inapropriado de marca, ameaça e suspensão de show na região Sul do país. Os cantores da banda, que são marido e...
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Porteiro que processou condomínio em Limeira é julgado por coação
Na Justiça do Trabalho, um homem foi o reclamante (vítima) e, na Justiça comum (estadual), foi réu em um caso de acusação de coação no curso do processo – crime no artigo 344, do Código Penal. Ele era porteiro num condomínio de Limeira. A sentença sobre a ação penal foi assinada nesta terça-feira (02/01) pelo...
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Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da empresa, constam de forma clara e detalhada as regras de uso de...
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Tiros no bar: limeirense será investigado em liberdade provisória
Acusado de ser o autor dos disparos que deixaram um homem ferido na frente de um bar na zona rural de Limeira, no último sábado (30/12), W.P.D. ganhou liberdade provisória. Defendido pelo advogado Fábio Luccas Rosa Júnior, ele será investigado por tentativa de homicídio e posse de armas. A Guarda Civil Municipal (GCM) foi chamada...
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Sócio que comprou apartamento com saldo da empresa sem autorização pode ser excluído?
Duas empresárias foram à Justiça contra um sócio, e moveram ação de dissolução parcial de sociedade limitada por exclusão de sócio minoritário com pedido de tutela antecipada para seu afastamento da atividade empresarial. O motivo: as sócias majoritárias descobriram que o homem utilizou saldo da empresa, sem autorização, para a compra de um apartamento para...
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“Merece tratamento severo”, cita juiz ao condenar dupla que aterrorizou durante roubo em Limeira
“Merece tratamento severo, eficaz, responsável e compatível a seu ato indigno e de violência, compatível, mais, como resposta, ao que a sociedade assustada reclama e conclama a quatro ventos pelo país afora, especialmente do Poder Judiciário, jamais, dessarte, tratamento benevolente, sob pena de se incrementar, mais ainda, esta nefasta onda de violência que assola nossa...
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Mulher descobre gravidez após a demissão; empresa é condenada por dispensá-la
Mesmo que a gravidez tenha sido descoberta após a demissão, a empresa terá que indenizar uma mulher por conta da estabilidade provisória prevista na legislação. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que reformou, no dia 18 deste mês, sentença da Vara do Trabalho de Andradina. A mulher foi admitida...
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Tribunal confirma auxílio previdenciário a limeirense que sofreu acidente de trajeto
Em julgamento finalizado no dia 13 do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a obrigação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de pagar auxílio a uma moradora de Limeira que sofreu acidente de trajeto e teve sequelas de trauma no punho esquerdo. A ação foi movida em 2023. A...