O desembargador Martin Vargas negou efeito suspensivo solicitado pelo vereador Anderson Pereira (PSD) para proibir o show artístico de Valesca Popozuda, previsto para ocorrer no próximo domingo (12/5) em Limeira (SP), durante a 10ª Parada LGBTQIA. A decisão foi assinada no último dia 29.
Como o DJ mostrou, em Limeira, a Justiça já havia negado a liminar na ação que contesta o contrato entre a Prefeitura de Limeira e a empresa que representa a cantora. A vinda da artista custou R$ 30 mil aos cofres públicos, valor considerado excessivo pelo parlamentar. No recurso ao TJ, ele apontou que a contratação está eivada com o interesse particular da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que destinou R$ 180 mil via emenda impositiva para financiar o show.
Para Anderson, o comportamento da cantora não se mostra ideal para se apresentar em local público (o evento será no Parque Cidade), onde estarão presentes crianças, adolescentes e pessoas em geral. O parlamentar alegou urgência na medida diante da proximidade da apresentação.
Ao analisar o pedido, o desembargador não viu violação a nenhum princípio do direito administrativo. “Como bem colocado pela magistrada em primeiro grau, não há indício de vulneração ao princípio da moralidade administrativa, pois o valor do contrato se mostra compatível com o nome e imagem da cantora, os quais tem repercussão nacional”, salientou.
O magistrado também não viu incompatibilidade na contratação, já que a imagem da Valesca Popozuda está associada ao movimento LGBTQIA+. Para ele, também “há indícios de que a presente ação possui conotação político-partidária diante do posicionamento do autor-agravante na qualidade de vereador do Município de Limeira”.
O mérito, tanto do recurso quanto da ação popular, ainda será julgado.
Foto: Reprodução Rede Social/Valesca Popuzuda
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