A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um caso oriundo de Limeira, de uma farmácia de manipulação, por comercialização de produtos com Cannabis. Em 2021, a farmácia impetrou mandado de segurança contra a chefia da Divisão de Vigilância Sanitária de Limeira para que o órgão e seus...
Categoria: Administração Pública
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Veja os dias e linhas onde circulará o ônibus iluminado em Limeira
O transporte coletivo de Limeira entrou em clima de Natal e, até o dia 29, um ônibus iluminado da SOU circulará por todas as linhas de ônibus, em sistema de rodízio. Veja as datas e linhas onde estará o ônibus iluminado. PROGRAMAÇÃO DO CARRO DE NATAL DAS 05:00 ATÉ 00:00 LINHAS SENTIDO DATA 1 CAMPO...
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Justiça manda Prefeitura de Limeira dar posse à 2ª colocada em concurso
Em sentença assinada na última segunda-feira (4), a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, confirmou liminar e determinou que a Prefeitura de Limeira nomeie uma candidata aprovada na segunda colocação geral de um concurso de 2017. Nos autos, a candidata descreveu que sua classificação estava dentro das vagas disponíveis, mas...
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Imóveis em Limeira com aumento de área construída terão reajuste no IPTU
Mais de 37 mil imóveis em Limeira que apresentaram alterações em relação às áreas construídas, em levantamento fotográfico aéreo, terão o IPTU recalculado e o reajuste deverá ser aplicado já no IPTU de 2024, caso não haja contestação por parte dos responsáveis. Os proprietários destes imóveis estão sendo notificados e podem contestar as informações de...
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Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23, do Município de Guarulhos, que proibia o uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade, além de vedar a criação de animais para essa finalidade. A decisão foi unânime. O relator do acórdão, desembargador Vico Mañas, apontou...
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Aprovada em concurso é convocada, não vê notificação e perde o cargo em Limeira
Aprovada em concurso público da Prefeitura de Limeira, para uma vaga na área de enfermagem, uma candidata não viu que foi convocada e perdeu o prazo para ocupar a vaga. Na tentativa de ser nomeada, ela recorreu à Justiça com mandado de segurança e o caso teve sentença na terça-feira (28). No mandado de segurança,...
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Professora de Limeira vai à Justiça e consegue diferença de todos os benefícios por tempo de serviço
A juíza Sabrina Martinho Soares julgou nesta semana o caso de uma professora da rede estadual em Limeira, que pediu em ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, o recálculo do adicional por tempo de serviço, chamado quinquênio, de forma que passe a incidir sobre todas as vantagens pecuniárias que não estão sofrendo a devida...
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Justiça nega pedido da Gaviões da Fiel para ingressar com bandeiras com mastro nos estádios
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo analisou neste mês mandado de segurança da Gaviões da Fiel para entrar com bandeiras com mastro nos estádios. O pedido da torcida organizada do Corinthians ocorreu após o 2° Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar banir a entrada numa partida que aconteceu em julho...
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Justiça de Cordeirópolis determina fornecimento de medicamento à base de canabidiol para paciente
Uma mulher conseguiu na Justiça de Cordeirópolis que a Prefeitura da cidade e o Estado lhe forneçam medicamento à base de canabidiol – substância extraída da planta Cannabis Sativa, a mesma da maconha. A via judicial foi o que restou para a paciente após as tentativas frustradas de obter o medicamento pelo SUS. A sentença...
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Limeira notifica mais 2 por parcelamento ilegal de solo, sob pena de multa
Mais dois procedimentos no âmbito administrativo chegam ao ponto da notificação para desfazimento do parcelamento ilegal do solo em Limeira num prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 4.239,36 e de R$ 256.776,97. Os valores são sempre proporcionais ao tamanho da área. O primeiro tem área de 1.237,41 m², na Estância...