A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) tornou público, por meio da Diretoria de Procedimentos e Logística, os autos de infrações aplicados pela fiscalização no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Em Limeira, veículos foram identificados sem higiene e, também, com pneus lisos, entre outras coisas. A publicidade das infrações...
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Categoria: <span>Administração Pública</span>
Edital detalha condições para inscrição de apartamentos com preço social em Limeira
Interessados em se inscrever no Programa Casa Paulista, que em Limeira (SP) oferecerá 121 apartamentos no Residencial Laranjeiras a preço social, devem se atentar aos critérios que constam em edital publicado na sexta-feira (22/3) no Diário Oficial do Estado. As inscrições começam nesta segunda-feira (25), a partir das 10h. O DJ acessou o edital, que...
TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, mais de 40 réus, incluindo o ex-prefeito de Guarulhos, vereadores, secretários de governo e funcionários públicos, além do Município e duas empresas, após ações irregulares que resultaram na revogação do tombamento e demolição de imóvel histórico. As penas...
Mulher consegue na Justiça medicamento para tratar dermatite atópica
Portadora de dermatite atópica, uma mulher conseguiu na Justiça de Limeira (SP) a condenação do poder público para que pague o medicamento necessário para o tratamento com o medicamento Dupilumab. A ação, que já teve liminar concedida anteriormente (leia aqui), teve seu mérito julgado na quinta-feira (21/3). A ação foi movida pelo advogado Felipe Rissotti...
Mutirão de empregos com mais de 200 vagas acontece neste sábado em Limeira
O programa Empregabilidade 360º, da Prefeitura de Limeira, levará até o Jardim Santa Adélia mais um mutirão de empregos. Realizada no sábado (23), a iniciativa terá mais de 200 vagas, em diferentes áreas de empresas parceiras, e acontecerá a partir das 9h no Sest/Senat – o local também receberá outros serviços municipais, além do mutirão...
Limeira receberá incentivo federal para estratégia de vacinação nas escolas
O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 3.288/2024, que estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do SUS. Limeira (SP) receberá R$ 104.696,03...
TJSP determina que 70% dos servidores de Limeira permaneçam em atividade durante a greve
Em decisão liminar assinada na noite desta terça-feira (19/3) pelo vice-presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Beretta da Silveira, foi determinado que 70% dos servidores públicos municipais de Limeira (SP) permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento....
Família alega prisão injusta e culpa Estado por óbito de detento condenado em Limeira
Uma ação ajuizada em 2022 na Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) teve julgamento nesta segunda-feira (18/3) e envolve o caso complexo de um detento encontrado morto na Penitenciária II de Itapetininga (SP). Uma filha e a ex-companheira do preso pediram a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e apontaram...
Greve: Limeira mostra ao TJSP emergência de dengue para manter serviços essenciais
O Município de Limeira moveu uma ação de urgência no Tribunal de Justiça de São Paulo, direcionada ao Órgão Especial, para analisar a situação do funcionalismo municipal, em greve a partir desta terça-feira (19/3), e determinar a manutenção dos serviços essenciais. A ação ressalta o decreto de estado de emergência devido ao aumento de casos...
Município indenizará mulher submetida a laqueadura sem consentimento
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela juíza Diana Cristina Silva Spessotto, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, mulher submetida a laqueadura sem consentimento após o parto de seu quinto filho. A reparação foi fixada...