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Categoria: <span>Administração Pública</span>

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Detran-SP intensifica fiscalização em desmanches

Detran-SP intensifica fiscalização em desmanches

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está endurecendo o jogo contra os desmontes ilegais de veículos – negócio popularmente chamado de desmanche. De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 322 ações de fiscalização, ante 249 no mesmo intervalo de 2023, um aumento de 29,32%. A mudança de postura fica ainda mais...

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Governo de SP prorroga inscrição para apartamentos com preço social em Limeira

Governo de SP prorroga inscrição para apartamentos com preço social em Limeira

Foi publicado comunicado na edição desta sexta-feira (19/4) do Diário Oficial do Estado que informa a prorrogação das inscrições para moradias em Limeira no Residencial Laranjeiras, dentro do Programa Casa Paulista – Preço Social. A inscrições se encerrariam no dia 23 de abril, mas agora prosseguem até 18h de 8 de maio. Foram dados mais...

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Cidadania Itinerante da Secretaria de Justiça atenderá população de Limeira

Cidadania Itinerante da Secretaria de Justiça atenderá população de Limeira

A população de Limeira (SP) recebe, nos dias 19 e 20 de abril, a unidade móvel do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), com diversos serviços gratuitos à disposição. Serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma hora antes do horário previsto para o final dos...

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Vereador questiona na Justiça contratação de Valesca Popozuda para a Parada LGBTQIA+ de Limeira

Vereador questiona na Justiça contratação de Valesca Popozuda para a Parada LGBTQIA+ de Limeira

O vereador Anderson Pereira (PSD) ajuizou ação na Vara da Fazenda Pública e contesta a contratação, pela Prefeitura de Limeira (SP), da artista “Valesca Popozuda” para se apresentar na 10ª Parada LGBTQIA+, prevista para maio. Além do Executivo, consta a empresa que representa a artista. Na ação, com pedido de liminar, o parlamentar descreve que...

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Município é responsabilizado por bullying em escola

Município é responsabilizado por bullying em escola

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, proferida pela juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, condenando o Município a indenizar menina vítima de bullying em escola. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil. Consta na decisão...

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Motorista não comprova que recurso contra suspensão de CNH foi dentro do prazo

Motorista não comprova que recurso contra suspensão de CNH foi dentro do prazo

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, sentenciou na sexta-feira (12/4) ação de um motorista que tentou anular o procedimento que levou à suspensão de sua CNH. No entanto, ele não conseguiu comprovar que o recurso administrativo foi feito dentro do prazo ou outras eventuais ilegalidades. O autor pediu...

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Governo de SP sanciona lei que institui cordão de girassol para facilitar percepção de deficiências

Governo de SP sanciona lei que institui cordão de girassol para facilitar percepção de deficiências

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como facilitador da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão. A norma...

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Plágio em TCC compromete promoção de policial

Plágio em TCC compromete promoção de policial

Inconformado com ato administrativo do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo que impediu a promoção a sargento após identificar plágio em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), um policial foi à Justiça para reverter a situação. O policial moveu ação de anulação de ato administrativo contra a Fazenda Pública do Estado de...

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MPF lança canal no WhatsApp para ampliar comunicação com a sociedade

MPF lança canal no WhatsApp para ampliar comunicação com a sociedade

O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta segunda-feira (8) mais um meio de comunicação direta com o cidadão: o canal MPF no WhastApp. A inciativa fortalece a missão do MPF na defesa da sociedade por meio da divulgação de informações relevantes em uma plataforma ágil e com linguagem simples e direta. Os usuários que seguirem...

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Estabelecimento de bronzeamento artificial não pode ser interditado, decide Justiça de Limeira

Estabelecimento de bronzeamento artificial não pode ser interditado, decide Justiça de Limeira

Proprietária de empresa de estética corporal em Limeira (SP) e, entre as atividades, o bronzeamento artificial, foi à Justiça no ano passado contra a fiscalização sanitária do Município que, segundo ela, ameaça o desenvolvimento da sua atividade proibindo de exercê-la. A mulher apontou decisão da 24ª Vara Federal de São Paulo em ação movida pelo...

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