A Justiça de Limeira (SP) homologou, na quarta-feira (4/12), acordo entre o Ministério Público (MP) e o homem que agrediu uma adolescente de 14 anos com o capacete, na saída da escola, em junho deste ano. Para evitar a ação penal por lesão, ele pagará multa de R$ 1 mil. Em outubro, o DJ mostrou...
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Justiça nega licença a servidora que quer deixar o país
Uma servidora pública estadual foi à Justiça para reivindicar o direito a licença, sem remuneração, por um período de dois anos, sob a justificativa de que deseja deixar o país. Na última terça-feira (3/12), a Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) negou a liminar. O mandado de segurança foi ajuizado contra ato da Diretoria...
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Cuidadora sem registro tem direito a verbas trabalhistas
A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior de São Paulo, julgou ação que uma cuidadora moveu contra o empregador, que não fez o registro do vínculo empregatício. A sentença do juiz Thiago Henrique Ament, da 1ª Vara do Trabalho, saiu nesta quarta-feira (4/12). Ela narrou que iniciou o trabalho em abril de 2022 e...
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Servidora com depressão pede demissão e quer cargo de volta
Uma servidora da Prefeitura de Limeira (SP) moveu ação para retomar o cargo do qual pediu demissão. Ela alega que o fez em situação de fragilidade psicológica de depressão e sob indução em erro. Nesta segunda-feira (2/12), a Justiça negou liminar para sua reintegração imediata. A mulher trabalhava na área de Saúde. À Justiça, narrou...
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Acusado de matar 5 cães vira réu e leva multa de R$ 30 mil
O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), recebeu denúncia do Ministério Público (MP) e T.E.F.M. virou réu por crime de maus-tratos. Em 21 de novembro, ele matou os cinco cães que pertenciam à mãe. Além disso, recebeu multa de R$ 30 mil pelos atos. Como o DJ mostrou na...
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Idosa perdeu BPC: a cada atualização, incluía um filho
Uma idosa não conseguiu, na Justiça, reconhecer seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2017 e 2023, por não comprovar o estado de miserabilidade. A 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo manteve a decisão da Justiça Federal em Limeira. O acórdão revela detalhes que culminaram na perda do benefício, entre eles o...
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Câmara de Limeira aprova licença remunerada à servidora com parto de natimorto
Nesta segunda-feira (2/12), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou quatro projetos. Entre eles, o que modifica o Estatuto dos Funcionários Públicos para que as servidoras que tenham partos de natimortos consigam o direito à licença remunerada de 180 dias. A proposta entrou no Legislativo em junho deste ano, durante a passagem da então vereadora...
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Empresa revela acordo ilegal para beneficiar trabalhador
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um funcionário e uma empresa de Limeira (SP), que agora terá de pagar direitos trabalhistas. O que chama a atenção no caso é que, nos autos, a própria empresa admitiu que praticou uma irregularidade, a pedido do trabalhador, para beneficiá-lo. A sentença, da última sexta-feira...
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Gratuidade é estendida ao registro de partilha em cartório
Em decisão na última sexta-feira (29/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) modificou decisão da Justiça de Limeira e autorizou que uma beneficiária da gratuidade judiciária não pague pelo registro de partilha no cartório. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que julgou agravo de instrumento de uma inventariante....
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Condenado ameaçou diretor: queria “ajuda” para anular multa
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, condenou um homem pelo crime de ameaça. Ele intimidou um ex-diretor da Prefeitura, que se recusou a atender uma “ajudinha”: queria o cancelamento de multa de trânsito. A sentença, liberada na última sexta-feira (29/11), é do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal....