A Câmara de Limeira (SP) aprovou nesta segunda-feira (18), em regime de urgência especial, projeto de lei de autoria do Executivo para redefinir a natureza do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira (Condephali), estabelecendo que a competência decisória final fica concentrada no prefeito. A alteração é polêmica: o...
Categoria: <span>Executivo</span>
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Sancionada lei que “descongela” benefícios não pagos a servidores durante a pandemia
Foi publicada nesta terça-feira (13) a lei complementar 226/2026 que “descongela” benefícios que deixaram de ser pagos a servidores de todo o país durante a pandemia da Covid-19. A proposta partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol/SP) e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira. O que passou a valer? A...
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Comissão em Limeira sugere comitê de análise pré-processual
A Comissão de Avaliação Financeira, criada em janeiro de 2025 com membros da sociedade civil para análise do estado geral da Prefeitura de Limeira (SP), apresentou seu relatório final no mês passado (dezembro) e, entre os apontamentos, sugeriu que o Executivo crie um comitê de análise pré-processual para possíveis acordos antes da judicialização de conflitos....
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Prefeitura de Limeira apura denúncia sobre sumiço de R$ 17 mil e armas
A Prefeitura de Limeira (SP) publicou no Jornal Oficial no dia 20 deste mês portaria em que determina a recondução e continuidade da apuração de fatos que, segundo a Administração Pública, estão relacionados em processo administrativo que investigam a conduta de um servidor efetivo da Guarda Civil Municipal. Conforme a publicação, durante uma prisão, o...
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Lei sobre loteamentos fechados em Limeira é anulada por falta de participação popular
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 960/2024, do Município de Limeira. A norma alterou dispositivos do Plano Diretor, especialmente quanto ao fechamento de loteamentos. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a conclusão é de que as leis urbanísticas devem garantir...
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Prefeitura de Limeira abre sindicância e apura sumiço de bens
O prefeito de Limeira (SP), Murilo Felix, determinou a abertura de uma sindicância para investigar o desaparecimento de diversos bens patrimoniados pertencentes ao setor de manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A decisão foi publicada no Jornal Oficial desta terça-feira (16) e é consequência de um processo administrativo já instaurado. Entre os...
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Devedores de impostos em Limeira terão nomes negativados
A Prefeitura de Limeira (SP) informou nesta quarta-feira (10) que iniciará, em 2026, a negativação dos contribuintes com dívidas municipais. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige maior eficiência na recuperação de impostos atrasados para reforçar o financiamento das políticas públicas e garantir justiça com quem paga...
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Limeira endurece punições a tutor de pitbull que agir com omissão
A Prefeitura de Limeira (SP) sancionou nesta quinta-feira (4/12) alterações no Código Municipal dos Direitos dos Animais que endurecem punições a tutores de cães de raças como pitbull, mastim napolitano, rottweiler, american staffordshire tenier e outras raças bravias. Em caso de irresponsabilidade ou omissão na guarda do animal, por exemplo, a penalidade será maior do...
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Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em população adulta e idosa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 13, em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256/2025, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764/2012) para...
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Erro de digitação “reduziu” fornecimento de água para assentamento do MST em Limeira
A partir de requerimento feito pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), da Câmara de Limeira (SP), a Prefeitura informou que um erro de digitação na ordem de serviço foi o motivo da “redução” do fornecimento de água ao assentamento Elizabeth Teixeira. A parlamentar recebeu cópia do documento que, até então, permitia a redução drástica do volume...