Uma família de Limeira será indenizada após ter sua bagagem extraviada durante uma viagem internacional. Na sentença, assinada nesta terça-feira (17) pelo juiz Marcelo Vieira, o magistrado entendeu que houve aborrecimento e transtorno aos viajantes. A família embarcou para o exterior no dia 14 de janeiro deste ano, mas apenas eles chegaram no destino, pois...
Categoria: Consumidor
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MP de Limeira abre inquérito contra posto por mistura de álcool na gasolina acima do limite
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Limeira instaurou inquérito civil para investigar vício de qualidade nos combustíveis comercializados por um posto de combustíveis, no Centro. A investigação foi motivada a partir da constatação da venda de combustível gasolina, tipo C comum, com teor de etanol fora da especificação legal, – 31%, sendo que o...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda atuação do MP na área do consumidor com promotor Hélio Dimas
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (18/05) “Como o Ministério Público ajuda o consumidor”, com a participação especial do promotor Hélio Dimas de Almeida Junior. Hélio, que atua como promotor de Justiça com atuação na área do Consumidor em Limeira, explicará como se dá...
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MP de Limeira pede danos morais de posto por publicidade enganosa no preço de combustível
O Ministério Público (MP) de Limeira ajuizou ação civil pública contra um posto de combustível e cinco pessoas pela prática de atos lesivos aos consumidores. A ação pede ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos pelos clientes e dano moral à coletividade no valor de R$ 75 mil. A Justiça aceitou pedido do MP para...
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Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele não tenha sido inscrito como beneficiário no contrato. O colegiado entendeu que, apesar de a Lei...
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Limeirense compra TV, não recebe e banco que cobrou parcelas é condenado
A Justiça de Limeira condenou o Banco C6 e a Gol Linhas Aéreas, incorporadora de Smiles Fidelidade, a restituir a quantia paga por um limeirense por uma TV que nunca recebeu, mas as parcelas foram cobradas. Além da devolução do valor, o juiz Ricardo Truite Alves, do Juizado Especial, determinou pagamento de indenização por danos...
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Limeirense paga boleto falso e consegue indenização de instituição que não protegeu dados
Um limeirense, que teve a intenção de quitar o débito de uma renegociação de dívida com uma instituição financeira, acabou pagando boleto falso porque golpistas tinham todas as informações que o levaram a acreditar na veracidade do boleto emitido. Ele teve a dívida declarada inexistente e será indenizado por danos morais no valor de R$...
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Mantida condenação de supermercado por revista vexatória em cliente
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos, que condenou supermercado a indenizar cliente por danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 15 mil. De acordo com os autos,...
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Kit maternidade chega após internação para o parto e limeirenses serão indenizados
Um casal de Limeira foi à Justiça e será indenizado pela demora de uma empresa em trocar produtos que compõem o enxoval do quarto do bebê e o kit maternidade. Parte do enxoval e utensílios do kit maternidade estavam com defeitos, e a troca só ocorreu após a internação da gestante para o parto. O...
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Tribunal aumenta indenização por danos morais devida por banco a aposentada
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Itu que condenou instituição financeira a indenizar aposentada por descontos de parcelas de empréstimos não contratados. O colegiado majorou para R$ 20 mil a reparação devida por danos morais, que fora fixado em R$ 5 mil...