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STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.  A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para...

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União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta

União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a emissão de um novo documento e a indenização em R$ 20 mil a um contribuinte que teve dados pessoais utilizados de forma fraudulenta. Seus documentos foram utilizados por terceiros para...

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Projeto no Senado quer regulamentar profissão de tanatopraxista

Projeto no Senado quer regulamentar profissão de tanatopraxista

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) anunciou, em pronunciamento nessa terça-feira (17/05), a apresentação de um projeto para regulamentar a profissão de tanatopraxista, especialistas na conservação e no preparo de corpos de pessoas mortas para o velório.  “É difícil a gente tocar nesse assunto, mas é um tema que a gente precisa enfrentar. E essas pessoas...

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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Caçador (SC) a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial....

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Quem pode ser candidato no Brasil nas eleições de outubro?

Quem pode ser candidato no Brasil nas eleições de outubro?

Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os...

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Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital

Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital

Laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada nesta quinta-feira (12/05) no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em...

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Política de privacidade do WhatsApp deve se tornar mais clara, determina ANPD

Política de privacidade do WhatsApp deve se tornar mais clara, determina ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a fase de avaliação das alterações feitas na política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. A análise é consequência da repercussão provocada após o anúncio, em janeiro de 2021, na mudança da política de privacidade principalmente em função do compartilhamento de dados pessoais dos usuários...

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Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09/05), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não...

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Como funciona a vaquinha virtual nas eleições

Como funciona a vaquinha virtual nas eleições

O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade de arrecadação de recursos...

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Sensor de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros

Sensor de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros

Um projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) torna obrigatórios os sensores de colisão lateral (alerta de ponto cego) nos veículos. O  PL 673/2022  insere a exigência no Código Brasileiro de Trânsito, com o objetivo de tornar os automóveis mais seguros e reduzir os acidentes. O alerta de ponto cego identifica a existência...

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