A Justiça do Trabalho não acolheu a queixa de uma ex-funcionária que buscava indenização por danos morais. A autora alegou que foi exposta a situação vexatória após ser submetida a exame toxicológico coletivo. De acordo com ela, a empresa (do ramo de obras e engenharia) suspeitava do uso de maconha por empregados do setor. Versão...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Defesa aponta prisão preventiva com base em presunção e tribunal derruba mandado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, por meio de decisão liminar, o mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de furto qualificado. A defesa, realizada pelo advogado Marcelo Cheli de Lima, apontou no habeas corpus (HC) que a ordem de prisão ocorreu após o juízo tratar a não localização do acusado,...
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TRF3 reconhece tempo especial e garante aposentadoria à técnica de enfermagem
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença da 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, reconheceu como atividade especial os períodos de trabalho apontados por uma técnica de enfermagem e concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Na decisão, assinada no dia 10 deste mês, o relator para o caso verificou que, mesmo...
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Empresa que fazia culto no ambiente de trabalho terá de indenizar umbandista
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reformou sentença que tinha negado indenização por danos morais a um trabalhador umbandista. O autor da ação mencionou que a empregadora realizava um culto evangélico no ambiente laboral e, apesar de a participação não ser obrigatória, todos acabavam participando. Ao analisar o recurso do reclamante, os...
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Agressão contra mulher: ausência de exame de corpo de delito não impede condenação
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem por lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva, praticados contra a ex-companheira, e fixou a pena em 6 anos e 5 meses de reclusão, além de 5 meses e 4 dias de detenção. Para o colegiado,...
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Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.473 na base de dados do STJ, busca definir “se os valores recebidos a título de gorjeta e repassados aos empregados da pessoa jurídica...
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Dino pede vista e adia julgamento sobre abertura de investigação contra Moraes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite desta terça-feira (15) a sessão extraordinária e histórica para deliberar sobre a abertura de inquérito investigativo (PET 16.662) contra o ministro Alexandre de Moraes. Resumo da sessão no STF No início da sessão, às 10h, os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques declararam-se...
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“Prompt injection” era, na verdade, formatação do Excel
Condenado em litigância de má-fé por uso de “prompt injection”, o autor de uma ação conseguiu reverter a condenação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ele provou, e sua tese foi confirmada pela equipe de análise técnica do tribunal, que os comandos eram da formatação condicional do Excel, famoso editor de...
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Retenção de taxa de matrícula sem prestação de serviço é considerada abusiva
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que determinou a devolução de valores pagos por consumidor ao cancelar contratos de prestação de serviços educacionais antes do início do ano letivo de 2026. O colegiado entendeu que a instituição de ensino não poderia reter a quantia paga no ato da contratação, pois não houve...
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Mandou funcionária cobrar pelo celular pessoal e, após ameaça, disse: “se vira”
A ex-funcionária de uma empresa na região de Vitória da Conquista (BA) será indenizada por danos morais. Na Justiça do Trabalho, ela reportou que era obrigada a cobrar cliente devedor com seu celular pessoal. Em determinada ocasião, o inadimplente até fez ameaças. A empresa, ao tomar conhecimento, mandou a trabalhadora “se virar”. “Ao determinar que...