Ao analisar recurso do Ministério Público (MP) na última segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ilegalidade de um flagrante de tráfico de drogas feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande, município do litoral paulista. “Atuou como se fora representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo...
Categoria: Nacional
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Ministério da Educação estuda fim dos cursos de licenciatura 100% EaD
O ministro da Educação Camilo Santana afirmou que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online. Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em...
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Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo...
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Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde
Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias – sobre licença-paternidade e casamento de idosos – e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos para dirigir estatais. Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do...
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Fraudes financeiras: 70% dos golpes são por meio de engenharia social
A maioria das fraudes, golpes e outras modalidades de transações ilícitas que prejudicam empresas e pessoas físicas que utilizam os sistemas financeiros é consequência de uma mesma tática: engenharia social. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reportou, ao anunciar um selo de prevenção a fraudes, que esse tipo de estratégia é utilizado em 70% dos...
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Protocolo entre Judiciário e Executivo reunirá subsídios às ações ligadas à política antimanicomial
A criação de um protocolo conjunto entre os Poderes Judiciário e Executivo para a oferta de orientações técnicas e informação sobre a cartela de serviços, ações, programas e benefícios de cada política ligada à Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi debatida pelo comitê interinstitucional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. O...
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STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios. Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde...
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Nova lista de doenças do trabalho inclui Covid-19, burnout e câncer
O Ministério da Saúde anunciou a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador. Entre as patologias estão a Covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres. Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e...
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Justiça avalia se idosa de 75 anos hackeou Facebook para difamar tatuador
Uma idosa de 75 anos foi alvo de uma ação em Mogi Mirim (SP) proposta por um tatuador. O autor apontou que sua conta na rede social Facebook foi hackeada e, em seguida, postagens difamatórias foram feitas contra ele. O caso, que tramitou na 2ª Vara do Município, teve sentença nesta segunda-feira (27). Toda a...
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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta-feira
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30/11). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),...