Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em Ipatinga, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, descumpriu regras trabalhistas estabelecidas para os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. A ação foi movida por uma trabalhadora que...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Chiquinho Sorvetes recorre à Justiça contra aplicativo que usa seu nome
A CHQ Gestão Empresarial e Franchising, responsável pela rede Chiquinho Sorvetes, move ação contra um aplicativo que utiliza a marca da rede se sorveterias. O processo tramita na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em São José do Rio Preto (SP). Há pedido, inclusive, de indenização por danos morais. Conforme...
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Funcionária cuja religião impedia o uso de calça não será indenizada
O uso de saia ou vestido era ligado à religião da trabalhadora. Porém, ao chegar no trabalho, ela deveria utilizar calça comprida, mas se reusou. Por essa situação, ela recorreu à Justiça do Trabalho, pediu a rescisão indireta e, também, indenização por danos morais. Porém, para o Judiciário, ficou comprovado que a exigência da roupa...
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Juiz aplica “licença-paternidade” e adia audiência para advogado que será pai
O juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), permitiu o adiamento de uma audiência a pedido do advogado. O ato estava agendado para o dia 15 deste mês, mesmo dia da previsão de nascimento do bebê. A esposa do profissional também é advogada nos autos e, ao...
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Namorado de devedora é incluído no polo passivo de execução trabalhista
Na véspera do Dia dos Namorados, nesta quinta-feira (11), a Justiça do Trabalho acolheu o pedido da parte exequente para incluir o namorado da executa no polo passivo da execução. Para o Judiciário, a reclamante provou a confusão patrimonial e ocultação de bens por parte da devedora. Na decisão, o juízo citou que a situação...
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Capitão do Exército é condenado por falsificação de documentos em trabalho acadêmico
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade documental, praticado durante a elaboração de um trabalho acadêmico apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO). As investigações tiveram origem em um Inquérito Policial Militar instaurado para apurar irregularidades...
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Homem descobre que não é pai biológico e ausência de vínculo permite retirada de nome do registro
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a anulação do registro civil de uma criança após ficar comprovado que o homem que a reconheceu como filha não possui vínculo biológico com ela. A descoberta ocorreu após exame de DNA. Na sentença do dia 9 deste mês, assinada pelo juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca...
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Empresa não vê citação no DET, leva multa de R$ 300 mil e é inscrita em dívida ativa
Uma sequência de acontecimentos envolvendo uma empresa da capital paulista acendeu um alerta para empresários sobre a importância de acompanhar regularmente o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O caso teve início com o envio, por meio da plataforma, de uma notificação apontando irregularidades administrativas passíveis de multa. Embora a comunicação tenha sido disponibilizada no ambiente eletrônico,...
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Advogados confiaram no rascunho do cliente com formação jurídica: peça tinha jurisprudência falsa
O autor de uma ação trabalhista foi multado por litigância de má-fé após a constatação de jurisprudência falsa na peça inicial. Nos embargos, ao tentar reverter a multa em advertência, admitiu que, por ter formação jurídica, fez o rascunho do documento com uso de inteligência artificial e o entregou para seus advogados. Os patronos, confiando...
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Justiça valida demissão de trabalhador que apresentou atestado em Word
A Justiça do Trabalho validou, nesta terça-feira (9), a dispensa por justa causa de um auxiliar de farmácia que enviou à empresa atestado no formato “.docx” (Word editável). Ao se defender, afirmou que foi um equívoco por parte de sua psicóloga e que, depois, mandou o arquivo correto. No entanto, a empresa rebateu e afirmou...