Lei estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, visando o monitoramento e controle de indivíduos com histórico
Categoria: <span>Nacional</span>
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Alexandre de Moraes reconhece pena menor a réu jovem
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes reconheceu o direito de redução de pena a um dos réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Moraes levou em consideração a idade do réu, que é jovem, após ser alertado pela defesa. Pedro Henrique Gaudencio da Silva foi condenado à pena...
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É válida ação de improbidade administrativa contra vereadores que insistiram em lei inconstitucional
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois agravos regimentais (AREs 1448637 e 1444985) contra decisão de primeira instância que recebeu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Em ambos os casos, vereadores de Louveira (SP) se tornaram réus após aprovação de...
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Tutora será indenizada após morte de cão por coronavírus
A tutora de um cão será indenizada após a morte do pet por coronavírus canino. A sentença, da juíza Bianca Vasconcelos Coatti, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas (SP), é do início deste mês. Na ação, a autora descreveu que em setembro de 2022 fez a compra do cão por R$ 4,5...
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“Copa 2022”: PF analisou digital em foto e metadados de imagem em iPhone
Entre os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) para identificar os suspeitos de planejarem eventual atentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, os agentes recorreram a análise da imagem digital de uma mão fotografada e, também,...
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Consciência Negra: luta pela igualdade racial é permanente
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Brasil celebra, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A novidade veio pela Lei 14.759/2023, de dezembro do ano passado, que estabeleceu a data como uma homenagem a Zumbi dos Palmares. Antes relegado a cidades e alguns poucos Estados, agora o feriado une o país...
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Justiça nega pedido de dentista para uso exclusivo de marca com nome genérico
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e negou o pedido de uma dentista para que outro profissional da área parasse de usar a palavra “otomodelação” como marca. Os desembargadores entenderam que se trata de uma expressão genérica para a prática de...
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Desmentida pelas imagens, vítima de furto perde ação na Justiça
Vítima de furto dentro de um shopping de Campinas (SP), uma mulher processou o estabelecimento em busca de indenização por danos morais e materiais. Na ação, a vítima deu uma versão, mas que foi totalmente contrária às imagens apresentadas pelo empreendimento. “Omissão da própria vítima”, citou o juiz do caso. Em sua versão, a vítima...
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USP diz que irá apurar “com severidade” ataques a alunos de direito
A USP anunciou que irá apurar "com severidade" os ataques a alunos de Direito, comprometendo-se a tomar medidas rigorosas.
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Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar candidato pelo adiamento de prova de concurso público por motivo de biossegurança relacionado à pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1455038 no Plenário Virtual. O Tribunal já tinha entendimento sobre a...