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Associações LGBT vão ao STF e questionam leis que proíbem uso de linguagem neutra

Associações LGBT vão ao STF e questionam leis que proíbem uso de linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso de linguagem neutra em seus territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7644) e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1150...

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Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização

Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador que era obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões de serviço. O trabalhador alegou que, ao longo do contrato de trabalho, foi ofendido recorrentemente pelo chefe. A decisão é do juiz titular da 10ª...

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Projeto impede penhora de pequena propriedade afetada por calamidade

Projeto impede penhora de pequena propriedade afetada por calamidade

Um projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) impede que a pequena propriedade rural seja objeto de penhora em casos de eventos extraordinários. A proposta busca garantir a impenhorabilidade dessas propriedades em casos de desastres naturais, pragas ou doenças que afetem suas atividades produtivas. Relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), o PL 845/2024  tramita na...

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Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento

Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa responsável pela...

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Estado indenizará casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia

Estado indenizará casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Luís Antonio Nocito Echevarria, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia. Os ressarcimentos por danos morais...

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Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets

Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/5) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo...

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Polícia Civil anuncia leilão de mais de 700 veículos e sucatas

Polícia Civil anuncia leilão de mais de 700 veículos e sucatas

A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Seccional de Campinas (SP), comunicou leilão de mais de 700 veículos que estão apreendidos no pátio de Cosmópolis. O edital foi publicado nesta semana pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Além de veículos, há sucatas removidas e apreendidas que serão colocadas no leilão que ocorrerá de...

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