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Categoria: Civil

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Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça

Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça

A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de vídeos em seu canal no YouTube. O autor da ação também requereu concessão de tutela de urgência para suspender todas as penalidades impostas e para determinar que a ré não apagasse outros vídeos...

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Justiça manda banco devolver valores descontados de aposentadoria sem autorização

Justiça manda banco devolver valores descontados de aposentadoria sem autorização

A Justiça de Americana determinou a uma agência bancária a devolução de valores descontados da aposentadoria de um idoso de Americana, que não contratou empréstimo e conseguiu provar. O juiz Fábio D’Urso ainda determinou indenização por danos morais ao homem. O caso foi defendido pelo advogado de Limeira, Roberson Vinhali, do escritório Vieira e Vinhali...

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Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão

Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na sexta-feira (15), decisão da 2ª Vara de Pirajuí, que condenou o Estado de São Paulo pela perda da visão de paciente ao não cumprir decisão liminar que determinou a realização de cirurgia oftalmológica em caráter de urgência. Os danos morais...

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Prefeitura deve indenizar iracemapolense que quebrou celular ao cair em calçada precária

Prefeitura deve indenizar iracemapolense que quebrou celular ao cair em calçada precária

A Vara da Fazenda Pública de Limeira condenou a Prefeitura de Iracemápolis a pagar R$ 2,2 mil, a título de danos materiais, a um homem que caiu enquanto praticava corrida na calçada da Avenida Pedro Cosenza, que apresentava má conservação. O valor deverá ser pago com juros e correção monetária. Em fevereiro, como de costume,...

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Corregedoria em Limeira vai averiguar demora na regularização de imóveis do Cecap

Corregedoria em Limeira vai averiguar demora na regularização de imóveis do Cecap

A Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira instaurou um expediente chamado Pedido de Providências para analisar a Moção de Apelo, aprovada recentemente pela Câmara, que cobra a regularização dos imóveis do Parque Residencial Victor D’Andrea, o Cecap, que estaria atrasada após indeferimentos do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira....

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Justiça nega indenização da Prefeitura à Viação Limeirense por desequilíbrio econômico

Justiça nega indenização da Prefeitura à Viação Limeirense por desequilíbrio econômico

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Graziela Da Silva Nery Rocha, sentenciou no último dia 8 em processo movido pela Viação Limeirense contra a Prefeitura de Limeira, em que alegou prejuízos por falta de reajustes e, com isso, teria sofrido com o desequilíbrio econômico e financeiro. A magistrada negou os pedidos. A...

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Projeto quer permitir que cônjuges sejam sócios em regime civil de bens

Projeto quer permitir que cônjuges sejam sócios em regime civil de bens

Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição. É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil. Na comunhão universal de bens, todos os bens...

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Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro

Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-companheira a quem agrediu na presença do filho. O valor da reparação foi fixado em R$ 6 mil. De acordo com os autos, a autora e o réu tiveram um relacionamento por oito anos, e...

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Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Botucatu, que negou pedido de casal para alteração do regime de bens do matrimônio. Nos autos, eles alegam que são casados sob o regime de comunhão parcial de bens desde...

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