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MP apura negativa de nome social em identidades de jovens trans

MP apura negativa de nome social em identidades de jovens trans

Inquérito instaurado nesta sexta-feira (30/7) pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital vai apurar possível ilegalidade praticada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) ao negar a crianças e adolescentes a inclusão de seus nomes sociais nas respectivas Carteiras de Identidade. O procedimento teve início a partir do relato feito pela...

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Justiça de Limeira obriga plano médico a manter tratamento integral prescrito para autista

Justiça de Limeira obriga plano médico a manter tratamento integral prescrito para autista

A mãe de um menor com transtorno do espectro autista conseguiu na Justiça que o plano médico contratado por ela mantenha o tratamento integral, ou seja, sem limitação de sessões, conforme previsto na prescrição médica. A decisão é do dia 23 e do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª Vara Cível de Limeira. Na ação...

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Casal terá que indenizar deficiente após montagem e compartilhamento de foto vexatória

Casal terá que indenizar deficiente após montagem e compartilhamento de foto vexatória

“Atualmente, existe uma verdadeira irracionalidade dos cidadãos quando se manifestam em rede social, imaginando que contam com verdadeira imunidade”. A frase é da juíza Juliana Brescansin Demarchi, da 2ª Vara Cível de Paulínia, e consta na sentença de condenação de um casal que terá que indenizar um rapaz que tem deficiência física. A vítima sofreu...

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Trailer de lanche em Limeira é condenado a indenizar vizinhos idosos por barulho excessivo

Trailer de lanche em Limeira é condenado a indenizar vizinhos idosos por barulho excessivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter, em julgamento nesta quarta-feira (21/07), a sentença de primeira instância que condenou um trailer de lanches de Limeira a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um casal de vizinhos, prejudicado com o som alto de música e algazarra de frequentadores do...

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Justiça manda fechar asilo em Limeira e transferir idosos em prazo de 30 dias

Justiça manda fechar asilo em Limeira e transferir idosos em prazo de 30 dias

A Justiça determinou a interdição total de um abrigo de idosos em Limeira, com a transferência imediata dos pacientes para suas famílias ou para outras instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), num prazo de 30 dias. A decisão foi assinada no último dia 14 pelo juiz Ricardo Truite Alves. O magistrado julgou o mérito...

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Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva. Consta dos autos que o autor da ação reconheceu a filha de sua então noiva, declarando vínculo socioafetivo, tendo a menina passado a utilizar o...

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Documento assinado sem elementos essenciais é inapto para cobrança de dívida

Documento assinado sem elementos essenciais é inapto para cobrança de dívida

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras (memória de cálculo), com um “OK” e...

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TJ nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

TJ nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível de Itu, que negou pedido de adolescente de 15 anos, representada por sua mãe, para se casar com o pai de seu filho. De acordo com os autos, a adolescente se relaciona...

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