Uma mãe recorreu à Justiça para tentar reunir provas que, segundo ela, podem apontar para possível erro de diagnóstico por imagem que resultou numa cirurgia em seu filho, um bebê. A criança tinha um quadro de testículo não descido. O laudo da ressonância magnética realizada na clínica apontou que o testículo estava dentro da cavidade...
Categoria: <span>Civil</span>
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O fabricante e o vendedor de fertilizantes são responsáveis pelos prejuízos sofridos por produtor de soja pela ineficácia do produto
O fabricante e o vendedor de fertilizantes agrícolas são solidariamente responsáveis pelos prejuízos sofridos por produtor de soja pela ineficácia do produto, uma vez que não forneceram informações adequadas quanto às composições, ingredientes e modos de uso do produto. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento finalizado no...
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Após atraso na entrega de imóvel em Limeira, Justiça manda parar cobrança dos juros de obra
Em sentença no dia 10 deste mês, um casal obteve o direito de parar de pagar os juros de obra do imóvel que adquiriu. O bem não foi entregue no prazo previsto e, mesmo assim, a cobrança do juro de obra continuou. Eles também receberão de volta o valor pago após o período de tolerância...
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Instituição financeira indenizará vítima do golpe do falso advogado por permitir abertura de conta fraudulenta
O Judiciário determinou que uma instituição financeira indenize a vítima do golpe do falso advogado. Mesmo reconhecendo a própria autora foi quem fez as transferências de valores, o juiz concluiu que a empresa falhou na disponibilização, manutenção e falta de fiscalização da conta recebedora utilizada na fraude. A sentença é desta quinta-feira (10) e a...
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Idosa escreveu que deixaria casa para vizinho, mas imóvel estava no nome da irmã gêmea morta anos antes
Uma declaração escrita à mão, com assinatura reconhecida em cartório, parecia registrar uma decisão simples: uma idosa dizia que queria deixar a casa onde morava, como doação, para o vizinho que, segundo ele, havia prestado assistência pessoal e dado suporte financeiro a ela e à irmã durante anos. O problema apareceu quando a Justiça analisou...
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Inquilino não receberá de volta os valores por pinturas no imóvel
Ao encerramento do contrato de aluguel de imóvel, o inquilino cobrou da imobiliária os valores que gastou com duas pinturas no imóvel, sendo que uma delas ocorreu na devolução das chaves. Como não houve acordo, ele levou o caso à Justiça e a sentença não lhe foi favorável. O juízo concluiu que, tratando-se de locação...
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Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidados, até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos. Para o colegiado, a...
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Mais de 60% do salário comprometido: professora não é considerada superendividada pela Justiça
Mais de 60% da renda bruta mensal de uma professora de educação infantil correspondia às parcelas de empréstimos e outros compromissos financeiros. Ela foi à Justiça para tentar uma repactuação de dívida com os credores, já que, de acordo com ela, estava comprometendo sua subsistência e o mínimo existencial. Em sentença do último dia 4,...
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Fotógrafo falta ao casamento civil e é condenado a pagar R$ 7,8 mil à cliente
Um casamento é planejado para durar poucas horas, mas as fotografias são contratadas para preservar suas lembranças por muitos anos. No caso analisado pela Justiça de Sumaré (SP), porém, o profissional contratado para fazer a cobertura fotográfica integral não compareceu à cerimônia civil e ainda demorou para entregar parte do material. A situação terminou na...
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TJRS mantém decisão que condena proprietário de cão por ataque a criança
A 6ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso interposto pelo proprietário de um cão da raça pitbull contra a sentença de 1º grau, que o condenou ao pagamento de indenização a uma criança atacada pelo animal. De acordo com os autos, a vítima, com 12 anos, voltava da escola para casa quando foi...