A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto Dias, que condenou homem a indenizar a filha, por danos morais, após abuso sexual. A reparação foi fixada em R$ 50 mil. Segundo os autos, a menina, que tinha quatro...
Categoria: <span>Civil</span>
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Fim de permuta de cílios postiços acaba em exposição nas redes sociais e na Justiça
Uma parceria de serviços, em que o combinado era a colocação e manutenção de cílios postiços em troca da divulgação do trabalho nas redes sociais pela cliente, acabou na Justiça de Limeira (SP) por exposição indevida. Consta na ação movida pela cliente que não estava mais satisfeita com o serviço realizado e colocou fim à...
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Mulher empresta carro, mas “amiga” não devolve e caso acaba na Justiça
A Justiça de Limeira (SP) analisou no dia 19 deste mês uma ação que envolve o empréstimo de carro de uma mulher para outra, até então sua amiga. No mesmo caso, as duas deram versões diferentes e ambas queriam a condenação uma da outra. A sentença é do juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara...
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Justiça nega indenização a candidato não chamado em concurso devido à crise da Covid
A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (23/4), ação movida por um candidato classificado dentro do número de vagas previsto em concurso público, mas que não foi convocado a assumir por conta dos impactos da crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19. Na ação, ele pediu indenização por danos materiais e morais. O concurso...
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Instagram pode desativar perfil com link para serviço de conteúdo adulto
Em julgamento realizado na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou a decisão do Facebook, proprietário do Instagram, de desativar o perfil de uma modelo que divulgava link que direcionava o usuário a um serviço de conteúdo adulto. A dona da conta decidiu ir à Justiça e negou violação às diretrizes...
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Limeirense consegue posse de imóvel por usucapião após ex-marido abandonar o lar
Uma moradora de Limeira (SP) moveu ação de usucapião especial de imóvel urbano contra o ex-marido por abandono do lar. Ela apontou nos autos que há mais de 10 anos o ex-marido não retornou e mora no local com os filhos. Foram anexados documentos, como comprovantes de pagamentos de contas do imóvel feitos por ela....
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Motorista vai à Justiça ao receber duas multas registradas com 1 minuto de diferença
Um motorista de Limeira (SP) decidiu recorrer ao Judiciário, contra a Prefeitura, depois de ser surpreendido com o recebimento de dois autos de infração de trânsito sob as mesmas condições de lugar e – quase – de tempo. Apenas 1 minuto de diferença se passou entre as duas notificações, registradas em dois radares distintos. O...
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Estado indenizará por compartilhamento de fotos de cadáver em rede social
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião, proferida pelo juiz Guilherme Kirschner, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar mulher pela divulgação de imagens do corpo carbonizado do pai dela, que estava no Instituto Médico Legal (IML) após...
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Escola é condenada a indenizar aluna vítima de cyberbullying
Em sentença assinada neste mês, uma escola particular foi condenada a indenizar uma mãe e a aluna vítima de cyberbullying. A decisão do juiz Felipe Poyares Miranda, de São Paulo (SP), reconheceu que a instituição de ensino não tomou providências para evitar o prejuízo psicológico sofrido pela criança. Na ação, a família apontou que o...
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MP apura falta de apoio a deficientes nas escolas estaduais de Cordeirópolis
O Ministério Público (MP) em Cordeirópolis, por meio da promotora Aline Moraes, abriu inquérito civil (IC) para apurar a falta de professor ou acompanhante no auxílio e apoio aos alunos com deficiências nas escolas estaduais instaladas no município. A promotoria diligenciou por meio de outros dois procedimentos administrativos sobre o mesmo assunto, mas, conforme o...