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TIM é condenada a indenizar limeirense que não conseguia completar ligações telefônicas

TIM é condenada a indenizar limeirense que não conseguia completar ligações telefônicas

O Juizado Especial Cível de Limeira reconheceu a responsabilidade da TIM Celular e determinou que a operadora pague R$ 4 mil a um limeirense que ficou, junto com a sua família, por mais de sete meses privado de fazer uso de telefone para fazer chamadas. Na ação assinada pelos advogados Roberson Sílvio Vinhali Júnior e...

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Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua

Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua

O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou o Município a pagar indenizações por conta de um acidente provocado por uma tampa de “boca-de-lobo” aberta, ocorrido em setembro de 2019. O imprevisto fez o motorista perder o controle do carro e se chocar contra o muro de uma residência. Era...

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União estável homoafetiva, 10 anos: “Sociedade tem que evoluir muito para deixar de lado o preconceito”

União estável homoafetiva, 10 anos: “Sociedade tem que evoluir muito para deixar de lado o preconceito”

Nesta quarta-feira, o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa 10 anos. O julgamento começou em 4 de maio de 2011 e terminou no dia seguinte com a conclusão de duas ações sobre o tema. A decisão é considerada um marco na história do direito de família no Brasil, mas, passada...

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Justiça de Cordeirópolis autoriza pais afetivos em certidão; mãe morreu de Covid na véspera de sentença

Justiça de Cordeirópolis autoriza pais afetivos em certidão; mãe morreu de Covid na véspera de sentença

Cordeirópolis, 26 de abril de 2021: “Julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial. Determino […] a inclusão do nome dos pais adotivos, quais sejam: Orlando Bettin, filho de Ângelo Bettin e Teresa Bettin; e Ezia Molina Bettin, filha de José Molina e Aparecida Zanetti, bem como o nome dos avós paternos e maternos, sem exclusão...

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Justiça de Americana proíbe mulher de publicar sobre acusação de perseguição de ex-namorado

Justiça de Americana proíbe mulher de publicar sobre acusação de perseguição de ex-namorado

O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, da 4ª Vara Cível de Americana, concedeu liminar para proibir que uma mulher continue publicando, em redes sociais e imprensa, acusações que fez contra o ex-namorado sobre perseguição. O caso teve repercussão na mídia e o acusado moveu ação de indenização por danos morais. A defesa do homem pediu...

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Banco é obrigado a indenizar idosa de Limeira por não bloquear cartão e impedir compras de golpistas

Banco é obrigado a indenizar idosa de Limeira por não bloquear cartão e impedir compras de golpistas

Ao não realizar o bloqueio imediato do cartão e impedir que estelionatários fizessem compras que destoam do perfil do cliente, o banco é omisso e tem o dever de indenizar correntistas. Foi com esse entendimento que a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou...

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Justiça manda Facebook identificar autor de ameaças contra Viih Tube, participante do BBB

Justiça manda Facebook identificar autor de ameaças contra Viih Tube, participante do BBB

A Justiça de São Paulo concedeu liminar nesta segunda-feira (19) para determinar que o Facebook Serviços Online do Brasil forneça toda e qualquer informação que permita a identificação do titular de uma conta no Instagram que enviou mensagens de ameaça, até de morte, contra a blogueira Viih Tube, participante do Big Brother Brasil (BBB) 2021....

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Veja como funcionará a nova lei que autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

Veja como funcionará a nova lei que autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade. O...

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Justiça de Limeira manda banco indenizar aposentada por descontar empréstimos que ela não fez

Justiça de Limeira manda banco indenizar aposentada por descontar empréstimos que ela não fez

A Justiça de Limeira determinou que um banco devolva valores debitados da aposentadoria de uma idosa referentes a empréstimos que ela não fez. Além da devolução, o juiz Marcelo Vieira mandou a instituição financeira indenizá-la por danos morais. Os advogados Filipe dos Santos e Laís Cristina defenderam a idosa, que é aposentada por invalidez e...

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