O Juizado Especial Cível Federal de Limeira (SP) julgou improcedente a ação que um jovem de 21 anos moveu após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o pagamento do benefício assistencial previsto na Constituição. O autor da ação passou por transplante de rim, mas a perícia não apontou impedimentos à sua participação efetiva...
Categoria: <span>Previdenciário</span>
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Sem pensão: mulher apresenta documentos de 9 anos antes da morte do companheiro
A 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mudou entendimento da Justiça Federal. A decisão, disponível no início do mês, revogou a concessão de pensão por morte a uma mulher, por ela não comprovar convivência à época da morte do companheiro....
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Justiça julga ação do INSS contra empresas por acidente com morte
A Justiça Federal de Limeira (SP) sentenciou, no último dia 13, ação regressiva que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) moveu contra duas empresas, com pedido de ressarcimento de gastos decorrentes de um acidente com morte no trabalho. O episódio fatal aconteceu em fevereiro de 2013. A ação é de 2016. O INSS cobrou,...
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Diarista comprova trabalhos nos anos 80 e consegue aposentadoria
O Juizado Especial Cível Federal de Limeira (SP) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar a aposentadoria por idade a uma diarista. Para receber o benefício, ela precisou recorrer ao Judiciário para averbar três períodos, sendo dois deles na década de 1980, que a autarquia não reconhecia. A sentença, do juiz Guilherme...
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Móveis bons: Justiça anula BPC a criança de 7 anos com TDAH
A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo acatou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cancelou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à família de uma menina de 7 anos, em Limeira. Apesar da confirmação da deficiência da criança, o órgão se apegou ao laudo social, que não...
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Disputa judicial entre viúva e INSS sobre pensão por morte chega ao STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre o restabelecimento de pensão por morte a uma viúva. O caso envolve a alegação de que o falecido não possuía mais a qualidade de segurado do...
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Empresas de Limeira devem permitir perícia sob pena de multa de R$ 30 mil
Dois despachos da 2ª Vara Federal de Limeira (SP), na última semana, sinalizam resistência por parte de empresas a permitirem a realização de perícia em suas instalações. Para que o procedimento essencial à instrução do processo seja realizado, a Justiça impõe multas em caso de obstrução. As ações são contra o Instituto Nacional do Seguro...
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INSS deve aposentar ajudante geral com hipertensão e doença cardíaca crônica
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um ajudante de serviços gerais com hipertensão e doença crônica do coração o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. Os magistrados consideraram a natureza das enfermidades, idade do segurado (59 anos), qualificação profissional,...
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Prefeitura de Limeira assina acordo com confissão de débitos com o IPML
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio do secretário municipal de Fazenda, Valmir Barreira, assinou termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). O primeiro é referente ao período de 12/2024 a 12/2024, no valor de R$ 5.530.701,46 correspondentes aos valores de Contribuição Patronal...
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André Mendonça decide sobre aposentadoria especial de diretora de Limeira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu no dia 6/2 se uma diretora de escola em Limeira (SP) tem direito a aposentadoria especial de professor. A decisão monocrática foi proferida em Recurso Extraordinário movido pelo Instituto de Previdência Municipal (IPML) contra a concessão. A professora foi à Justiça para ter o tempo...