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STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10...

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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21/3) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei...

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STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram...

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Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS

Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS

Um vendedor virou réu perante a Justiça Federal em Limeira (SP) por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento da mãe, de posse de seus cartões, o morador de Araras realizou saques de benefícios previdenciários, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil à Previdência. A denúncia foi assinada no...

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Tempo na Guarda Mirim pode ser contado para aposentadoria? Justiça Federal em Limeira analisa

Tempo na Guarda Mirim pode ser contado para aposentadoria? Justiça Federal em Limeira analisa

O período de trabalho na qualidade de guarda mirim pode ser computado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como tempo de contribuição para a aposentadoria? Este foi um dos pedidos feitos por um trabalhador em ação que foi sentenciada no último dia 21 pelo juiz federal substituto João Paulo Massami Lameu Abe, da 2ª...

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Justiça Federal determina que INSS conceda pensão por morte a viúvo e pague integralmente os valores em atraso 

Justiça Federal determina que INSS conceda pensão por morte a viúvo e pague integralmente os valores em atraso 

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um viúvo o benefício de pensão por morte e pague integralmente os valores atrasados. A autarquia federal havia proposto liquidar 80% do valor das parcelas. A decisão, de 19 de fevereiro, é do juiz...

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Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a menor de idade, filha de um trabalhador do campo que faleceu em 2017.  Para os magistrados, ficou comprovado que o segurado exerceu atividade rural em período imediatamente anterior ao óbito.  A...

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DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu acordos que beneficiam diversos grupos em situação de vulnerabilidade em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília. Entre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documento com foto...

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Filhos processam INSS por negar invalidez e obrigar mãe a procurar trabalho sem saúde

Filhos processam INSS por negar invalidez e obrigar mãe a procurar trabalho sem saúde

A Justiça Federal de Limeira (SP) julgou, no final de janeiro, ação movida pelos filhos de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles pediram indenização por danos materiais e morais pelo fato de a mãe, já falecida, ter o pedido do benefício por incapacidade negado, o que a obrigou a procurar trabalho...

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Mulher pede pensão por morte de ex-marido e descobre outra beneficiada

Mulher pede pensão por morte de ex-marido e descobre outra beneficiada

A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou ação movida por uma mulher que, ao solicitar a pensão por morte do ex-marido falecido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi surpreendida com a existência de outra dependente que já recebia o benefício na condição de companheira do homem. Para resolver o impasse sobre quem tem...

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