O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10...
Últimas Notícias:
Limeirense que acusou conselheira tutelar de crime é condenado
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (29/03/24)
Passo a passo orienta contribuinte sobre como apoiar a campanha “Se renda à infância”
Campinas: Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
São Carlos deve pagar multa de R$ 400 mil por descumprir ordem sobre jornada do funcionalismo
Com fatura de energia de R$ 25 mil e aviso de corte, viúva vai à Justiça
Confusão com ar-condicionado e balde leva consumidor à Justiça
Acordo coletivo entre a Prefeitura de Limeira e servidores é assinado
Mulher livra casa de penhora por dívida de antigo dono ao provar registro em matrícula
Educação baseada em evidências: entenda projeto que tramita em Cordeirópolis
O urgente desafio da estrutura tributária brasileira
Seguradora deixa motorista de aplicativo “na mão” e terá de indenizá-lo, decide Justiça de Limeira
Iracemápolis apresenta projeto para regulamentar transporte por aplicativo
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
Cobrança de valor a mais na máquina de cartão de crédito vira caso de estelionato em Limeira
BRK reforça abastecimento de água em Limeira com ampliação da capacidade de estação
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (28/03/24)
Supremo afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
Categoria: <span>Previdenciário</span>
STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21/3) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei...
STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram...
Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS
Um vendedor virou réu perante a Justiça Federal em Limeira (SP) por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento da mãe, de posse de seus cartões, o morador de Araras realizou saques de benefícios previdenciários, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil à Previdência. A denúncia foi assinada no...
Tempo na Guarda Mirim pode ser contado para aposentadoria? Justiça Federal em Limeira analisa
O período de trabalho na qualidade de guarda mirim pode ser computado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como tempo de contribuição para a aposentadoria? Este foi um dos pedidos feitos por um trabalhador em ação que foi sentenciada no último dia 21 pelo juiz federal substituto João Paulo Massami Lameu Abe, da 2ª...
Justiça Federal determina que INSS conceda pensão por morte a viúvo e pague integralmente os valores em atraso
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um viúvo o benefício de pensão por morte e pague integralmente os valores atrasados. A autarquia federal havia proposto liquidar 80% do valor das parcelas. A decisão, de 19 de fevereiro, é do juiz...
Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a menor de idade, filha de um trabalhador do campo que faleceu em 2017. Para os magistrados, ficou comprovado que o segurado exerceu atividade rural em período imediatamente anterior ao óbito. A...
DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu acordos que beneficiam diversos grupos em situação de vulnerabilidade em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília. Entre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documento com foto...
Filhos processam INSS por negar invalidez e obrigar mãe a procurar trabalho sem saúde
A Justiça Federal de Limeira (SP) julgou, no final de janeiro, ação movida pelos filhos de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles pediram indenização por danos materiais e morais pelo fato de a mãe, já falecida, ter o pedido do benefício por incapacidade negado, o que a obrigou a procurar trabalho...
Mulher pede pensão por morte de ex-marido e descobre outra beneficiada
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou ação movida por uma mulher que, ao solicitar a pensão por morte do ex-marido falecido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi surpreendida com a existência de outra dependente que já recebia o benefício na condição de companheira do homem. Para resolver o impasse sobre quem tem...