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Salário-Maternidade: DPU presta assistência jurídica gratuita a quem tem benefício negado e não pode pagar advogado

Salário-Maternidade: DPU presta assistência jurídica gratuita a quem tem benefício negado e não pode pagar advogado

O contribuinte ou o empregado pagam todo mês um valor, no caso do último, descontado do seu salário, que é recolhido para a Previdência Social. Essa quantia, chamada de contribuição, é para o pagamento de uma espécie de seguro, gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando precisa, o segurado tem acesso a vários...

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Homologado acordo de benefício a pessoas com deficiência, HIV e idosos na região de Piracicaba

Homologado acordo de benefício a pessoas com deficiência, HIV e idosos na região de Piracicaba

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispõe sobre a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) a cidadãos com deficiência, idosos a partir dos 65...

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Após acordo, INSS dispensa exigência de RG para menores de 16 anos em perícias do BPC

Após acordo, INSS dispensa exigência de RG para menores de 16 anos em perícias do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não exigirá a apresentação de documento com foto para crianças e adolescentes nas perícias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) a partir do dia 19 de abril. A mudança, oficializada pela alteração da portaria do INSS nº 1.200, nesta quarta-feira (10), permite a identificação por certidão de...

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Defensoria orienta aposentados e pensionistas sobre descontos irregulares feitos por associações

Defensoria orienta aposentados e pensionistas sobre descontos irregulares feitos por associações

A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha casos de cobranças irregulares de mensalidade feitas por associações a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em março deste ano, a forma como esse desconto pode ser feito pelas entidades associativas foi regulamentada pela Previdência Social, garantindo mais segurança aos usuários e coibição de fraudes.  Quem...

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STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10...

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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21/3) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei...

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STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram...

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Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS

Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS

Um vendedor virou réu perante a Justiça Federal em Limeira (SP) por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento da mãe, de posse de seus cartões, o morador de Araras realizou saques de benefícios previdenciários, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil à Previdência. A denúncia foi assinada no...

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Tempo na Guarda Mirim pode ser contado para aposentadoria? Justiça Federal em Limeira analisa

Tempo na Guarda Mirim pode ser contado para aposentadoria? Justiça Federal em Limeira analisa

O período de trabalho na qualidade de guarda mirim pode ser computado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como tempo de contribuição para a aposentadoria? Este foi um dos pedidos feitos por um trabalhador em ação que foi sentenciada no último dia 21 pelo juiz federal substituto João Paulo Massami Lameu Abe, da 2ª...

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Justiça Federal determina que INSS conceda pensão por morte a viúvo e pague integralmente os valores em atraso 

Justiça Federal determina que INSS conceda pensão por morte a viúvo e pague integralmente os valores em atraso 

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um viúvo o benefício de pensão por morte e pague integralmente os valores atrasados. A autarquia federal havia proposto liquidar 80% do valor das parcelas. A decisão, de 19 de fevereiro, é do juiz...

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