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Categoria: Previdenciário

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Tribunal assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

Tribunal assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem que trabalhou como pedreiro e lavrador diagnosticado com lombalgia, cervicalgia e nevralgia.  De acordo coma decisão, ficou comprovado que o...

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TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão levou em conta que os valores das aposentadorias estavam no patamar mínimo, e...

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Pai solo tem licença de 180 dias reconhecida e entendimento pode ser seguido por outros semelhantes

Pai solo tem licença de 180 dias reconhecida e entendimento pode ser seguido por outros semelhantes

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão...

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Tribunal mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose

Tribunal mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de artrose nos joelhos.  Segundo o magistrado, ficou comprovada a condição de segurada, o cumprimento da carência e a incapacidade...

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Tribunal concede a segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen”

Tribunal concede a segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen”

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial a uma trabalhadora que desempenhou as funções como operadora de impressora de “silk screen” (serigrafia).  Para o magistrado, o tempo exercido na atividade deve ser reconhecido...

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Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS

Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS

Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos. Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio...

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Projeto quer regular atendimento do INSS em casa para pessoa com deficiência

Projeto quer regular atendimento do INSS em casa para pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 697/22 quer assegurar o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social às pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza ou então na inexistência de serviço pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de residência do segurado com deficiência. O texto em análise na Câmara dos...

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Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria, independentemente da forma de admissão, contanto que tenha sido remunerado pelos cofres públicos. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a...

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Projeto que eleva alíquota de desconto previdenciário mobiliza servidores de Limeira

Projeto que eleva alíquota de desconto previdenciário mobiliza servidores de Limeira

Tema adiado durante as negociações do acordo coletivo assinado em fevereiro, o aumento da alíquota de desconto de recolhimento destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) voltou à pauta dos servidores públicos municipais. O projeto de lei complementar foi protocolado na Câmara Municipal na última semana pela Prefeitura de Limeira. Desde o início...

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Aprovada criação do Regime de Previdência Complementar na Prefeitura de Limeira

Aprovada criação do Regime de Previdência Complementar na Prefeitura de Limeira

Com aval dos vereadores na sessão desta segunda-feira (28/03), a Prefeitura de Limeira está autorizada a instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC). O projeto de lei complementar fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, além de autorizar a adesão dos servidores ao plano de benefícios de previdência complementar. Conforme o DJ...

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