A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Serra Negra, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Silos de Araujo, que condenou réu por apropriação indébita e maus-tratos de animais. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano de reclusão e três meses de detenção, bem...
Categoria: Ambiental
Post
Post
Governo de SP lança editais para retomar obras de barragens que beneficiarão região de Piracicaba
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), lançou os editais de licitação para a retomada das obras de duas represas estratégicas para a segurança hídrica na região metropolitana de Campinas: a barragem de Pedreira, na divisa dos municípios de Pedreira e Campinas,...
Post
Em combate ao tráfico de animais, GCM de Cordeirópolis apreende macaco-prego
Em ação de combate ao tráfico de animais silvestres, o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cordeirópolis fez, nesta sexta-feira (1), a apreensão de um macaco-prego (veja vídeo no final da reportagem). O animal tem proprietário com posse de nota fiscal, mas a Polícia Civil investigará se o documento é legítimo. De acordo...
Post
Abastecimento de água em Limeira está em fase de normalização neste sábado
A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de Limeira, informa que retomou na noite desta sexta-feira, dia 3, a captação de água bruta, após falta de energia elétrica por parte da Elektro na estação de captação do rio Jaguari e ribeirão Pinhal, que impactou o sistema de captação, reservação e distribuição do...
Post
MP leva Iracemápolis ao Judiciário por omissão ao lançar esgoto sem tratamento em ribeirão
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, moveu ação civil pública contra o Município de Iracemápolis por omissão em medidas necessárias para o tratamento de esgoto antes do lançamento no Ribeirão Cachoeira. Na ação, o promotor pediu à Justiça medidas de urgência, que foram concedidas...
Post
Casal de Iracemápolis é condenado por maus-tratos a cães; um deles morreu
Um casal de Iracemápolis foi julgado nesta quarta-feira (18) pela juíza auxiliar Graziela da Silva Nery, por meio da 2ª Vara Criminal de Limeira, pelo crime ambiental de maus-tratos contra animais. Ambos tinham cães em sua residência e um deles chegou a falecer. Na denúncia, o Ministério Público (MP) descreveu que, em novembro de 2020,...
Post
STJ estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, “ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado...
Post
Fachin isenta Prefeitura de Limeira de indenizar por omissão de fiscalizar parcelamento irregular de solo
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin isentou a Prefeitura de Limeira da obrigação de indenizar danos ambientais, urbanísticos e individuais após a identificação de ocorrência de parcelamento ilegal de solo. O pedido constava em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) que relacionou o Município como poluidor indireto e passível de reparação....
Post
Limeirense que segurava focinho de cachorra enquanto batia tem pena reduzida no TJ
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou recurso de uma limeirense condenada em primeira instância por maus-tratos a animal, e ela teve a pena reduzida. A denúncia do Ministério Público (MP) relata que a mulher segurava o focinho da cachorra e tapava a boca para evitar que...
Post
Emergência de gripe aviária leva Justiça Federal de Limeira a impedir comércio de papagaio cinza-africano
Juíza da 1ª Vara Federal de Limeira, Carla Cristina de Oliveira Meira concordou com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu que o indeferimento de autorização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um criadouro está correta. Para a magistrada, a recusa em fornecer a licença de...