O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa e de um empresário por danos ambientais relacionados a uma área industrial em Cordeirópolis, no interior paulista. A decisão é da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente da corte, em julgamento ocorrido no último dia 5. O colegiado negou provimento ao...
Categoria: <span>Ambiental</span>
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STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, desde que observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal — com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (5), no julgamento do mérito da Ação...
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Sentença reconhece infração por poda drástica, mas afasta multa por ser primeira autuação
A juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), reconheceu a prática de infração ambiental por poda drástica e corte de raiz em arborização pública, mas determinou a conversão da multa aplicada em advertência, por se tratar da primeira autuação da moradora. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (4). O...
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Indústria de cerâmica deve instalar filtros antipoluentes em fornos de queima em Cordeirópolis
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por decisão unânime, em julgamento no dia 4, a sentença da Vara Única de Cordeirópolis que obriga uma indústria de cerâmica a instalar e manter em funcionamento filtros antipoluentes em fornos de monoqueima de argila. O sistema deve utilizar...
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TRF3 garante a mulher com Transtorno do Espectro Autista guarda definitiva de papagaio
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a uma mulher com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a guarda definitiva de um papagaio. A ave convive com a autora há mais de 24 anos e não está ameaçada de extinção. Os magistrados aplicaram o princípio da razoabilidade. “A situação do papagaio...
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TJSP mantém condenação e obriga Iracemápolis a encerrar aterro e recuperar área em 180 dias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação que obriga o Município de Iracemápolis a adotar medidas para o encerramento regular do aterro sanitário municipal e a recuperação da área degradada no prazo de 180 dias. A decisão também preserva multa diária em caso de descumprimento. O julgamento aconteceu na terça-feira (3),...
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Tribunal confirma ordem de demolição de casa e construções em área de preservação em Iracemápolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a ordem de demolição de uma casa e outras construções erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Iracemápolis. A decisão é da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e manteve integralmente a sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4), sob...
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Disputa sobre área verde em Limeira chega ao Supremo Tribunal Federal
Uma ação popular que questiona a desafetação de uma área verde localizada em Limeira, no interior paulista, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões desfavoráveis ao autor em todas as instâncias anteriores. O recurso mais recente foi protocolado no último dia 23, na forma de um recurso extraordinário com agravo, e ainda aguarda análise...
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SP sanciona lei que reconhece “Vira-Lata Caramelo” como expressão cultural
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 419/2023 do legislativo que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. A sanção foi publicada na edição de 22 de janeiro do Diário Oficial do Estado e já está em vigor. “Respeitar os animais e proteger as vidas deles...
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Tribunal mantém condenação de concessionária por abandono em estação ferroviária
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parte, decisão da 1ª Vara de Boituva que condenou concessionária de serviços ferroviários a abster-se de usar o entorno de estação como depósito de vagões abandonados e qualquer tipo de sucata ou material ferroviário inservível. O valor da indenização...