Com base no banco de dados dos animais que possuem microchipagem, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira calcula a existência de 285 animais registrados como comunitários na cidade. Os dados constam em ofício que chegou no final do mês passado ao gabinete da vereadora Isabelly Carvalho (PT).
Animais comunitários são aqueles que vivem nas ruas, mas recebem diariamente água e comida de moradores que, por algum motivo, não conseguem colocá-los para dentro de casa. Em 2022, a Câmara Municipal de Limeira aprovou proposta, apresentada por Tatiane Lopes (Podemos), para regulamentação desses animais, com o objetivo de que eles tenham direitos resguardados. A ideia partiu de Cláudia Elisabete de Araújo, por meio do programa Cidadão Legislador.
Em dezembro passado, Isabelly apresentou uma série de questionamentos sobre os animais comunitários por meio de requerimento enviado à Prefeitura. Isso foi feito após a parlamentar receber queixa sobre situação de maus-tratos a gatos comunitários no Jd. Nova Suíça.
A legislação municipal garante aos animais diversos direitos, como liberdade locomotiva e permanecer nos espaços de maneira transitória e no local em que habitualmente ocupa de maneira permanente; ao cuidado pelos responsáveis pertencentes à mesma comunidade; ser destinatário de políticas públicas; direito à vida, à integridade física e psicológica e o direito ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida.
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Limeira informou que, quando passam por atendimento no setor, os animais são microchipados e registrados como comunitários quando não há reconhecidamente um cuidador principal. Sobre o recebimento de denúncias, o órgão diz que a maioria dos chamados via 156 é para resgate e atendimento de animais maltratados, mas com tutores e residência fixa.
“Para garantir os direitos dos animais [comunitários] conforme determina a Lei 6.796/2022, os animais recebem atendimento e tratamento veterinário, são castrados e microchipados, sempre de acordo com a capacidade do Departamento, bem como os cuidadores ou vizinhos do local são devidamente orientados aos cuidados e a denunciarem situação de maus-tratos, impedimento à alimentação ou acesso ao abrigo, através dos canais oficiais”, finaliza o ofício da Prefeitura.
Foto: Pixabay
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