Neste sábado, dia 27, é comemorado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas e a maioria ainda vive na informalidade, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Alessandro Vieira, CEO da iDoméstica, empresa especializada na gestão do eSocial, descreve quais os benefícios que as trabalhadoras deixam de ter ao atuar informalmente e explica quais benefícios para quem opta em se regularizar. Ele também participou, recentemente, do podcast “Entendi Direito?” (assista ao vídeo no final da reportagem).
De acordo com a Lei n.º 150/2015, são considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.
No Brasil há 6,08 milhões de trabalhadores que se encaixam nesse perfil de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023. Destes, 5,539 milhões são mulheres (91,1%) e, do total de trabalhadores, apenas cerca de 1,4 milhão têm carteira assinada, conforme informações do eSocial apuradas em março deste ano.
Para Alessandro Vieira, fatores diferentes levam ao volume alto de informalidade. “Um deles é o receio do empregador em formalizar por conta dos encargos ou achar que a formalização não é necessária durante a experiência, por exemplo.
Mas também há casos em que o próprio trabalhador evita a formalização para não descumprir a regra de renda per capita de programas sociais”, explicou.
Ao deixar de se formalizar, completa Alessandro Vieira, os trabalhadores deixam de ter acesso a benefícios da Previdência Social, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-acidente e, principalmente, aposentadoria. “Além disso, a doméstica formalizada tem direito ao FGTS, férias, 13º salário e seguro-desemprego”.
Além de beneficiar os empregados, o CEO da iDoméstica descreve que a formalização também é positiva para os empregadores. “Ela garante à doméstica acesso aos direitos e traz segurança jurídica para o empregador. Isso evita ações trabalhistas”, descreveu.
Como se formalizar?
Para quem deseja se formalizar, Alessandro Vieira orienta a, primeiramente, fazer um contrato, onde serão estabelecidas a função e a jornada de trabalho, além de outros detalhes pertinentes à contratação. “Depois, formalizar essa contratação no site do eSocial e recolher os encargos em dia”.
É nessa etapa que a iDoméstica atua, ou seja, em fazer toda a gestão do eSocial e de toda a documentação para o empregador doméstico. “Garantimos tranquilidade e segurança jurídica para ambas as partes”, concluiu Alessandro Vieira.
Sobre a iDoméstica
A iDoméstica é especialista na gestão do eSocial, legislação do trabalho doméstico e atende milhares de empregadores domésticos em todo Brasil. Há 15 anos atua em prol da formalização do trabalho doméstico por meio de soluções inteligentes para seus empregadores.
“Nós evitamos que o empregador doméstico chegue no estágio de ser notificado pela Receita Federal. Por meio das orientações do time de especialistas e, principalmente, por meio do monitoramento inteligente, ajudamos o empregador doméstico a não perder nenhum prazo e seguir à risca o que determina a legislação. Isso é bom para o patrão e para a doméstica”, descreveu Alessandro Vieira.
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Foto: Pixabay
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