ORÇAMENTO DE 2025
A Comissão de Orçamento da Câmara de Limeira (SP) agendou uma audiência pública para o dia 21 de maio, a partir das 18h, com o objetivo de debater projeto de lei do Executivo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO). O evento será apresentado por representantes do Executivo. Os vereadores têm 15 dias para apresentar emendas à proposta. A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
10/5 é considerado o Dia Nacional do Guia de Turismo.
SEGURO OBRIGATÓRIO
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8/5) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. (Agência Brasil)
SEM ATENDIMENTO
A Secretaria de Habitação de Limeira não realizará atendimento presencial nesta sexta-feira (10/5). O espaço que abriga a pasta, no Edifício Prada, passou por obras, e agora fará uma adequação do local. O atendimento remoto será normal. O cidadão que necessitar de algum serviço da secretaria poderá ligar no telefone (19) 3404-9702 ou no mesmo número pelo WhatsApp.
RETOMADA DE ANGRA 3
O início do segundo semestre deste ano vai sinalizar a retomada do projeto de construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, na região da Costa Verde, no Rio de Janeiro. O presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares no país, Raul Lycurgo, afirmou que, provavelmente em julho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá entregar um estudo independente de modelagem econômico-financeira, orçamentação e também a parte jurídica do projeto. No dia 21 de março, teve início a consulta pública para estruturação do processo, que envolve a elaboração de minuta do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção. (ABr)
PRÊMIO INOVACIDADE
A Prefeitura de Limeira é uma das vencedoras do prêmio InovaCidade 2024, com o projeto Conectando Vidas, Criando Futuros. Trata-se de conjunto de ações nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e desenvolvimento/inovação, que elevam a qualidade de vida e facilitam a rotina do cidadão limeirense. Na área da infraestrutura, o Conectando Vidas abrange a modernização do parque de iluminação pública, com investimento de R$ 26,8 milhões. A ação prevê a substituição dos 34.188 pontos de iluminação de ruas e avenidas da cidade por luminárias LED, tecnologia que apresenta o dobro de eficácia em relação à convencional. A solenidade de premiação ocorre durante o 11º Smart City Business Brazil Congress (SCB-Br), nos dias 14 e 15, em São Paulo.
ACOMPANHAMENTO DOS DANOS
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) para incluir as enchentes mais recentes no Rio Grande do Sul entre os objetivos de atuação da Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes naquele estado no ano passado. Além disso, o requerimento prevê o pagamento, pela Câmara dos Deputados, das despesas das atividades dos deputados integrantes. A comissão é coordenada por Van Hattem e tem Pompeo de Mattos como relator. Todos os deputados da bancada gaúcha fazem parte da comissão externa. (Agência Câmara)
PONTE DO ESQUELETO
A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo da Câmara Municipal de Limeira (SP) recebeu Edmilson Gonçalves, que apresentou demandas em relação à segurança da Ponte do Esqueleto, local onde uma ciclista morreu ao cair da estrutura no final de abril. Edmilson explicou que, antigamente, a ponte tinha um parapeito que protegia suas laterais, no entanto, devido à ação de vândalos, o anteparo não existe mais. Para o munícipe, devido à beleza da região, o local poderia se tornar um ponto turístico. “Como a ponte é propriedade do Governo Federal e de responsabilidade do estado de São Paulo, o município não pode intervir”, informou o vereador Dr. Júlio (MDB). Ainda assim, o colegiado encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação para que se manifeste se há algum projeto destinado à realização de melhorias no local.
ELEIÇÕES 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, de 15 a 17 de maio, o Teste de Confirmação, segunda etapa do Teste Público de Segurança da Urna. Dois grupos de investigadores que participaram da primeira fase do evento, realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam à Corte Eleitoral para testar uma versão aprimorada das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais correlatos. A principal finalidade do Teste de Confirmação é garantir que todos os achados apontados na primeira fase do evento tenham sido corrigidos antes das Eleições Municipais 2024. (Do TSE)
ÔNIBUS EM CORDEIRÓPOLIS
A vereadora Neusa Damélio (Avante) apresentou indicação à Prefeitura de Cordeirópolis defendendo a revisão de todos os pontos de parada dos ônibus escolares, nos períodos diurno e noturno, principalmente na zona sul, nos bairros Jd. São Luiz, Jd. São Francisco e Jd. Progresso. “Há pontos de parada perigosos, como esquinas movimentadas em avenida. Sugiro que sejam realizadas em parceria com as escolas, reuniões com os pais e alunos, para que auxiliam nas melhorias alternativas de paradas, a fim de trazer maior segurança a todos”, justificou a parlamentar. O documento será enviado ao Executivo.
BANDA LARGA NAS ESCOLAS
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou edital para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, no valor de R$ 66 milhões em recursos não reembolsáveis provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).O objetivo é conectar 1.396 escolas públicas localizadas nas regiões Norte (76%) e Nordeste (24%), divididas em três lotes: cerca de 529 escolas situadas nos estados do Amapá e do Pará, 526 no Acre e no Amazonas e 341 na Bahia, no Maranhão e na Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados. (ABr)
CLIMA EM IRACEMÁPOLIS
A Defesa Civil de Iracemápolis (SP) faz alerta à população para a baixa umidade e o risco de incêndios em áreas urbanas e rurais, que se potencializa. “Pedimos a população para que não faça fogueiras, pois a mesma pode sair de controle e causar grandes danos”, afirmou o chefe da Defesa Civil, Leandro Souza. Para evitar os problemas de saúde decorrentes da umidade relativa do ar abaixo do ideal, a Defesa Civil recomenda que os moradores sigam algumas orientações: beber bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
RECONSTRUÇÃO DO RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, acompanhado de Morgan Doyle, representante do BID no Brasil.Goldfajn informou a Barroso que o banco vai financiar programas de reconstrução e de ajuda humanitária para o Rio Grande do Sul por meio de uma linha especial. O ministro informou ao presidente do BID que o Poder Judiciário também tem colaborado com o repasse de verbas judiciais – os valores enviados por diversos tribunais superaram os R$ 80 milhões até a tarde desta quarta.Eles também conversaram sobre temas mundiais. (Do STF)
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“O comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”
Comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), que reduziu a taxa Selic (juros) para 10,5% ao ano.
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