Na sessão de julgamento desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, na íntegra, a sentença do juízo da 291ª Zona Eleitoral de Franca que reconheceu a prática do crime de inscrição fraudulenta de eleitor (artigo 289 do Código Eleitoral). Em decisão unânime, a Corte manteve a pena de dois anos...
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Categoria: <span>Eleitoral</span>
E-Título com foto pode ser usado para confirmar identidade e votar nas Eleições 2024
Você sabia que o e-Título, a via digital do título de eleitor, é um dos documentos que podem ser apresentados para votar no dia da eleição? Mas atenção: essa possibilidade só é válida se a sua foto aparecer no aplicativo. Dessa forma, se sua fotografia ainda não estiver visível no app, confira o que fazer...
TSE estabelece prazos do cadastro eleitoral para as Eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última sexta-feira (1º), norma que regulamenta os procedimentos sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2024. Os prazos aplicáveis ao tema estão definidos na Resolução TSE 23.737, de 27 de fevereiro de 2024. Um dos destaques do texto é a prioridade no atendimento eleitoral pelos...
Alexandre Rollo faz Aula Magna sobre direito eleitoral em Limeira nesta quinta-feira
A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira, por meio da Diretoria e do Núcleo Limeira da ESA/OAB-SP, coordenado pela advogada Mirna Mugnaini Kube, promove, nesta quinta-feira (29/2), Aula Magna, a partir das 19h. O tema será “Direito Eleitoral: Perspectivas para as Eleições 2024”, com a condução do advogado e professor...
TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27/2) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots...
TRE-SP mantém condenação por difamação e divulgação de informações falsas na propaganda eleitoral
Na sessão de julgamento desta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou recurso e manteve, por unanimidade, sentença condenatória de primeira instância pelos crimes de difamação e de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral. Os ilícitos foram cometidos nas eleições municipais de 2020, em Bauru. Durante o período eleitoral, o...
Faço 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições. Sou obrigado a votar?
Completo 18 anos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Sou obrigado a votar? Muitos eleitores e eleitoras estão com essa dúvida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde tudo direitinho a seguir. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens...
Pessoas com deficiência podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após...
Faltam três meses para eleitor regularizar ou tirar a 1ª via do título
Faltam exatos três meses para cidadãs e cidadãos regularizarem o título de eleitor e solicitarem a emissão da primeira via do documento para poderem votar nas Eleições Municipais de 2024. Então é preciso se apressar. Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito...
Transparência: código-fonte da urna continua aberto para inspeção
Você sabia que o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão usados nas Eleições 2024 está disponível para inspeção por entidades fiscalizadoras? O procedimento é uma das dezenas de etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação e confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. A inspeção ocorre na sede do Tribunal...