A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma moradora de Campo Grande/MS por ter sido impedida de votar nas eleições de 2014. Na seção eleitoral, ela foi confundida com pessoa condenada em ação penal que possuía nome...
Categoria: Eleitoral
Post
Post
Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres
Embora a participação de jovens nas eleições tenha aumentado de forma significativa entre os anos de 2018 e 2022, as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos brasileiros revelam que apenas 1% das eleitoras e dos eleitores jovens até 24 anos integra agremiações partidárias. Atualmente, pouco mais de 170 mil pessoas compõem esse grupo....
Post
STF determina oferta de transporte público gratuito em dias de eleição
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18), por unanimidade, que é obrigação dos poderes públicos a oferta de transporte público gratuito em áreas urbanas nos dias de eleição. A decisão acolhe o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em parecer e sustentação oral durante a sessão plenária, defendeu a obrigatoriedade de o...
Post
Difamação na propaganda eleitoral gera condenação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, condenações referentes a crimes de difamação e divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral, ocorridos durante as Eleições 2020. Em Boa Esperança do Sul, candidato a vereador foi condenado à pena de 120 dias-multa, calculados no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente...
Post
Justiça afasta trecho de decreto em Limeira que dava prazo para folgas eleitorais a servidores
A Justiça Eleitoral em Limeira acolheu parcialmente pedido do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel), em mandado de segurança, contra o Decreto 203/2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão da folga eleitoral para os funcionários públicos que são convocados para trabalho eleitoral. Um dos trechos da norma foi afastado pelo juiz Guilherme...
Post
Recebida denúncia contra mulher que promoveu desordem em Cartório Eleitoral
A Justiça marcou para 27 de outubro a audiência do caso referente a uma mulher denunciada pelo promotor Fabrício Pereira de Oliveira contra uma mulher que promoveu desordem em Cartório Eleitoral durante as Eleições 2022. Já recebida pelo Judiciário, a denúncia oferecida em 7 agosto deste ano narra que a mulher “fez várias insinuações e...
Post
Justiça Eleitoral nega liminar contra decreto de Limeira sobre folga a servidores
O juízo da 66ª Zona Eleitoral de Limeira negou pedido liminar em mandado de segurança movido pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) contra um decreto do prefeito Mario Botion, publicado no dia 15 de agosto deste ano. O decreto nº 203/2023 dispõe sobre a regulamentação da concessão da folga eleitoral,...
Post
Artigo de advogada limeirense é aprovado para encontro internacional
Com o título “Os reflexos da Emenda Constitucional 117/22 e a importância da responsabilização dos partidos políticos diante da violação da norma”, o artigo da advogada limeirense Carolina de Moraes Pontes foi aprovado para o XII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Para o encontro internacional, artigos são submetidos...
Post
Decisões do TSE e do STF esclarecem inelegibilidade de 3 ex-prefeitos de Limeira
Decisões recentes das últimas instâncias do Judiciário esclarecem a situação eleitoral de três ex-prefeitos de Limeira no que se refere a uma ação civil pública de quase 20 anos atrás. É o caso que envolve Pedrinho Kühl, José Carlos Pejon e Silvio Félix, além da ex-vereadora Iraciara Bassetto, que atuou como parlamentar e procuradora do...
Post
TSE inicia distribuição de novas urnas eletrônicas para as Eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até...