Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem que trabalhou como pedreiro e lavrador diagnosticado com lombalgia, cervicalgia e nevralgia. De acordo coma decisão, ficou comprovado que o...
Categoria: Trabalhista
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Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação. Colchonete...
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TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão levou em conta que os valores das aposentadorias estavam no patamar mínimo, e...
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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Caçador (SC) a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial....
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Limeira é notificada para audiência que debaterá contratação de presos e egressos
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional da Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), realizará no próximo dia 23 de maio, às 14 horas, uma audiência pública telepresencial com representantes de aproximadamente 60 municípios do interior de São Paulo, entre eles Limeira, e do litoral norte paulista, com...
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Justiça do Trabalho reconhece Covid-19 como doença ocupacional
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa de terceirização e a tomadora de serviço, que atua no ramo de pastifício, a pagarem a uma técnica de enfermagem indenização de R$ 10 mil por danos morais em razão do adoecimento e sequelas decorrentes da Covid-19, além de indenização a título de danos...
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Pessoas com processo na Justiça do Trabalho podem aproveitar mutirão de conciliação
Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar acordo durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a proposta de solucionar conflitos de forma consensual, uma maneira mais rápida do que aguardar a tramitação judicial. A sexta edição...
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TST tem primeira sessão de julgamento com tradução em Libras
A primeira sessão de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) aconteceu nesta segunda-feira (2). A reunião do Órgão Especial contou com a ferramenta de acessibilidade. A iniciativa ainda contempla todas as demais manifestações públicas da Corte. Já na terça-feira (3), a instituição assinará contrato com...
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Abertas inscrições para participação na Semana de Conciliação Trabalhista em Limeira e região
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá o slogan ”Conciliar para Recomeçar”. O evento, que será realizado em todo o país de 23 a 27 de maio, busca alcançar o...
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Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro demitido por justa causa. De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas. Faltas O...