A juíza Alessandra de Cassia Fonseca Tourinho, da 4ª Vara do Trabalho de Diadema, analisou nesta sexta-feira (14/2) o pedido de uma mulher que, entre outras demandas, querias indenização por ter sido dispensada durante a gestação. A gravidez foi descoberta quatro meses após o desligamento. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho Nos autos, ela...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo
O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado vítima de piadas racistas feitas em grupo de WhatsApp da empresa. Para a 12ª Turma, o racismo velado por meio do humor viola a dignidade do trabalhador, enseja reparação e é prática que a Justiça...
Trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha não será indenizada
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou indenização por dano moral a auxiliar de cozinha de rede atacadista que se acidentou no local de trabalho. O colegiado manteve sentença que entendeu não ter havido responsabilidade do empregador na ocorrência, mas culpa exclusiva da profissional. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho A mulher...
Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condição análoga à de escravo
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um casal a dois anos de reclusão por manter uma empregada doméstica em condição análoga à de escravo na cidade de São Paulo/SP. Durante mais de 30 anos, a mulher trabalhou em troca de alimentação e moradia, sem férias ou folgas. Segundo os...
Mantida justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora de telemarketing que postou uma foto em suas redes sociais, durante o expediente de trabalho, com uma garrafa de bebida alcoólica. Embora reconheça ter faltas anteriores (advertências e suspensões), em sua defesa, ela...
Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o colegiado, o envio dos dados não viola a intimidade dos associados. Objetivo era...
Colisão entre motociclista e caminhoneiro da mesma empresa não configurou acidente de trabalho
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização por danos materiais e morais a um trabalhador de uma usina de açúcar e etanol de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que se acidentou enquanto voltava do trabalho. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho O empregado...
Justiça do Trabalho autoriza penhora “na boca do caixa” de feirante
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de feirante que, além de atuar em feiras livres, tem atividades em condomínios. A medida foi determinada após o insucesso de outros meios de execução patrimonial e diante de indícios de ocultação...
Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o banco Bradesco S.A. não pode usar um acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que a cláusula da convenção coletiva dos bancários vigente entre 2018...
Isca Faculdades: Justiça trabalhista determina alienação de bens
Em sede de execução de várias ações, a Justiça do trabalhista de Limeira (SP) instaurou Regime Especial de Execução Forçada (REEF) e permitiu a alienação de bens da mantenedora do Isca Faculdades. A decisão é do dia 7 deste mês e assinada pela juíza do trabalho substituta Solange Denise Belchior Santaella. A requisição do REEF...