A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de associação é lícita, e sua nulidade depende da comprovação de vício de consentimento, o que não ocorreu no caso....
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Categoria: Trabalhista
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava que se tratava de caso...
Município de Araraquara condenado pelo não fornecimento de sanitários
O Município de Araraquara foi condenado pela Justiça do Trabalho a fornecer instalações sanitárias, em condições higiênicas de uso, aos trabalhadores que cumprem jornada em ambiente externo, em ruas e praças, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença proferida pelo juízo...
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, quando o empregador não cumpre...
MPT e MPSP lançam pacto “Ninguém se cala”
Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O Pacto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho na 2ª e 15ª...
Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por dano moral. Ela havia sido forçada a pedir demissão da distribuidora de alimentos onde trabalhava após confessar que pegava sobras de comida, muitas vezes destinadas ao descarte e impróprias para o consumo. Segundo a trabalhadora,...
Empresa contesta laudo, mas perito falece e sentença de Limeira é anulada
Uma ação que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Limeira e teve sentença em junho do ano teve novo desfecho no dia 22 deste mês, quando recurso da empresa foi analisado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A ré contestou laudo pericial médico que reconheceu doença ocupacional. Como o perito faleceu...
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta-feira
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30/11). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),...
Entenda: empresa condenada tentou omitir que caminhoneiro transportava combustível a mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) analisou no dia 14 deste mês recurso de um caminhoneiro contra a transportadora onde trabalhava. A ação tem origem na 3ª Vara do Trabalho de São José Rio Preto e a corte superior reformou boa parte da sentença assinada pelo juiz Marcelo Magalhaes Rufino. Entre os...
Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em Piracicaba
Um grupo de seis trabalhadores foi resgatado de condições análogas à escravidão em Piracicaba (SP), em operação realizada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os resgatados trabalhavam em uma empresa de sucata e reciclagem na periferia...