A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de associação é lícita, e sua nulidade depende da comprovação de vício de consentimento, o que não ocorreu no caso....
Categoria: Trabalhista
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Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava que se tratava de caso...
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Município de Araraquara condenado pelo não fornecimento de sanitários
O Município de Araraquara foi condenado pela Justiça do Trabalho a fornecer instalações sanitárias, em condições higiênicas de uso, aos trabalhadores que cumprem jornada em ambiente externo, em ruas e praças, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença proferida pelo juízo...
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Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, quando o empregador não cumpre...
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MPT e MPSP lançam pacto “Ninguém se cala”
Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O Pacto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho na 2ª e 15ª...
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Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por dano moral. Ela havia sido forçada a pedir demissão da distribuidora de alimentos onde trabalhava após confessar que pegava sobras de comida, muitas vezes destinadas ao descarte e impróprias para o consumo. Segundo a trabalhadora,...
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Empresa contesta laudo, mas perito falece e sentença de Limeira é anulada
Uma ação que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Limeira e teve sentença em junho do ano teve novo desfecho no dia 22 deste mês, quando recurso da empresa foi analisado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A ré contestou laudo pericial médico que reconheceu doença ocupacional. Como o perito faleceu...
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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta-feira
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30/11). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),...
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Entenda: empresa condenada tentou omitir que caminhoneiro transportava combustível a mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) analisou no dia 14 deste mês recurso de um caminhoneiro contra a transportadora onde trabalhava. A ação tem origem na 3ª Vara do Trabalho de São José Rio Preto e a corte superior reformou boa parte da sentença assinada pelo juiz Marcelo Magalhaes Rufino. Entre os...
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Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em Piracicaba
Um grupo de seis trabalhadores foi resgatado de condições análogas à escravidão em Piracicaba (SP), em operação realizada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os resgatados trabalhavam em uma empresa de sucata e reciclagem na periferia...