Nesta segunda-feira (2) o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) inicia a retomada gradual das atividades presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais, entre elas, Limeira. Inicialmente, será adotado o sistema de rodízio das equipes, garantindo o percentual máximo de 20% em trabalho presencial, das 14h às 18h, devendo o restante da jornada ser...
Categoria: Trabalhista
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Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” a fim de...
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Telefônica terá de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remuneração
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restrição de pausas para ir ao banheiro. Além de serem contadas para fins remuneratórios, havia a divulgação de ranking pela empregadora....
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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra a Pizzaria Nova Firenze. Em regra, o profissional não arcaria com os custos, mas o pagamento foi determinado, pois ele faltou à audiência de instrução e...
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Tribunal confirma justa causa de funcionária que se recusou a tomar vacina contra a covid
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. Ao negar o recurso da trabalhadora, a 13ª Turma confirmou por unanimidade a decisão de 1º grau, que considerou a...
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Tribunal determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida trabalhista
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, deu provimento ao agravo de petição do trabalhador que pediu a realização de pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com”, como intuito de identificar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. A decisão determinou também a inclusão dos...
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Justiça do Trabalho de Limeira e região inicia retomada das atividades presenciais no dia 2
Portaria publicada pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na semana passada definiu para o dia 2 de agosto o início da retomada gradual das atividades presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais, entre elas, Limeira. Inicialmente, será adotado o sistema de rodízio das equipes, garantindo o percentual máximo de...
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Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil Ltda., em Mafra-SC, demitida por faltar ao serviço, teve justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empresa com pedido para manter a penalidade. Os ministros entenderam que a Kromberg cometeu...
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Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado...
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Pandemia e trabalho: um guia para entender as principais discussões sobre leis e a realidade
Home office, sistema híbrido, redução de jornada e salário, direito à desconexão. Com a pandemia do coronavírus, o mundo corporativo e as relações trabalhistas passam por intensas transformações culturais com a mistura destes e outros temas. São tantas situações inéditas que as omissões na legislação levam os tribunais a interpretações para realidades em processo de...