Uma mulher viveu uma situação que tem se tornado cada vez mais comum no país: acreditando estar finalmente quitando o financiamento do próprio veículo, ela pagou um boleto de R$ 30 mil e só depois descobriu que havia caído em um golpe. O pagamento foi feito após uma negociação iniciada por WhatsApp com um suposto...
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Estado usa CPF de policial no lugar de réu e é condenado por violação à LGPD
Um investigador da Polícia Civil que participou da prisão em flagrante de um suspeito acabou, meses depois, inscrito como devedor na mesma dívida atribuída ao réu. Por um erro administrativo grave, o CPF do agente foi lançado na Dívida Ativa do Estado de São Paulo no lugar do CPF do condenado. O caso teve origem...
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Professora é condenada por dizer em sala de aula que homossexualidade é “doença”
Uma professora da rede estadual paulista foi condenada por discriminação após afirmar, em ambiente escolar, que a homossexualidade seria “doença” e “comorbidade”. A sentença foi proferida pelo juiz Sergio Lazzareschi de Mesquita, da 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP), e assinada nesta terça-feira (24). De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em 22...
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Locadora de imóvel desiste do contrato no dia da mudança: inquilino será indenizado
A Justiça de Piracicaba (SP) reconheceu o direito de um inquilino ao recebimento reverso da multa prevista em contrato de aluguel de imóvel que não se concretizou. Após todas as tratativas, no dia da mudança, dona da residência desistiu do contrato porque recebeu proposta maior de outra pessoa. O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da...
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Indícios não bastam: Justiça absolve acusados de furto de caminhão e 26 toneladas de açúcar
A 1ª Vara Criminal de Araras (SP) absolveu dois homens denunciados por furto qualificado de um caminhão-trator carregado com 26 toneladas de açúcar após concluir que não houve prova suficiente de autoria para sustentar condenação. A sentença é do juiz Lucas Pereira Moraes Garcia e foi assinada nesta quinta-feira (9). Na ação penal, o Ministério...
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Vereador de Rio Claro é condenado por agressão durante sessão
O vereador Paulo Guedes (Progressistas), da Câmara de Rio Claro (SP), foi condenado e terá de indenizar, por danos morais, Moisés Marques, que também era vereador pelo PL e teve seu mandato cassado em outubro do ano passado. A ação é consequência de uma confusão que ocorreu durante uma sessão de 2024 quando Marques foi...
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Cobrança de aluguel termina em tentativa de homicídio e caso vai a júri popular
A Justiça decidiu submeter a julgamento pelo Tribunal do Júri os acusados de tentativa de homicídio ocorrido em Rio Claro (SP), após um conflito relacionado à cobrança de aluguel de um imóvel. A sentença de pronúncia foi assinada nesta segunda-feira (15/12) pelo juiz Wander Benassi Junior. De acordo com os autos, o episódio envolveu um...
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Justiça condena empresa por uso indevido de imagem de menor em vídeo publicitário
A Justiça de Araras (SP) condenou uma empresa de título de capitalização ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais pelo uso não autorizado da imagem de uma adolescente em um vídeo publicitário divulgado no YouTube. A sentença, assinada pelo juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível da comarca, foi disponibilizada nos autos...
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Taxas extraordinárias de condomínio são responsabilidades do proprietário, e não da inquilina
A juíza Camila Ferneda Dossin, da 6ª Vara Cível de Piracicaba (SP), condenou um locador a restituir à ex-inquilina R$ 5.190,78 pagos indevidamente durante a vigência de um contrato de locação residencial. A decisão, assinada em 7/11, reconheceu que as despesas cobradas da autora, como fundo de reserva, taxa extra e pintura de fachada, são...
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Justiça anula nomeação de assessor condenado por improbidade em Piracicaba
A Justiça de Piracicaba (SP) anulou a nomeação de um assessor do prefeito municipal, Helio Zanatta, para o cargo de chefe de gabinete institucional, publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2025. A decisão é do juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu violação ao princípio da...