Os Correios foram condenados pela Justiça Federal e terão que indenizar uma cliente que mandou, via Sedex, um celular para a irmã e a encomenda chegou com uma garrafa de água. Ao se defender, a empresa alegou que a encomenda foi entregue sem qualquer indício externo de violação, espoliação ou avaria, e que a destinatária...
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Justiça de Cosmópolis determina afastamento de guarda e autoriza buscas
Em decisão nesta quarta-feira (22/10), a Justiça de Cosmópolis (SP) determinou o afastamento da função pública de um guarda civil municipal (GCM). A decisão ocorreu no âmbito de um pedido de medida protetiva em desfavor do agente, a pedido da mãe de uma adolescente. Apesar de não conceder a medida, por entender que a conduta...
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Condenado idoso que fazia contrabando de cigarros para cuidar da esposa doente
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um idoso por contrabando de cigarros, imposta pela Justiça Federal de Limeira (SP). A defesa pediu a absolvição com base nos princípios da insignificância, da dignidade da pessoa humana e no Estatuto do Idoso, destacando a idade avançada e a condição de cuidador...
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Justiça condena herdeiros por ceder crédito milionário e deixar de pagar honorários de advogada
O juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível de Araras (SP), condenou dois herdeiros a pagar R$ 322.935,44 à advogada que atuou por mais de dez anos em uma ação trabalhista que gerou crédito superior a R$ 1 milhão. A sentença foi divulgada na terça-feira (7/10). Segundo os autos, a profissional havia sido contratada...
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Cobrança abusiva: consumidor recebia até 30 ligações por dia de compra que nunca fez
O celular não parava de tocar. Eram manhãs, tardes e até noites interrompidas por insistentes chamadas que, segundo o autor do processo, chegavam a 30 ligações em um único dia. As cobranças não respeitavam horários e invadiam os finais de semana, sempre pelo mesmo motivo: uma dívida de R$ 403,95 que ele garante nunca ter...
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Justiça ordena desocupação de imóvel arrematado em leilão e autoriza uso de força policial
A Justiça de Araras (SP) julgou procedente ação de imissão na posse de um imóvel arrematado em leilão extrajudicial e determinou a saída da ocupante, autorizando o uso de força policial e arrombamento em caso de resistência. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Cesar Hildebrand e Silva, da 3ª Vara Cível, no dia 8/9....
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Profissional pode manter bronzeamento artificial sem risco de punições administrativas
O juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), concedeu mandado de segurança que garante a uma profissional da área de estética o direito de manter em funcionamento câmaras de bronzeamento artificial em seu estabelecimento. A sentença foi publicada no dia 6/9. A autora havia impetrado a ação contra o Município...
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Grupo que fez a “limpa” de picanha e filé mignon em supermercados de Limeira e Rio Claro tem 1 condenado
Um homem foi condenado nesta segunda-feira (25/8) pelo furto de carnes nobres, bebidas e outros produtos em supermercados de Limeira e Rio Claro, municípios do interior paulista. O grupo teria agido em pelo menos cinco estabelecimentos, incluindo redes, de onde subtraiu mercadorias avaliadas em R$ 9.742,69. Entre os itens furtados estavam picanha, filé mignon, contrafilé,...
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Mulher descobre que seu imóvel foi registrado no nome do vizinho
Uma moradora de Araras (SP) alega ter descoberto uma situação curiosa: o imóvel que ela adquiriu está registrado no nome do vizinho. Por sua vez, outro imóvel na mesma rua, mas em número diferente, está no nome dela. Para confirmar de fato se houve erro, ela ajuizou na Justiça Federal ação produção antecipada de provas...
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Adventista obtém decisão para não frequentar aulas na sexta-feira à noite
Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o universitário de uma faculdade em Leme (SP) obteve na Justiça Federal decisão que permite ausência nas aulas de sexta-feira à noite. Ao impetrar mandado de segurança, afirmou que, por força de sua convicção religiosa, observa a guarda sabática, ou seja, se abstém de atividades seculares a partir...