O prefeito de Santa Gertrudes, Gino da Farmácia (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), delegando a competência de fiscalização do trânsito à Polícia Militar. A propositura deu entrada na Casa no último dia...
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Araras quer vetar lei que estabelece procedimentos para a “prova de vida”
O prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para revogar a Lei 5.374/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de ‘prova de vida’ das pessoas idosas pelas instituições bancárias do Município. A lei, conforme o Executivo, é inconstitucional. A lei alvo do Executivo impede as...
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Iracemápolis aprova projeto de regularização onerosa de construções
Após apresentação de requerimento de urgência, os vereadores de Iracemápolis aprovaram, nesta segunda-feira (31/08), o projeto de lei enviado pela prefeita Nelita Michel (PL) com normas para a regularização onerosa de construções já edificadas e que não atendem as regras de zoneamento urbano em relação a recuos e taxa de ocupação. O projeto deu entrada...
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Advogados da região de Piracicaba se reúnem nesta quarta para discutir temas da profissão
Doze subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região de Piracicaba se reúnem nesta quarta-feira (1) para a 15ª Conferência Regional da Advocacia, que acontece na cidade de Rio Claro, na Região Metropolitana de Piracicaba (RMP).. Advogadas e advogados interessados podem participar do evento de forma virtual, por meio de inscrições na plataforma...
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PF prende em Santa Gertrudes homem que recebia dinheiro falso pelos Correios
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (30) um homem em flagrante recebendo notas falsas pelos Correios em Santa Gertrudes, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). As apurações iniciaram após a área de segurança dos Correios informar à PF que haveria um pacote com indicativos de conter cédulas falsas, o qual estava sendo remetido...