Na sessão ordinária desta segunda-feira (29/4), cinco projetos estão pautados na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira (SP). Entre as proposituras, está a revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício de 2024 a 2027, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD).
A proposta deu entrada no Legislativo em fevereiro deste ano. O Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, tem a função de fazer a gestão do Plano Diretor de Turismo e suas revisões, bem como acompanhar a execução de planos, programas e projetos de interesse do desenvolvimento turístico do município.
O documento é essencial para cumprir as legislações que classificam as estâncias e municípios de interesse turístico (MIT), enquadramentos que permitem o repasse de recursos para ações turísticas.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens que vão à votação
Projeto de Lei Complementar N° 6/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício 2024 – 2027.
Projeto de Resolução N° 44/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui na Câmara Municipal a divulgação semanal e o envio de ofício de felicitações às famílias de recém-nascidos na cidade Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo N° 43/2023, do vereador Helder do Taxi (PSD), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Marcus Antonio Bertocco Júnior pelos serviços prestados para Limeira.
Projeto de Lei N° 6/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação dos incisos I e II do § 2º do artigo 2º da Lei Nº 3471/2002, que autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede de Saúde do Município o Programa de Planejamento Familiar.
Projeto de Lei N° 29/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), acrescenta o parágrafo único ao art. 7º da Lei Ordinária Nº 5.638/2016, que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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