Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) nesta segunda-feira (22/12), os vereadores votam 10 projetos pautados na Ordem do Dia. Será a última sessão do primeiro ano da legislatura 2025-2028. Após a finalização dos trabalhos dessa pauta, o Legislativo entrará em recesso. Toda a pauta é formada por projetos apresentados pelos vereadores. Um...
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Lei sobre loteamentos fechados em Limeira é anulada por falta de participação popular
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 960/2024, do Município de Limeira. A norma alterou dispositivos do Plano Diretor, especialmente quanto ao fechamento de loteamentos. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a conclusão é de que as leis urbanísticas devem garantir...
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Câmara de Limeira aprova Cadastro de Agressores de Mulheres
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/12), 15 projetos foram aprovados pelos vereadores de Limeira (SP). Entre as proposituras que avançaram, está a que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres que foram condenados pela Lei Maria da Penha, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB). O cadastro municipal será para consulta pública...
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Câmara de Limeira vota projeto que proíbe comissionados condenados por atos antidemocráticos
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (15/12), os vereadores votam 13 projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, está a proposta que quer vetar a nomeação em cargos comissionados de condenados por crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A propositura é de autoria da vereadora Isabelly...
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“Apagão” suspende sessão em Limeira; projeto sobre Fatec avança
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (8/12) foi suspensa devido à queda de energia causada pelo mau tempo. A retomada dos trabalhos acontece na quinta-feira (11), às 17h. Antes da interrupção, os vereadores aprovaram 11 projetos, entre eles o aval à celebração de convênio para a vinda da Faculdade de...
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Câmara vota aval a convênio para instalação da Fatec em Limeira
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) nesta segunda-feira (8/12), os vereadores votam 15 projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, está a propositura do Executivo que autoriza a celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para instalação da Faculdade de Tecnologia (Fatec) na cidade. Pelo projeto,...
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Câmara de Limeira aprova 27 projetos e incorpora cargos do Ceprosom à Prefeitura
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou 27 projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (1/12). Quatro itens, todos de autoria do Executivo, foram votados em regime de urgência especial. Entre eles, a incorporação dos cargos do antigo Centro de Promoção Social Municipal à Prefeitura – a autarquia foi extinta e transformada na Secretaria de Promoção...
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Câmara de Limeira vota projeto que extingue Emdel 20 anos após início de liquidação
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) nesta segunda-feira (1/12), os vereadores votam 23 projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, está a propositura que extingue a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), processo que se arrasta há duas décadas. Criada pela Lei Municipal nº 1.405, de 21 de dezembro de 1973,...
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Câmara de Limeira aprova redação final do orçamento de 2026
Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) na sessão ordinária desta segunda-feira (24/11), durante a Ordem do Dia. Os parlamentares concluíram a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pela Prefeitura, com a apreciação da redação final do texto do orçamento de 2026. A LOA é o principal...
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Câmara de Limeira vota projeto de sinalização antecipada em vias interditadas por obras
Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP), nesta segunda-feira (24/11), os vereadores votam cinco projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, está a propositura do vereador Felipe Penedo (PL) que estabelece a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas sob possíveis interdições totais ou parciais por obras ou serviços. De acordo...