Uma vendedora de uma loja de calçados de Salvador será indenizada em R$ 10 mil após ter sido chamada, em diversas ocasiões, pelos termos “língua de ladeira” e “língua grande”. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) e dela cabe recurso. Postado na rede social A vendedora de uma loja de...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Carteiro mordido por cachorro em via pública deve ser indenizado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que os Correios têm responsabilidade objetiva pelo acidente de trabalho de um carteiro que foi mordido por um cão. A empresa pública deve indenizar o empregado por danos morais, no valor de R$ 20 mil. Também deverá indenizá-lo por danos materiais, decorrentes...
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O fabricante e o vendedor de fertilizantes são responsáveis pelos prejuízos sofridos por produtor de soja pela ineficácia do produto
O fabricante e o vendedor de fertilizantes agrícolas são solidariamente responsáveis pelos prejuízos sofridos por produtor de soja pela ineficácia do produto, uma vez que não forneceram informações adequadas quanto às composições, ingredientes e modos de uso do produto. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento finalizado no...
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É legítima a adoção de critérios rigorosos para aferição da idoneidade moral dos candidatos às carreiras de segurança pública
A Administração pode, na investigação social de concurso para carreira policial, valorar fatos desabonadores e a existência de ação penal em curso para aferir idoneidade moral, desde que haja amparo normativo e critérios objetivos. Além disso, a absolvição criminal por insuficiência de provas não vincula o juízo administrativo de idoneidade, salvo nos casos de reconhecimento...
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É ilegal a autorização genérica e irrestrita de monitoramento de entrevistas entre defensor e custodiado no sistema penitenciário federal
A captação ambiental de áudio e vídeo no atendimento advocatício em estabelecimento penal federal somente pode ser autorizada por decisão judicial específica, motivada e proporcional, baseada em elementos concretos, observando o art. 8-A da Lei n. 9.296/1996, e com prazo determinado. Além disso, é ilegal a autorização genérica e irrestrita de monitoramento de entrevistas entre...
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Advogado que acusou juíza falsamente de abuso de autoridade tem condenação mantida
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após concluir que ele atribuiu falsamente a uma magistrada a prática do crime de abuso de autoridade. O colegiado entendeu que as acusações deram origem a procedimento administrativo...
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Justiça Federal mantém no Brasil criança filha de mãe brasileira e pai neerlandês
A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob os cuidados da avó materna. A menina foi trazida ao país pela mãe, de nacionalidade brasileira, em dezembro de 2024, com autorização do pai neerlandês. Segundo o juiz federal Marco Aurelio de...
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Falso ajudante de pedreiro que furtava obra tem condenação mantida
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem por três furtos qualificados em uma obra na Comarca de Caratinga, no Vale do Rio Doce. A pena, estabelecida em dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, foi substituída por medidas restritivas de direitos e...
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Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), ligado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ao reconhecer a nulidade absoluta dos atos da...
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Tribunal mantém demissão de professor estadual que assediou alunas
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação da demissão de ex-professor da rede estadual desligado após casos de assédio contra alunas adolescentes. Segundo os autos, o professor fazia comentários inadequados em relação ao corpo...