O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos, reconsiderou a decisão tomada nesta terça-feira (25) e, na tarde desta quarta-feira (26), determinou que os sindicatos que representam os servidores públicos de Limeira assegurem o funcionamento de 70% dos serviços essenciais à população. A decisão do desembargador Campos Mello...
Author: Da Redação (Da Redação)
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STF torna Bolsonaro 1° ex-presidente réu por golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26/3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida...
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Uma nova onda de recuperação judicial nas instituições vem por aí?
por Clóvis Fedrizzi Rodrigues A recuperação judicial da FMU, aceita pela Justiça de São Paulo em março de 2025, reflete um cenário comum no setor educacional brasileiro, onde instituições enfrentam desafios financeiros complexos. Esse processo envolve não apenas questões econômicas, mas também pedagógicas e sociais, impactando diretamente alunos e docentes. Leia mais artigos publicados no...
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Brumadinho: vítimas processam Vale e cobram MP sobre fim de benefício
“Com R$ 379,50, vocês compram a alimentação no mês? Vocês pagam água, luz e internet? Nós precisamos de internet porque é por lá que ficamos sabendo de todas essas decisões que são tomadas”. O questionamento foi feito por Patrícia Passarela a autoridades presentes em uma audiência pública realizada há duas semanas pela Assembleia Legislativa de Minas...
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Vendedora tem vínculo de emprego reconhecido mesmo com contrato PJ
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego (vínculo) caracteriza fraude à legislação trabalhista, ressaltou a 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Leia mais notícias da Justiça do Trabalho A decisão colegiada reconheceu a configuração de vínculo de...
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Trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de ex-empregado de restaurante de BH, inconformado com a decisão do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia rejeitado a concessão...
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BRK em Limeira chega a 55,7% de avanço nas obras da nova adutora Novo Mundo-Limeirense
As obras de implantação da nova adutora de água potável Novo Mundo-Limeirense chegaram a 55,7% de avanço neste mês de março. Realizada pela BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, a intervenção tem como objetivo aumentar a disponibilidade hídrica para uma população estimada em 95 mil pessoas, moradoras de 71 bairros...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (26/03/25)
VISITA INSTITUCIONALNo último dia 12 de março, a diretoria da OAB Limeira (SP), sob comando do presidente Márcio Fernandes Silva, e o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Pablo Biazotto, estiveram reunidos com o prefeito Murilo Félix, o vice-prefeito e advogado Fabiano D’Andréa e a vereadora e advogada Mara Isa Mattos Silveira. Os advogados reforçaram...
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Desconto no IPTU em Limeira: critério é o ano de construção do imóvel
O Município de Limeira prevê a concessão de desconto no IPTU com base no ano de construção do imóvel, um direito que existe desde 1997, com a publicação da Lei Municipal nº 190, de 22 de dezembro daquele ano, mas que ainda é pouco conhecido pela maioria dos proprietários. Esse benefício tem como objetivo refletir...
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Podcast “Entendi Direito?” entrevista advogado sobre leilão de imóveis
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões, nesta quarta-feira (26/3), “Como começar a investir em leilão de imóveis” com a participação especial do advogado Victor Ricardo Vicente Krambeck. No episódio de nº 149, o profissional, que é especialista em leilões, vai explicar o funcionamento destes procedimentos, seus...