Os proprietários de um imóvel no Centro de Limeira, no interior paulista, processaram um banco que utilizava o prédio como inquilino. Após o término do aluguel, os donos constataram prejuízos materiais de mais de R$ 100 mil, por conta da estrutura que modelo de negócio do estabelecimento exige: inclusive instalação de cofres. De acordo com os proprietários do imóvel, o contrato inicial teve duração de três anos e acabou em 2011. Depois, houve novo acordo, mas por tempo indeterminado. A saída do banco ocorreu em 2020 e, conforme os autores, o imóvel não foi deixado nas mesmas condições iniciais.Para comprovar,...
Justiça anula exigência de estágio probatório de edital sem previsão na lei
A Justiça de Limeira, interior de São Paulo, declarou a nulidade da cláusula de edital que exigia a conclusão do estágio probatório como requisito para participação em processo seletivo interno na prefeitura local. Ao estipular a regra, o Município criou requisito não previsto, o que viola o princípio da legalidade. O entendimento foi aplicado pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública, ao acolher, no último dia 13, pedido de um servidor. O QUE ACONTECEU? Em 2024, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil abriu processo seletivo para a função de professor instrutor da Academia...
Empreiteiros abandonam obra e são condenados a concluir serviço em até 180 dias
A Justiça de Limeira (SP) condenou dois empreiteiros a concluir, no prazo de 180 dias, a ampliação de uma residência na cidade. Eles haviam recebido praticamente todo o valor contratado, mas executaram menos da metade do serviço. A sentença, do dia 16/6, é do juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, e prevê multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento, limitada ao valor total da obra. O contrato previa a construção completa da ampliação de um imóvel, com fornecimento de materiais, instalações elétricas e acabamento. O valor total acordado foi de R$ 162 mil. Segundo perícia...
Definido grupo de trabalho que vai estudar duplicação da Limeira-Cordeirópolis
Portaria editada pelo prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix (Podemos), publicada na edição desta terça-feira (17/6), definiu os nomes que vão integrar o grupo de trabalho que vai estudar a viabilidade da duplicação da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (Limeira-Cordeirópolis). TEMAS DO PEDÁGIO O grupo de trabalho já havia sido instituído por meio do Decreto 83, de abril deste ano. Além da viabilidade da duplicação, a equipe vai analisar temas relacionados ao pedágio existente na rodovia. Por lei, a praça, no território limeirense, é administrada pela Prefeitura de Limeira, que fica com toda a arrecadação. O grupo de trabalho...
Justiça anula exigência de estágio probatório de edital sem previsão na lei
A Justiça de Limeira, interior de São Paulo, declarou a nulidade da cláusula de edital que exigia a conclusão do estágio probatório como requisito para participação em processo seletivo interno na prefeitura local. Ao estipular a regra, o Município criou requisito não previsto, o que viola o princípio da legalidade. O entendimento foi aplicado pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública, ao acolher, no último dia 13, pedido de um servidor. O QUE ACONTECEU? Em 2024, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil abriu processo seletivo para a função de professor instrutor da Academia...
Empresa erra PIX, ex-funcionário recebe e se apropria de R$ 159 mil
Uma empresa de Iracemápolis, no interior de São Paulo, confundiu dados e, em vez de pagar R$ 159 mil a um fornecedor, fez o PIX direto na conta de um ex-funcionário. Por sua vez, o homem pensou que recebeu por serviços prestados e gastou parte do dinheiro. Agora, ele pode responder por apropriação indébita e já tem audiência marcada na Justiça. Leia mais notícias sobre Iracemápolis aqui O QUE CHEGOU À POLÍCIA? O caso se desdobrou a partir de boletins de ocorrência registrados em julho de 2024. O ex-funcionário recebeu, por erro, o valor e, sem buscar informações sobre a...
