Com a proposta de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, foi sancionada nesta quinta-feira (06/05), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.149, de 2021, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A lei é resultado do PL 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que recebeu parecer favorável em relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e foi recém-aprovado pelos senadores em votação remota. Para Leila, que rejeitou todas as emendas no Senado para impedir o retorno do projeto à Câmara, “essa...
Iracemápolis extingue voto secreto no Legislativo
Foi aprovado, em votação de segundo turno, o fim do voto secreto na Câmara de Iracemápolis. O assunto foi definido na última sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (4). Proposta de alteração na Lei Orgânica precisa de votação em dois turnos e, com a última discussão, o Legislativo deverá, a partir de agora, colocar em prática. A proposta é de autoria dos vereadores Alailson Gonçalves Rios (PSD), Claudio Cosenza Filho (PSDB), Carlos Eduardo de Souza Silva (PV) e do presidente Jean Carlos Ferreira (Cidadania). Pela legislação anterior, a escolha de vereadores em Iracemápolis para uma Comissão Representativa, por exemplo, é...
Comissão da OAB Limeira defende aprovação de projeto original para vetar fogos de artifício com barulho
A OAB Limeira, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção ao Animal da 35ª Subseção da OAB/SP, emitiu nota em que defende a aprovação do projeto de lei original, em trâmite na Câmara Municipal, que proíbe ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos, sem as emendas que tentam limitar o nível do barulho. A nota, assinada por Valdete Denise Koppe, presidente da comissão, e José Mauro Faber, presidente da OAB Limeira, pede que os vereadores rejeitem a emendas e a subemenda apresentadas ao projeto do prefeito Mario Botion, pois elas “vão de...
Projeto que proíbe rojões com estampido em Limeira volta a ser discutido hoje na Câmara
O projeto que proíbe rojões com estampidos em Limeira volta para discussão na sessão desta quinta-feira (6) na Câmara. Líder do Executivo na Câmara, Jú Negão (PV) informou que, desde segunda-feira, há assinaturas suficientes para o pedido de regime de urgência especial, que será analisado durante a sessão. Conforme mostrado pelo DJ, a proposta estava na programação da última sessão, na segunda-feira. Porém, foi prejudicada por emenda dos vereadores Ceará e Pastor Nilton, ambos do Republicanos. Eles sugeriram proibição dos rojões que ultrapassem ruídos de 120 decibéis, situação que causou revolta de grupos protetores de animais, entre eles, a Alpa....
Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua
O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou o Município a pagar indenizações por conta de um acidente provocado por uma tampa de “boca-de-lobo” aberta, ocorrido em setembro de 2019. O imprevisto fez o motorista perder o controle do carro e se chocar contra o muro de uma residência. Era início da noite quando um casal, que trabalha vendendo salgados e naquele momento iria fazer entrega, trafegava pela Avenida Dom Tarcísio Ariovaldo do Amaral, altura do Jd. Antônio Simonetti. Foi quando o homem, que conduzia o carro, passou sobre uma tampa de “boca-de-lobo” que estava...
Acordo deve ampliar transparência de dados sobre salários de membros do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil assinaram hoje (4) um acordo para aumentar a transparência na divulgação de dados sobre os salários dos membros do Poder Judiciário. A cerimônia de assinatura foi realizada durante sessão de conselho. De acordo com o CNJ, o acordo vai possibilitar maior acesso aos dados para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre as remunerações, que causam desinformação sobre os valores recebidos por magistrados e servidores. Para o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, a medida permitirá maior participação social, por meio da prestação de...
