Agente comunitário de saúde deve receber insalubridade com base em seus vencimentos

Agente comunitário de saúde deve receber insalubridade com base em seus vencimentos

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou recurso da Prefeitura de Limeira (SP) e manteve a sentença que reconheceu que o adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde deve ser calculado sobre o seu salário-base, e não sobre o salário mínimo nacional.A servidora foi defendida pelo advogado Claudinei Rocha Amorim. Na reclamação, ela alegou que tem direito às diferenças em relação ao pagamento do benefício, com pedido para que, no cálculo, fosse considerado o salário-base, conforme determina a Lei 11.350/2006 aos agentes comunitários de saúde. O pedido foi acolhido parcialmente pela 1ª Vara do Trabalho de...

Projeto quer fiscalização de barulho em todos os eventos públicos de Limeira

Projeto quer fiscalização de barulho em todos os eventos públicos de Limeira

Um decibelímetro aferido em todos os eventos populares realizados pela Prefeitura. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (MDB) na Câmara Municipal de Limeira (SP). “[Existe] a necessidade de a própria Administração Pública, nestas situações, dar o devido exemplo à coletividade”, justificou o parlamentar. A proposta foi apresentada no último dia 10 de junho. O texto muda o Código de Posturas do Município de Limeira e obriga o Executivo a disponibilizar o decibelímetro – ou outro aparelho similar – nos eventos onde figura como responsável. O código já traz regras de...

Construtor que errou cálculo em orçamento e não realizou obra terá de devolver valores

Construtor que errou cálculo em orçamento e não realizou obra terá de devolver valores

O orçamento com um profissional para construção de um salão em imóvel de Limeira (SP) não foi possível porque a contratante não tinha condições de pagar. Para não perder o serviço, o construtor sugeriu realizar a obra em etapas e orçou a construção do telhado, o que foi aceito pela mulher. A mão de obra ficaria R$ 3 mil e a mulher transferiu R$ 1 mil de entrada. Só que depois disso, o homem disse que errou o cálculo e o serviço ficaria em R$ 5 mil. Indignada, ela cancelou o acordo e pediu a devolução do valor já transferido....

Empresário de Limeira cumpre acordo por R$ 390 mil de tributos sonegados

Empresário de Limeira cumpre acordo por R$ 390 mil de tributos sonegados

A Justiça Federal em Limeira (SP) encerrou, na última semana, inquérito contra um empresário investigado por sonegação de tributos. Ele cumpriu as condições impostas em acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A proposta inicial da Procuradoria da República incluía o pagamento parcelado de R$ 390 mil a título de reparação mínima do dano, que é o montante dos tributos sonegados. Contudo, o investigado defendeu, perante o Juízo, a impossibilidade desse pagamento, situação comprovada mediante apresentação de documentos. A condição foi substituída, então, por prestação pecuniária. O acordo foi firmado em dezembro de 2021....




Agente comunitário de saúde deve receber insalubridade com base em seus vencimentos

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou recurso da Prefeitura de Limeira (SP) e manteve a sentença que reconheceu que o adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde deve ser calculado sobre o seu salário-base, e não sobre o salário mínimo nacional. A servidora foi defendida pelo advogado Claudinei Rocha Amorim. Na reclamação, ela alegou que tem direito às diferenças em relação ao pagamento do benefício, com pedido para que, no cálculo, fosse considerado o salário-base, conforme determina a Lei 11.350/2006 aos agentes comunitários de saúde. O pedido foi acolhido parcialmente pela 1ª Vara do Trabalho...

Empresário de Limeira cumpre acordo por R$ 390 mil de tributos sonegados

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A Justiça Federal em Limeira (SP) encerrou, na última semana, inquérito contra um empresário investigado por sonegação de tributos. Ele cumpriu as condições impostas em acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A proposta inicial da Procuradoria da República incluía o pagamento parcelado de R$ 390 mil a título de reparação mínima do dano, que é o montante dos tributos sonegados. Contudo, o investigado defendeu, perante o Juízo, a impossibilidade desse pagamento, situação comprovada mediante apresentação de documentos. A condição foi substituída, então, por prestação pecuniária. O acordo foi firmado em dezembro de 2021....




 




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