A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em julgamento no mês passado, a nulidade de um empréstimo de R$ 84 mil feito para uma pessoa incapaz. A validade do negócio foi questionada pela curadora do autor por meio de ação na 5ª Vara Cível de Limeira, onde...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Justiça aponta ligação entre infarto e jornada exaustiva de trabalhador
A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu a natureza ocupacional do infarto sofrido por um funcionário, equiparada a acidente de trabalho. Sentença desta terça-feira (25/3) determina indenização por danos morais e pagamento de pensão. O autor da ação relatou que, em julho de 2022, diante da jornada e dos desgastes físicos e psicológicos, sofreu...
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STF torna Bolsonaro 1° ex-presidente réu por golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26/3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida...
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Criança vê violência da mãe contra avós e Justiça retira guarda
Em decisão que ficou disponível nesta quarta-feira (26/3), a Justiça de Limeira, no interior paulista, modificou a guarda provisória de uma criança em decorrência do ambiente de violência em que vive. Conforme o despacho, ela presencia atos de violência que a mãe comete contra os próprios pais. A decisão é da Vara da Família e...
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Cirurgião plástico e clínica disputam na Justiça autoria de posts no Instagram
A autoria de posts na rede social Instagram virou caso de Justiça e opôs cirurgião plástico e uma clínica médica. No caso, o médico acusou o estabelecimento de reproduzir, sem sua autorização, posts que ele produziu em seu perfil. O caso, que teve sentença no dia 25 deste mês, tramitou na 3ª Vara Cível do...
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Servidora se afasta por 8 anos e acumula R$ 11 mil no vale-alimentação
Uma servidora da Prefeitura de Tabatinga (SP) ficou por oito anos afastada e, após cessar seu benefício de auxílio-doença, retornou à função e foi surpreendida por duas vezes: ela descobriu que pouco mais de R$ 11 mil foram acumulados em seu vale-alimentação, mas o extrato revelou que R$ 15 mil já tinham sido gastos por...
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Trabalho com moto dá adicional de periculosidade; entenda
A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior paulista, determinou que uma empregadora pague adicional de periculosidade a um motoboy, pelo trabalho com moto. A decisão, que saiu na segunda-feira (24/3), também reconheceu o vínculo de emprego, com o consequente pagamento de valores decorrentes. O motoboy acionou o Judiciário para reconhecimento do vínculo entre novembro...
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TJ nega liminar para 100% dos servidores nos serviços essenciais em Limeira
O desembargador Campos Mello indeferiu liminar, na tarde desta terça-feira (25/3), pedida pela Prefeitura de Limeira (SP) para a manutenção de 100% dos servidores públicos nos serviços considerados essenciais. O Executivo moveu ação diretamente no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) diante da greve iminente do funcionalismo público, que pode ser...
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Aposentada fecha acordo, se arrepende e tenta reaver valores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou, nesta segunda-feira (24/3), recurso de uma aposentada de Limeira. Após fechar acordo para encerrar descontos indevidos em seu benefício previdenciário, ela recorreu contra a sentença que homologou o consenso, na tentativa de reaver os valores que originalmente pedia. Em setembro de 2024, ela moveu ação declaratória...
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Justiça manda Prefeitura de Limeira vacinar gestante para proteger bebê
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, concedeu tutela de urgência, na última sexta-feira (21/3), que obriga a prefeitura a fornecer a vacina Abrysvo a uma gestante. Recentemente incorporado ao SUS, o imunizante previne complicações causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que afeta bebê com até 2 anos de idade. A decisão é...