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Categoria: Judiciário

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Justiça condena autarquia por cinco anos de despejo irregular de esgoto em Araras

Justiça condena autarquia por cinco anos de despejo irregular de esgoto em Araras

A 2ª Vara Cível de Araras condenou empresa de tratamento de esgoto do município a reparar os danos ambientais ocasionados pelo despejo, sem tratamento, de efluentes domésticos e industriais no Rio das Araras, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, a serem destinados a fundo estadual descrito...

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TJ confirma 10 anos de suspensão de direitos políticos de Félix no caso das apostilas em Limeira

TJ confirma 10 anos de suspensão de direitos políticos de Félix no caso das apostilas em Limeira

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em decisão nesta semana, a condenação do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, no episódio conhecido como “Caso das Apostilas”, que envolveu a compra de material escolar com conteúdos com erros e irregularidades no procedimento de licitação feito pela Prefeitura no ano de 2007. A sentença em...

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Justiça condena ONG esportiva a devolver dinheiro à Prefeitura de Iracemápolis

Justiça condena ONG esportiva a devolver dinheiro à Prefeitura de Iracemápolis

O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou a ONG/Oscip “Bola Pra Frente” a ressarcir os cofres públicos de Iracemápolis, no valor de R$ 112,7 mil, devidamente corrigido. A ação foi ajuizada pelo próprio Executivo iracemapolense no ano de 2012, último ano do segundo mandato de Fábio Zuza na administração...

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Mantida condenação de dupla flagrada no tráfico de drogas em Cordeirópolis

Mantida condenação de dupla flagrada no tráfico de drogas em Cordeirópolis

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de dois homens que foram punidos em março do ano passado, pela Justiça de Cordeirópolis, por envolvimento com o tráfico de drogas. Os desembargadores, porém, ajustaram a pena de ambos, em decisão que ocorreu na última segunda-feira (18). Os réus E.D.B. e F.D. foram...

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Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça

Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça

A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de vídeos em seu canal no YouTube. O autor da ação também requereu concessão de tutela de urgência para suspender todas as penalidades impostas e para determinar que a ré não apagasse outros vídeos...

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Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão

Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na sexta-feira (15), decisão da 2ª Vara de Pirajuí, que condenou o Estado de São Paulo pela perda da visão de paciente ao não cumprir decisão liminar que determinou a realização de cirurgia oftalmológica em caráter de urgência. Os danos morais...

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Prefeitura deve indenizar iracemapolense que quebrou celular ao cair em calçada precária

Prefeitura deve indenizar iracemapolense que quebrou celular ao cair em calçada precária

A Vara da Fazenda Pública de Limeira condenou a Prefeitura de Iracemápolis a pagar R$ 2,2 mil, a título de danos materiais, a um homem que caiu enquanto praticava corrida na calçada da Avenida Pedro Cosenza, que apresentava má conservação. O valor deverá ser pago com juros e correção monetária. Em fevereiro, como de costume,...

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Corregedoria em Limeira vai averiguar demora na regularização de imóveis do Cecap

Corregedoria em Limeira vai averiguar demora na regularização de imóveis do Cecap

A Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira instaurou um expediente chamado Pedido de Providências para analisar a Moção de Apelo, aprovada recentemente pela Câmara, que cobra a regularização dos imóveis do Parque Residencial Victor D’Andrea, o Cecap, que estaria atrasada após indeferimentos do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira....

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Cancelamento de viagem acaba na Justiça e limeirense será indenizada

Cancelamento de viagem acaba na Justiça e limeirense será indenizada

Duas empresas, uma de turismo e outra de hotelaria, deverão indenizar por danos morais uma limeirense que preferiu cancelar um pacote de viagens que tinha adquirido e provou que a cobrança da multa contratual foi irregular. Além da indenização, a Justiça determinou a devolução do dinheiro que a cliente tinha desembolsado pelo serviço. A condenação...

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