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Categoria: Judiciário

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Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua

Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua

O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou o Município a pagar indenizações por conta de um acidente provocado por uma tampa de “boca-de-lobo” aberta, ocorrido em setembro de 2019. O imprevisto fez o motorista perder o controle do carro e se chocar contra o muro de uma residência. Era...

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Acordo deve ampliar transparência de dados sobre salários de membros do Judiciário

Acordo deve ampliar transparência de dados sobre salários de membros do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil assinaram hoje (4) um acordo para aumentar a transparência na divulgação de dados sobre os salários dos membros do Poder Judiciário. A cerimônia de assinatura foi realizada durante sessão de conselho.  De acordo com o CNJ, o acordo vai possibilitar maior...

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Sindicato ganha liminar e Prefeitura de Iracemápolis deve manter pagamento de benefícios a servidores

Sindicato ganha liminar e Prefeitura de Iracemápolis deve manter pagamento de benefícios a servidores

O juiz do trabalho Henrique Macedo Hinz, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, atendeu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracemápolis e determinou que a Prefeitura continue pagando benefícios relativos ao triênio, quinquênio e sexta-parte aos empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por trabalhador. Os benefícios estavam...

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Justiça Federal revoga um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

Justiça Federal revoga um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (28) revogar um mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Apesar da decisão, segundo a defesa, Cunha deve continuar em prisão domiciliar em razão de outro processo.  No habeas corpus julgado pela Oitava Turma, os desembargadores entenderam que...

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STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal. Por unanimidade, os ministros aceitaram...

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Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado

Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Pedro Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Jaú, que condenou propriedade agroindustrial e empresa da indústria química a indenizarem, por danos materiais, produtor que teve safra danificada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha. Os prejuízos,...

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Justiça ordena inquérito sorológico em região do lago com capivaras em Limeira

Justiça ordena inquérito sorológico em região do lago com capivaras em Limeira

A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, ordenou, em despacho assinado nesta segunda-feira (26/04), que a Prefeitura faça, no prazo de 30 dias, a pesquisa sorológica das capivaras que ficam no Parque Ecológico do Jardim do Lago, conforme solicitado pelo Ministério Público. O DJ mostrou que o pedido foi feito...

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Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante de vizinhos à perda do direito de uso da unidade e à impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do edifício. De acordo com os autos, após o falecimento dos pais, o imóvel...

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