Na sessão ordinária desta segunda-feira (6/5), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou quatro projetos na Ordem do Dia, entre eles o que cria a Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
A frente trabalhou entre março de 2022 e maio de 2023, elaborando um relatório com diversas propostas sobre a temática. Fizeram parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Progressistas), vice-presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), secretário; Terezinha da Santa Casa (PL), relatora e hoje suplente; João Bano (Solidariedade), Anderson Pereira (PSD) e Nilton Santos (Republicanos).
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a rede atenderá estudantes com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e TEA matriculados na educação básica nos sistemas municipal e estadual de ensino em Limeira, bem como os estudantes que não possuem laudo que diagnostique a deficiência, mas que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem e tenham necessidades educacionais especiais.
Dentre as diretrizes da rede estão a inclusão, o atendimento e o acompanhamento ao estudante com deficiência, a definição dos fluxos de atendimento integrado entre os serviços de educação, saúde, serviço social e entidades da sociedade civil, a capacitação dos profissionais envolvidos, a ampla divulgação dos serviços e fluxos existentes, a promoção do diálogo e da integração entre os órgãos públicos e as entidades da sociedade civil, e o estímulo à participação social e à colaboração nas etapas de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas e do fluxo de atendimento aos estudantes com deficiência.
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei N° 70/2023, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Câmara, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo para a criação da Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência.
Aprovado – Projeto de Lei N° 193/2023, dos vereadores Dr. Júlio (MDB), Jorge de Freitas (PRD) e Terezinha da Santa Casa (PL), que institui no calendário oficial do município, competições de ciclismo nas modalidades mountain bike e speed.
Retirado da pauta – Projeto de Decreto Legislativo N° 37/2023, do vereador Betinho Neves (MDB), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a Frederico Fernandes Garbuio.
Aprovado – Projeto de Lei N° 31/2024, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), que institui o Dia da Conscientização Ecológica em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei N° 34/2024, da Prefeitura, que altera dispositivo à Lei Nº 2.729/1995, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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