A Justiça considerou correta a cobrança de quilometragem excedente após o locatário do veículo ter ultrapassado a franquia de mensal de mil quilômetros. O cliente entrou com processo alegando que a apuração foi indevida, por não considerar créditos de meses anteriores. A sentença pela improcedência da ação foi assinada em 17 de dezembro passado. O...
Author: Rafael Sereno (Rafael Sereno)
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Justiça nega permissão de envio de livros pelos Correios sem violação de correspondência
O envio de livros pelos Correios foi o tema central de uma ação analisada pela Justiça Federal de Limeira (SP) no último dia 5 de dezembro. A autora da ação pediu danos morais e a permissão para que possa enviar os objetos sem haver violação da correspondência ou outras medidas arbitrárias. O pedido foi julgado...
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Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhador que luta contra o câncer
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) reconheceu que a dispensa de um funcionário foi discriminatória em razão da enfermidade que ele trata: um câncer no intestino. Sentença assinada no último dia 16 determinou a reintegração do trabalhador e a conservação do plano de saúde, já que, agora, ele se encontra na fase de acompanhamento...
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Advogada é condenada por não orientar cliente a mover ação no juízo comum
Em sentença divulgada nesta terça-feira (30/12), a Justiça condenou uma advogada que não orientou o cliente a mover ação no juízo comum após a primeira ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pelo Juizado Especial. Ele perdeu o prazo exigido por lei e, quando a nova ação foi movida, não avançou por conta da prescrição....
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Roda na pista destrói carga de vidro e concessionária deve ressarcir danos
Uma roda de caminhão abandonada em uma das pistas da Rodovia Washington Luís, no interior de São Paulo, provocou o tombamento e a perda de uma carga de vidro. A transportadora proprietária do caminhão acidentado e a empresa de logística que executava o transporte processaram a concessionária Noroeste Paulista e a Justiça de Limeira determinou...
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Banco deve restituir em dobro após cliente se arrepender: descontos continuaram
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso e determinou que o banco Mercantil faça a restituição em dobro dos valores que descontou mesmo após a cliente exercer o direito de arrependimento ao empréstimo que tomou. A decisão da Turma 1 do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau foi tomada no último...
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Justiça arquiva inquérito que apurou injúria racial em colégio técnico de Limeira
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, arquivou, no mês passado, o inquérito que apurou possível crime de injúria racial nas dependências do Colégio Técnico de Limeira (Cotil), unidade da Unicamp. A polêmica se deu após a fala de uma professora que foi interpretada como racista pelos alunos. O caso teve repercussão, com...
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Fintech atrasa desbloqueio de conta e deve indenizar cliente
Uma fintech terá de pagar indenização por danos morais a um cliente após demorar no cumprimento da ordem judicial para o desbloqueio da conta. A situação extrapola o mero aborrecimento, conforme sentença assinada no início do mês pela Justiça de Limeira, no interior de São Paulo. O bloqueio decorreu de determinação judicial em 10 de...
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Justiça valida 34 meses de vínculo de emprego após baixa na carteira
Um funcionário conseguiu, na Justiça de Trabalho, o reconhecimento do vínculo de emprego que sustentou ter mantido com a empresa mesmo após a formalização da rescisão do contrato. O que chama a atenção na sentença assinada no último dia 11 foi o longo tempo que o trabalhador se manteve vinculado ao empregador: cerca de 34...
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Banco deve indenizar mulher por reter benefício previdenciário por 5 dias
Um banco foi condenado pela Justiça de Limeira, no interior paulista, a indenizar uma mulher que precisou esperar cinco dias para poder sacar o seu benefício previdenciário. O entendimento é que não se trata de simples espera em fila, mas da impossibilidade de acesso a benefício essencial por período prolongado. A autora da ação narrou...