O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a convocação de candidato por e-mail pode ser considerada válida em concurso público e revogou uma liminar que havia determinado o reingresso de um concorrente no certame para o cargo de professor em Iracemápolis. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Público, assinada no...
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TJSP mantém condenação e obriga Iracemápolis a encerrar aterro e recuperar área em 180 dias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação que obriga o Município de Iracemápolis a adotar medidas para o encerramento regular do aterro sanitário municipal e a recuperação da área degradada no prazo de 180 dias. A decisão também preserva multa diária em caso de descumprimento. O julgamento aconteceu na terça-feira (3),...
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Tribunal confirma ordem de demolição de casa e construções em área de preservação em Iracemápolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a ordem de demolição de uma casa e outras construções erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Iracemápolis. A decisão é da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e manteve integralmente a sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4), sob...
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Liminar para cuidador de aluno com TEA em Iracemápolis é suspensa após recurso do município
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, de forma parcial, a liminar que havia determinado ao Município de Iracemápolis a disponibilização de cuidador ou profissional de apoio no ambiente escolar a um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi adotada no âmbito de um agravo de instrumento...
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Cobrança de taxa de Iracemápolis à Claro divide câmara no TJSP: veja o que ficou decidido
A cobrança de uma taxa municipal aplicada pelo Município de Iracemápolis (SP) contra a operadora Claro NXT Telecomunicações dividiu a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por maioria de votos, após julgamento estendido, os desembargadores negaram provimento ao recurso da empresa e mantiveram a validade da cobrança no...
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Inquilina em Iracemápolis é condenada por não pagar aluguel e IPTU
A proprietária de um imóvel em Iracemápolis (SP) processou sua inquilina e, agora, receberá valor que deixou de ser pago durante o contrato de aluguel e acrescido de multa. O caso, julgado em dezembro pela Justiça de Limeira, teve sentença à revelia, porque a mulher que alugou a casa não apresentou defesa. Parcela atrasada A...
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Justiça rejeita usucapião entre familiares e autoriza venda de imóvel em Iracemápolis
A Justiça paulista decidiu pela extinção de um condomínio familiar e determinou a venda judicial de um imóvel residencial localizado em Iracemápolis, após rejeitar a alegação de usucapião apresentada por uma das partes que ocupava o bem de forma exclusiva. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (15/12) e assinada pelo juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da...
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Justiça dá prazos para Iracemápolis melhorar sistema de tratamento de esgoto
A Justiça condenou o Município de Iracemápolis (SP) a tomar diversas providências em relação ao sistema de tratamento de esgoto. A sentença foi liberada nesta segunda-feira (1/12) nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e determina, entre outras ações, avaliação geral do sistema, com a manutenção e recuperação da Estação de...
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Iracemápolis: Justiça suspende eliminação de professor que não foi avisado sobre posse
A Justiça concedeu liminar para suspender o ato administrativo da Prefeitura de Iracemápolis (SP) que eliminou um candidato da posse do cargo de professor em concurso público de 2022. Ele afirma que o Executivo o convocou por meio do Diário Oficial, mas não fez a comunicação pessoal. A decisão foi assinada no último dia 14....
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Furtar chinelo para trocar por drogas afasta insignificância: “fomento ao tráfico”
Um caso de furto de par de chinelos Havaianas em uma loja na cidade de Iracemápolis (SP) terminou em condenação nesta quarta-feira (12/11). O valor do objeto é, aproximadamente, R$ 39,90 e o princípio da insignificância não foi aplicado em razão da justificativa que o réu apresentou: ele trocaria os chinelos por uma pedra de...