A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ) ajuizou ação direta no Tribunal de Justiça (TJ) para declarar a inconstitucionalidade da expressão “Sob a proteção de Deus”, prevista na fala inicial do presidente da Câmara Municipal de Limeira na abertura das sessões legislativas. Para o Ministério Público, o termo afronta a laicidade que deve reger...
Categoria: Legislativo
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Projeto de lei quer permitir pesca recreativa no Horto Florestal de Limeira
O vereador João Antunes Souza (Podemos), o João Bano, apresentou projeto de lei nesta semana na Câmara de Limeira que disciplina a prática da pesca recreativa no lago do Horto Florestal Municipal. Conforme o texto, respeitada a legislação pertinente, a pesca recreativa poderá ocorrer conforme critérios definidos em regulamentação expedida pelo Poder Executivo. A Prefeitura...
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Câmara de Limeira conclui votação do orçamento municipal de R$ 2 bilhões para 2024
Cinco projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Limeira na sessão desta segunda-feira (04/12). Outros dois itens da pauta foram adiados a pedido dos proponentes. Entre as aprovações, os parlamentares concluíram a votação do projeto que estima e fixa as receitas e despesas do orçamento de Limeira para 2024. O orçamento estimado pela Prefeitura de...
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Projeto de lei na Alesp cita Limeira para homenagear Nossa Senhora do Carmo
O deputado estadual Rogério Santos (MDB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para homenagear Nossa Senhora do Carmo. A proposta é para que seja comemorado, em âmbito estadual, o dia da santa, anualmente, em 16 de julho. Na justificativa, o parlamentar cita iniciativa de Limeira. Ele aponta que, em Limeira,...
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Câmara de Limeira fará audiência pública sobre moradores de rua
A Câmara Municipal de Limeira agendou, para o próximo dia 15 de dezembro, audiência pública para discutir o assunto “Pessoas em Situação de Rua, um tema de extrema importância, urgência e relevância para a sociedade como um todo”. O evento está marcado para 17h. O pedido de audiência já tinha sido anunciado pelo vereador Betinho...
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Câmara de Limeira vota nesta segunda isenção de IPTU aos portadores de doenças graves
A Câmara de Limeira votará nesta segunda-feira (4/11) projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), que dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves. Outros seis projetos estão pautados na Ordem do Dia. Cinco itens são de autoria do Legislativo e dois da Prefeitura. Projeto de Lei Nº 147/2023, de...
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Prefeitura estuda instalação de poços artesianos para levar água ao assentamento em Limeira
A situação das famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira foi tema da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos, na última semana. Os vereadores intermediaram diálogo entre representantes do assentamento, o presidente da concessionária de água e esgoto BRK, Fernando Mangabeira, e o secretário de Obras, Dagoberto Guidi. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos...
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Lei do semáforo com amarelo piscante a partir das 22h entra em vigor em Limeira
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 6.951/2023, de autoria dos vereadores Tatiane Lopes (Podemos) e Nilton Santos (Republicanos), que determina que o horário estabelecido para o sinal intermitente (amarelo piscante) dos semáforos seja antecipado para início às 22h. A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (01/12) com a publicação no Jornal...
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CPI da Elektro cria canal para limeirenses registrarem problemas com fornecimento de energia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto à qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no município, a empresa Elektro Redes S.A. (Neoenergia), criou um canal de comunicação para que consumidores possam registrar seus problemas com o fornecimento de energia elétrica no site da Câmara. No formulário, os munícipes devem...
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Em assentamento, vereadores de Limeira veem necessidades e marcam reunião para esta quinta
Vereadores das comissões de Obras e Serviços Públicos e de Defesa dos Direitos Humanos visitaram o Assentamento Elizabeth Teixeira, onde viram as necessidades básicas dos mais de 500 moradores. A visita aconteceu após o uso da Tribuna Livre da representante dos moradores, Elisdete Dayse de Souza, no início do mês. Estiveram presentes os vereadores João...