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Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública no próximo dia 7 de maio a possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 12. O deputado Pinheirinho (PP-MG), que solicitou a audiência,...

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Projeto prevê bônus na pontuação de vestibulandos de regiões mais pobres

Projeto prevê bônus na pontuação de vestibulandos de regiões mais pobres

As instituições federais de educação superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica podem passar a conceder até 10% de bônus na pontuação geral final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes de regiões brasileiras com menor oferta de oportunidades educacionais. O Projeto de Lei (PL) 838/2024 foi apresentado...

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Câmara de Limeira pauta votação de lei que regulamenta uso de mesas e cadeiras nas calçadas

Câmara de Limeira pauta votação de lei que regulamenta uso de mesas e cadeiras nas calçadas

Os vereadores de Limeira (SP) apreciarão nesta segunda-feira (22/4) o projeto de lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras nos passeios públicos. O tema é polêmico e, recentemente, foi debatido por meio da tribuna popular (assista ao vídeo no final da reportagem). Comerciantes queixaram-se por autuações quando usam a calçada. A proposta é...

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Deputados de SP pedem CPI para apurar situação do IAMSPE e fim de convênios

Deputados de SP pedem CPI para apurar situação do IAMSPE e fim de convênios

Deputados estaduais de São Paulo protocolaram requerimento para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa com a finalidade de apurar a situação orçamentária e financeira do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), as denúncias de demora e falhas no atendimento ofertado pela rede própria e credenciada, o encerramento...

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Projeto quer criação de programa de saúde mental nas escolas municipais de Limeira

Projeto quer criação de programa de saúde mental nas escolas municipais de Limeira

Proposta apresentada nesta semana na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer instituir um programa de saúde mental nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas). Entre as ações previstas, estão a formação de uma equipe interdisciplinar; treinamento dos profissionais; implementação anual do programa nas...

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MP de Limeira arquiva representação sobre contratação da palestra de Djamila Ribeiro

MP de Limeira arquiva representação sobre contratação da palestra de Djamila Ribeiro

O Ministério Público (MP), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Limeira decidiu promover o arquivamento da representação apresentada por Reginaldo Ribeiro sobre a contratação da palestrante Djamila Ribeiro para ministrar palestra em referência ao Dia Internacional da Mulher, realizada em março pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limeira. Na representação,...

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Falta de câmeras em área externa de casas noturnas pode render multa de R$ 1,2 mil em Limeira

Falta de câmeras em área externa de casas noturnas pode render multa de R$ 1,2 mil em Limeira

Em decreto publicado nesta quarta-feira (17/4) no Jornal Oficial, o prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), regulamentou a Lei 6.864/2023, que obriga estabelecimentos como boates, casa de diversão, casas noturnas e similares, a terem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas. No decreto, foram definidas regras para fiscalização e valores de...

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

O Senado aprovou nesta terça-feira (16/4), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno....

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Iracemápolis retira tempo mínimo de residência para motorista de transporte por aplicativo

Iracemápolis retira tempo mínimo de residência para motorista de transporte por aplicativo

A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, no final de março, um substitutivo ao projeto de lei sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. A pedido dos vereadores, foi retirada a exigência de tempo mínimo de moradia na cidade...

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