Houve dano ao erário e há indícios de superfaturamento do contrato, de direcionamento licitatório e de responsabilidade direta do ex-secretário de Educação, André Luis de Francesco. Essa é a conclusão apresentada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de...
Categoria: <span>Legislativo</span>
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Projeto em Limeira que compartilha imagens de câmeras particulares com o poder público vai à votação
A Câmara Municipal de Limeira (SP) pautou para a sessão desta segunda-feira (8) a análise do projeto que, caso se torne lei, prevê a criação de plataforma integradora de videomonitoramento. Na prática, a proposta dos vereadores Mara Isa Mattos Silveira e Estevão Nogueira tem a finalidade de reunir e divulgar aos órgãos públicos competentes a...
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Justiça anula cassação de vereador cinco anos depois
Quase cinco anos após perder o mandato, Wilson Diego Moreira, vereador de Tremembé (SP), obteve na Justiça a anulação definitiva do processo que resultou na cassação do mandato e o reconhecimento do direito de receber os vencimentos referentes ao período em que permaneceu afastado do cargo naquele período. A decisão foi assinada no último dia...
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Câmara de Limeira analisa proposta voltada à assistência de pacientes com AME
A Câmara de Limeira (SP) analisará na sessão desta segunda-feira (1) projeto de lei que institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A proposta é do vereador Everton Ferreira e acolhe sugestão do morador Celso Antonio Ruy, por meio do programa Cidadão Legislador. Caso se torne lei,...
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Câmara aprova projeto sobre uso de espaços públicos para atividade econômica em Limeira
Após debate público e estudos técnicos, a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou o Projeto de Lei Nº 44/2026, que aprimora o uso de espaços públicos para atividades econômicas. A iniciativa é dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Felipe Penedo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP), e foi votada por meio do Substitutivo Nº 13 na sessão ordinária...
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Projeto aprovado em Limeira concentra no prefeito poder sobre patrimônio histórico
A Câmara de Limeira (SP) aprovou nesta segunda-feira (18), em regime de urgência especial, projeto de lei de autoria do Executivo para redefinir a natureza do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira (Condephali), estabelecendo que a competência decisória final fica concentrada no prefeito. A alteração é polêmica: o...
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Após incêndio em escola sem AVCB, Câmara de Limeira vota projeto para regularização das unidades
A Câmara de Limeira (SP) pautou, para a sessão desta segunda-feira (18), a análise do projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros as Associações de Pais e Mestres (APM’s) para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários a obtenção e renovação do Auto de...
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Câmara de Limeira analisará projeto para expansão da infraestrutura do 5G
A Câmara de Limeira (SP) analisará na sessão desta segunda-feira (11), projeto de lei complementar da Prefeitura que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, nos termos da legislação federal vigente. Conforme o prefeito Murilo Félix, o objetivo é promover a instalação, regularização e...
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Câmara aprova projeto para implantar telemedicina na rede pública de Limeira
Dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento médico pelo uso da tecnologia, é o que propõe o Projeto de Lei Nº 179/2022, aprovado por meio do Substitutivo Nº 9, na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de maio. A proposta do ex-vereador Dr. Júlio e do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) define e autoriza a...
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Projeto que reforça atuação do Conselho Tutelar está na pauta da Câmara de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira (SP) vota, nesta segunda-feira (4) uma pauta com seis projetos previstos na Ordem do Dia. Entre as propostas, está o Projeto de Lei Nº 41/2026, que trata de mudanças na legislação que organiza a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e o funcionamento do Conselho...