Os vereadores de Limeira (SP) apreciarão nesta segunda-feira (22/4) o projeto de lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras nos passeios públicos. O tema é polêmico e, recentemente, foi debatido por meio da tribuna popular (assista ao vídeo no final da reportagem). Comerciantes queixaram-se por autuações quando usam a calçada.
A proposta é de autoria de Mariana Calsa e Betinho Neves, ambos do MDB, e os parlamentares buscam alterar lei já existente de 2009 pertinente ao assunto, para que “haja reserva mínima de uma faixa contínua de um metro e vinte centímetros para passagem de pedestres no passeio público, com colocação de faixa de sinalização do solo”, consta no projeto.
Para os vereadores, “essa medida reflete uma compreensão mais contemporânea das necessidades dos espaços públicos, reconhecendo a importância de estimular a vida ao ar livre e o convívio social, sem comprometer a circulação segura de pedestres”, mencionaram na justificativa.
A sessão ordinária da Câmara de Limeira começa às 16h e tem transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira a pauta completa de votação:
Projeto de Lei Nº 3/2024, do vereador Helder do Taxi (MDB), perpetua o nome de Elza Zacharias Scartezini na Área Verde 3 localizada na Av. Cabo PM Wagner Modesto, no bairro Residencial Ilha De Bali.
Projeto de Lei Nº 25/2024, dos vereadores Mariana Calsa (MDB) e Betinho Neves (MDB), altera a Lei Ordinária Nº 4.412/2009, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras no passeio público nos casos que especifica.
Projeto de Lei Nº 32/2024, da Prefeitura, institui o Programa Moradia Digna, que incrementa a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social promovida pelo município de Limeira, cria a Oficina da Casa e o Selo “Amigo da Casa”.
Projeto de Lei N°39/2024, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar e alterar o valor do recurso financeiro a título de subvenção social à entidade beneficiária, incluindo-a na relação prevista na Lei Municipal Nº 6.972/2023e na Lei Orçamentária Anual Nº 6.971/2023 para os fins que especifica.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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