Um despacho assinado no dia 16 deste mês pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira (SP), revelou o extravio de 7 volumes, que somam mais de 1,6 mil páginas dos autos físicos referente a uma ação contra réu condenado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de...
Author: Denis Martins (Denis Martins)
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Tutor de 10 cães em Limeira deve solucionar latidos sob pena de multa diária
O morador de um condomínio de Limeira (SP) processou o vizinho, tutor de 10 cães. Na ação, que tramitou na 4ª Vara Cível, o autor descreve que o barulho de latidos provocado pelos animais perturba o sossego de sua família e provoca problemas pessoais. O caso já teve julgamento e uma das consequências para o...
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Mãe pega 8 meses de detenção após bater Porsche e ferir gravemente a filha
A 1ª Vara Criminal de São Paulo julgou no dia 11 deste mês a ação penal contra uma mãe pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Em setembro de 2021, ela bateu o Porsche Cayenne que conduzia e sua filha, de três anos de...
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Clínica troca exames e idosa recebe diagnóstico de outra pessoa
Com mais de 70 anos, uma idosa ajuizou uma ação na Justiça de Limeira (SP) contra uma clínica onde fez exames do coração. Descreveu que o laudo teve como referência imagens que pertenciam a outra paciente desconhecida por ela e, por isso, o médico receitou medicamento para diagnóstico impreciso. Ela atribuiu culpa pela troca de...
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Instrução Concentrada no TRF3 busca agilizar processos de pensão por morte
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) instituíram a Instrução Concentrada para agilizar a análise de processos que envolvem pensão por morte, especialmente nos casos em que há dúvidas sobre a união estável. A medida se...
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Papinha de bebê com espinho de peixe: pai leva caso à Justiça
Em junho deste ano, os pais de uma bebê de pouco mais de um ano passaram por momentos de aflição. Durante a refeição da criança, ela se engasgou com a papinha comprada pronta, começou a chorar e expeliu um espinho de peixe. O pai levou o caso à Justiça. Na ação que tramitou na Vara...
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Comprou 4 terrenos no Pq. Egisto Ragazzo e terá de devolvê-los
Um homem que comprou quatro lotes no Parque Egisto Ragazzo, em Limeira (SP) terá de devolvê-los. Ele foi vencido numa ação movida pela empresa que vendeu os terrenos, que pediu na 3ª Vara Cível e reintegração de posse. A empresa mencionou na ação que a compra dos terrenos ocorreu há pouco mais de dois anos,...
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Pedido para trabalhador retirar barba e brinco gera indenização
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomínio que recebeu ordens para que deixasse de usar barba e brinco. Para o desembargador-relator Valdir Florindo, as determinações durante o contrato ferem a privacidade e a intimidade do trabalhador. Em audiência, o representante da empresa...
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Justiça reduz jornada de servidora para cuidar do filho e sem prejuízo no salário
A Justiça de Limeira (SP) analisou neste mês o pedido de uma servidora do Município que buscou a redução da jornada de trabalho para cuidar do filho, que é portador de formação encefálica atípica. A juíza acolheu parcialmente o pedido da autora da ação. A servidora descreveu que sua carga horária no trabalho é 180...
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Justa causa: empregada disse que usaria cabelo da colega para lavar vasilhas
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região (MG), por maioria de votos, confirmaram a despedida por justa causa de uma empregada de um supermercado que proferiu ofensas à colega de trabalho ao dizer que usaria parte do cabelo dela para lavar vasilhas em casa. Inconformada com a penalidade imposta...