A Anatel irá expandir o uso do prefixo 0303 como uma medida para reduzir telefonemas indesejáveis. A iniciativa visa melhorar a experiência dos consumidores, facilitando a identificação e bloqueio de chamadas não solicitadas.
Categoria: <span>Agências</span>
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Clínica de depilação a laser deve indenizar consumidora por queimaduras nas pernas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte e negou provimento ao recurso de uma clínica de depilação a laser, que foi condenada a indenizar uma consumidora por queimaduras nas pernas. A empresa deve pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 3...
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Falso curandeiro é condenado por estelionato contra idoso
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 28ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Fernanda Galizia Noriega, que condenou falso curandeiro por estelionato contra idoso. A pena foi redimensionada para dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mantida a reparação, referente aos...
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Corregedoria investiga juízes de paz que se recusaram a realizar casamento homoafetivo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar a conduta de juízes de paz da cidade de Redenção, no Ceará, que se recusaram a realizar a cerimônia de casamento de um casal homoafetivo. Em sua decisão, Salomão destacou que a justificativa do princípio da “escusa...
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Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa de telefonia em relação às verbas trabalhistas devidas por uma organização que agenciava a venda de produtos e serviços da empresa de telecomunicações. O processo envolveu uma profissional que havia pleiteado o reconhecimento de vínculo empregatício...
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STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8/8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam...
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Câncer e transtornos no trabalho terão notificação compulsória
O Ministério da Saúde vai incluir uma série de doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A relação inclui câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho), dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, lesões por esforço...
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Estresse no trabalho: banco deve indenizar limeirense
A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) condenou uma instituição bancária a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais a um gerente que sofreu com estresse no trabalho. A sentença, de 26 de julho, é da juíza Maria Flávia de Oliveira Fagundes, da 1ª Vara. Inicialmente, o ex-funcionário, hoje aposentado, alegou que o...
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Donos de égua terão que indenizar criança que levou coice no rosto
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Pitangui, região Central de Minas, que condenou os proprietários de uma égua a indenizar uma criança que perdeu a visão após ser atingida por um coice no rosto. Assim, a vítima vai receber R$ 355 por danos materiais,...
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Justiça reconhece união homoafetiva ‘post mortem’
Uma mulher que manteve um relacionamento homoafetivo por mais de 50 anos teve reconhecida a união estável após a morte da companheira (post mortem). A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte. Inicialmente, a autora afirmou no processo que passou a morar junto da companheira em...