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STF derruba regras de sobras eleitorais

STF derruba regras de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/2) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que...

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TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27/2) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots...

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Governo muda regras de planos de previdência privada

Governo muda regras de planos de previdência privada

O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no...

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Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei para coibir o assédio de bancos com a oferta de empréstimos. O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados. O projeto também estabelece a criação de cadastro centralizado...

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Caixa lança edital de concurso com 3,2 mil vagas para técnicos

Caixa lança edital de concurso com 3,2 mil vagas para técnicos

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22/2), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.762. As...

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Senado aprova fim da “saidinha” de presos; texto vai para análise de deputados

Senado aprova fim da “saidinha” de presos; texto vai para análise de deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/2) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o...

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Disque Esporte lança canal de atendimento pelo WhatsApp

Disque Esporte lança canal de atendimento pelo WhatsApp

O governo federal, por meio do Ministério do Esporte, lançou um novo canal de atendimento oficial para tirar dúvidas e dar informações sobre programas e ações da pasta. Pelo número (61) 3686-3279, qualquer cidadão poderá utilizar o WhatsApp para contatar o órgão. Ao entrar em contato, o usuário recebe uma mensagem de boas-vindas, seguida das...

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Projeto quer transferir custo de tornozeleira eletrônica a presos

Projeto quer transferir custo de tornozeleira eletrônica a presos

O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga condenado ou acusado de crime que usem monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento. Normalmente, o aparelho é usado em forma de tornozeleira ou pulseira. O projeto de lei (PL) 6/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda não tem relator nem comissões designadas para sua...

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Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados

Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados

O Projeto de Lei 6.143/23 proíbe a exposição de doces, salgadinhos e itens voltados ao público infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas perto dos guichês preferenciais dos caixas de supermercados e de lojas de conveniência. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, considera espaços próximos aos guichês preferenciais aqueles destinados à finalização...

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STF decide que é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público

STF decide que é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8/2), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa. Os ministros iniciaram na quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil,...

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