Muita gente já ouviu falar do golpe em que os criminosos se utilizam de um número de WhatsApp, entram em contato com as vítimas se passando pelos filhos. Dizem que mudaram de telefone e que, por uma suposta urgência, precisam de dinheiro emprestado. Foi assim que um morador de Limeira (SP) fez diversas transferência por meio de PIX acreditando estar ajudando a filha. O total transferido foi de R$ 8 mil.
Só depois de ter efetuado as transferências o homem percebeu que caiu em golpe e amargurou prejuízo. Indignado, ele recorreu ao Judiciário e processou o banco o qual tem conta corrente e também uma correspondente financeira, por onde os fraudadores receberam o dinheiro.
Ambas as instituições imputam ao autor a responsabilidade pelos danos alegados. O caso foi analisado pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível, na quinta-feira (25/4).
Para o juiz, a instituição financeira cujo dinheiro foi retirado não pode ser responsabilizada por todos golpes perpetrados por terceiros que utilizam seu sistema para obter vantagens, “golpes estes que somente são possíveis por conta da ingenuidade e falta de cuidado dos usuários”, ressaltou. Conforme o magistrado, o banco onde o autor mantém conta agiu nos exatos termos e de acordo com as movimentações feitas pelo requerente.
Por outro lado, diz o magistrado, as instituições destinatárias concorreram para o êxito do golpe. “Isto porque não foram cautelosas e propiciariam a abertura de contas. Assim, nesta hipótese incide o entendimento firmado na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça De rigor, pois, a obrigação dos requeridos cujos correntistas receberam as quantias, ressarcirem o requerente”.
Em razão da evidente falha na prestação dos serviços, como consta na sentença, foram reconhecidos os danos morais indenizáveis.
A correspondente financeira onde os golpistas receberam os valores deverá ressarcir o o autor em R$ 8 mil, corrigidos, além de R$ 4 mil em danos morais. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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