O motorista de um caminhão que estava atento ao GPS, mas não ao trânsito, terá que indenizar o condutor de um carro, atingido pelo veículo maior. O proprietário do automóvel processou também o dono do caminhão e ambos foram responsabilizados pelos danos materiais e lucros cessantes. A sentença é do dia 21 deste mês. Conflito...
Tag: <span>juiz Marcelo Vieira</span>
Post
Post
Facebook terá de fornecer dados usados para clonar WhatsApp de advogada
O Facebook foi condenado pela Justiça e terá de fornecer, para uma advogada, dados de uma linha de celular utilizada para criar um perfil falso de WhatsApp. A conta em questão utilizava a foto e o nome da profissional para enganar pessoas e aplicar golpes. Em decisão liminar, o Judiciário já tinha determinado o bloqueio...
Post
Sindicato de Limeira vence ação coletiva, mas repassa menos da metade do valor a trabalhador
Um trabalhador processou o sindicato que o representou numa ação coletiva após perceber que recebeu menos da metade do valor que tinha direito. “O requerido, sindicato de categoria, moveu lide coletiva, recebeu o montante e efetuou o repasse em valor muito inferior ao devido”, mencionou o juiz que analisou a demanda. Além de determinar quitação...
Post
Banco que recebeu dinheiro de fraude do Pix deve indenizar vítima
O Banco Agibank foi condenado a indenizar uma vítima de golpe via Pix. Uma conta da instituição financeira foi utilizada pelo golpista para receber o valor obtido pela fraude. Na sentença, a Justiça concluiu que o réu concorreu para o êxito do golpe ao permitir que criminosos criassem a conta. A autora da ação descreveu...
Post
Justiça valida cobrança de quilometragem excedente a locatário de veículo
A Justiça considerou correta a cobrança de quilometragem excedente após o locatário do veículo ter ultrapassado a franquia de mensal de mil quilômetros. O cliente entrou com processo alegando que a apuração foi indevida, por não considerar créditos de meses anteriores. A sentença pela improcedência da ação foi assinada em 17 de dezembro passado. O...
Post
Fintech atrasa desbloqueio de conta e deve indenizar cliente
Uma fintech terá de pagar indenização por danos morais a um cliente após demorar no cumprimento da ordem judicial para o desbloqueio da conta. A situação extrapola o mero aborrecimento, conforme sentença assinada no início do mês pela Justiça de Limeira, no interior de São Paulo. O bloqueio decorreu de determinação judicial em 10 de...
Post
Banco deve indenizar mulher por reter benefício previdenciário por 5 dias
Um banco foi condenado pela Justiça de Limeira, no interior paulista, a indenizar uma mulher que precisou esperar cinco dias para poder sacar o seu benefício previdenciário. O entendimento é que não se trata de simples espera em fila, mas da impossibilidade de acesso a benefício essencial por período prolongado. A autora da ação narrou...
Post
Síndico banido do WhatsApp sem justificativa será indenizado
A Justiça condenou o Facebook, proprietário do WhatsApp, a pagar indenização por danos morais a um homem que foi banido do aplicativo de mensagens instantâneas sem qualquer justificativa. A medida afetou seu cotidiano, já que, além de utilizar o serviço diretamente com subordinados no trabalho, ele também é síndico do condomínio onde reside. Na petição,...
Post
Concessionária deve remover fio desencapado sem custo ao consumidor em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) condenou a concessionária Elektro a retirar, no prazo de 10 dias, um fio desencapado que passa sobre o imóvel de um consumidor. Além da retirada, a empresa deve fazer a adequação da rede de energia, sem cobrar nada. A sentença foi assinada no último dia 16. Conforme as provas do...
Post
Seguradora não pode ser responsabilizada por atraso em conserto por indisponibilidade de peça
Não pode a seguradora ser responsabilizada civilmente por falha logística, falta de estoque ou problemas na linha de produção da montadora, situação que configura nítido fato de terceiro apto a excluir o nexo de causalidade. Com este entendimento, a Justiça julgou improcedente ação movida por uma mulher que apontou demora no conserto do seu veículo....