A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um caso oriundo de Limeira, de uma farmácia de manipulação, por comercialização de produtos com Cannabis. Em 2021, a farmácia impetrou mandado de segurança contra a chefia da Divisão de Vigilância Sanitária de Limeira para que o órgão e seus...
Author: Renata Reis (Renata Reis)
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Projeto de lei quer permitir pesca recreativa no Horto Florestal de Limeira
O vereador João Antunes Souza (Podemos), o João Bano, apresentou projeto de lei nesta semana na Câmara de Limeira que disciplina a prática da pesca recreativa no lago do Horto Florestal Municipal. Conforme o texto, respeitada a legislação pertinente, a pesca recreativa poderá ocorrer conforme critérios definidos em regulamentação expedida pelo Poder Executivo. A Prefeitura...
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Projeto de lei na Alesp cita Limeira para homenagear Nossa Senhora do Carmo
O deputado estadual Rogério Santos (MDB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para homenagear Nossa Senhora do Carmo. A proposta é para que seja comemorado, em âmbito estadual, o dia da santa, anualmente, em 16 de julho. Na justificativa, o parlamentar cita iniciativa de Limeira. Ele aponta que, em Limeira,...
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Limeirenses compram terreno juntas e, 20 anos depois, uma processa a outra por cômodo irregular nos fundos
O juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flávio Dassi Vianna, sentenciou um caso na semana passada que envolve construção irregular de um cômodo nos fundos de uma das mulheres que compraram um terreno juntas, há quase 20 anos. A área adquirida é de 250 metros quadrados. A compra foi em 1994, na região Sul...
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Câmara de Limeira vota nesta segunda isenção de IPTU aos portadores de doenças graves
A Câmara de Limeira votará nesta segunda-feira (4/11) projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), que dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves. Outros seis projetos estão pautados na Ordem do Dia. Cinco itens são de autoria do Legislativo e dois da Prefeitura. Projeto de Lei Nº 147/2023, de...
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Servidor aposentado de Limeira é obrigado a contribuir com caixa de assistência médica? Justiça decidiu
Um servidor público municipal aposentado de Limeira foi à Justiça porque vem sofrendo descontos de 5% dos seus proventos para fins de custear plano de saúde, o qual ele afirma não ter interesse. De acordo com ele, pedidos administrativos não resolveram. Em contestação, o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPLM) informou que os artigos...
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Cordeiropolense é condenado por dirigir sob efeito de álcool, drogas e por desobediência
A Justiça de Cordeirópolis utilizou três legislações brasileiras para condenação de um homem: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei de Drogas e Código Penal. Isso porque ele foi flagrado por policiais militares dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, de drogas e, na abordagem, desrespeitou os agentes de segurança. A sentença foi assinada no último dia...
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Limeira embarga obras irregulares em 13 áreas e multa individual pode chegar a R$ 514 mil
A Prefeitura de Limeira, por meio da Diretoria de Licenciamento da Secretaria de Urbanismo, publicou na edição desta quinta-feira (30/11) do Jornal Oficial do Município, 13 editais de notificação de embargo e de auto de infração, em caso de descumprimento das determinações, cujos valores chegam a R$ 514.858,20 no caso de cinco responsáveis por áreas...
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Imóveis em Limeira com aumento de área construída terão reajuste no IPTU
Mais de 37 mil imóveis em Limeira que apresentaram alterações em relação às áreas construídas, em levantamento fotográfico aéreo, terão o IPTU recalculado e o reajuste deverá ser aplicado já no IPTU de 2024, caso não haja contestação por parte dos responsáveis. Os proprietários destes imóveis estão sendo notificados e podem contestar as informações de...
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Banco emite cartão de crédito sem autorização de cordeiropolense e envia, com senha, a endereço errado
A Justiça de Cordeirópolis condenou um banco à indenização por danos morais em R$ 10 mil a uma moradora que não pediu cartão de crédito, nem sequer era cliente e ainda teve débitos em seu nome porque ele foi enviado a um endereço na cidade de Tiradentes, em São Paulo, com senha, e utilizado por...