A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que autarquia emita Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva para motorista autuada por conduzir veículo sem licenciamento, após o órgão alegar que a infração, de natureza administrativa e considerada grave, impediria a conversão da Permissão para Dirigir em CNH. O pedido...
Categoria: <span>Trânsito</span>
Post
Post
Vítima de acidente de moto em corredor de trânsito congestionado ficará sem indenização
A Justiça de Limeira (SP) negou o pedido de indenização feito por uma vítima de acidente de trânsito envolvendo carro e motocicleta ocorrido em um cruzamento da cidade. O caso analisado teve origem em uma colisão registrada em setembro de 2022, em um momento de congestionamento intenso. Segundo os autos, veículos que trafegavam pela via...
Post
Detran-SP suspende CNH por engano e é condenado a pagar R$ 15 mil
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foi condenado a indenizar uma motorista em R$ 15 mil por danos morais após suspender sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base em uma infração de trânsito cometida por outra pessoa, envolvendo veículo que não lhe pertencia. O caso foi julgado pela juíza Graziela da...
Post
Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no quilômetro 129 da BR-470, em Lontras, e rejeitou o pedido da motorista para excluir corré do processo. Os desembargadores também afastaram a alegação de culpa concorrente e confirmaram a...
Post
Exames psicológico e médico para CNH ficam mais baratos em São Paulo
Ficou mais barato fazer exame psicotécnico ou médico para a emissão da CNH em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou no dia 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao órgão. A...
Post
CNH vira moeda eleitoral em meio a 18 mortes diárias nas rodovias
por Marcos Cordasso O Brasil registra, em média, 18 mortes por dia em sinistros de trânsito somente nas rodovias. Se relacionarmos as mortes no perímetro urbano esses números provavelmente podem vir dobrar. Estudos apontam que 90% desses sinistros têm origem no fator humano, o que reforça a necessidade de rigor na formação, fiscalização e conscientização...
Post
Veja como serão as renovações automáticas de CNH para bons motoristas
O Ministério dos Transportes anunciou, na sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. A data foi escolhida para...
Post
Mudança de endereço não comunicada mantém multa e cassação da CNH
Ser surpreendido com um processo de cassação do direito de dirigir anos depois de uma infração é uma situação que pode causar preocupação e espanto. Em um caso analisado pelo Judiciário paulista, a discussão girou justamente em torno desse cenário: uma multa por excesso de velocidade aplicada em 2020 que, quatro anos depois, resultou na...
Post
Homem recorre à Justiça para obrigar comprador a transferir carro
Um morador de Limeira (SP) precisou recorrer ao Judiciário após vender um automóvel e não conseguir que o comprador realizasse a transferência da titularidade do veículo. O caso foi analisado pela 3ª Vara Cível da Comarca e teve sentença assinada nesta terça-feira (16/12) pela juíza Juliana Di Berardo. Conforme os autos, a venda foi concluída...
Post
Justiça reconhece deficiência por doença rara e garante isenção parcial de IPVA
Uma moradora de Limeira (SP) com diagnóstico de uma doença rara obteve o reconhecimento judicial de sua condição como deficiência física e conseguiu a isenção parcial do IPVA de um veículo no valor de R$ 120 mil. A sentença do dia 9/12 foi proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública após a análise de exames,...