A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, sentenciou na sexta-feira (12/4) ação de um motorista que tentou anular o procedimento que levou à suspensão de sua CNH. No entanto, ele não conseguiu comprovar que o recurso administrativo foi feito dentro do prazo ou outras eventuais ilegalidades. O autor pediu...
Categoria: <span>Trânsito</span>
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SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA a donos de veículos roubados ou furtados em 2023
Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2023 no estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, com início...
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Motorista consegue na Justiça desbloquear CNH
Um motorista de Limeira (SP) conseguiu na Justiça desbloquear sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por irregularidades na inserção pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. Ele descobriu o bloqueio de sua habilitação no Poupatempo, que verificou em seu prontuário de habilitação bloqueio por suspeita de irregularidade. Ele afirma que não foi notificado...
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SP é 1º estado do país a oferecer transferência digital de veículos
Desde esta terça-feira (12), donos de veículos registrados em São Paulo se tornam os primeiros do país a ter acesso a um serviço de transferência 100% digital, disponível a qualquer hora, sem intermediários ou idas a cartórios. A Transferência Digital de Veículos (TDV) foi anunciada pelo governador Tarcísio pelo Governo do Estado e pelo Departamento...
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Começa recadastramento de veículos do transporte escolar de Limeira
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, deu início nesta quinta-feira (15) ao recadastramento, válido para o primeiro semestre de 2024, dos veículos do transporte escolar. É necessário agendamento prévio, disponível pelo telefone 3404-9778. O selo de identificação dos veículos regularizados é na cor verde, com os dados do recadastro. O...
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MPF consegue na Justiça que ANTT regulamente oferta de passagens gratuitas a idosos e pessoas com deficiência pela Internet
Após decisão transitada em julgado de ação civil pública iniciada no Ceará pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar resolução que determina a oferta de passagens gratuitas e com descontos para idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo interestadual pela Internet. Como a sentença transitou...
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Motorista que recusou bafômetro vai à Justiça contra multa e suspensão do direito de dirigir
Parado em uma blitz policial em Valinhos (SP), um motorista recusou-se a realizar o teste do bafômetro. O agente policial que o abordou respeitou a vontade do homem de não produzir prova contra si mesmo, mas tempo depois ele recebeu multa e a penalidade da suspensão do direito de dirigir, motivos que o levou a...
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Justiça decide se motorista com veículo apreendido deve pagar IPVA
Quem tem veículo automotor já sabe que tem que pagar, todo ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É tributo de natureza real, nos termos do artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Mas e quem teve o veículo apreendido? Este foi um caso decidido pelo juiz Rafael Morita Kayo, do Juizado...
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Limeira abrirá prazo para recadastramento de taxistas
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, abre na próxima segunda-feira (22/1) o período de Recadastramento Anual para os Taxistas e seus respectivos prepostos. O prazo para o recadastro segue até o dia 9 de fevereiro. É necessário comparecer na Secretaria de Mobilidade Urbana, que fica no Paço Municipal, das 9h...
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Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro e pode ser pago via PIX
Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para...