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Categoria: Contratual

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Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão pudesse ser internado, o colegiado entendeu que houve vício de consentimento...

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Justiça de Limeira manda construtora arrumar falhas em imóvel e devolver valor de taxas

Justiça de Limeira manda construtora arrumar falhas em imóvel e devolver valor de taxas

O juiz Wilson Henrique Santos Gomes, pela 2ª Vara Cível de Limeira, julgou parcialmente procedente ação movida por compradores de um imóvel que estava com defeitos, como pisos soltos, paredes sem reboco, pintura descascando, parte elétrica e portas danificadas, paredes emboloradas, trincas e mofo. O imóvel fica no loteamento denominado Jardim Niza Azevedo Cálice, em...

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Barroso rejeita recurso de processo milionário contra a Prefeitura de Limeira

Barroso rejeita recurso de processo milionário contra a Prefeitura de Limeira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, em decisão monocrática, rejeitou no último dia 13 recurso movido pela Forty Construções e Engenharia em processo contra a Prefeitura de Limeira, cujo objeto foi a cobrança de valores referentes a anos de falta de reajuste previsto em contrato para evitar desequilíbrio econômico. A...

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Financiamento de veículo inclui seguro e limeirense processa por venda casada e abuso de taxas

Financiamento de veículo inclui seguro e limeirense processa por venda casada e abuso de taxas

Inconformado com as condições de juros e outras taxas, além do seguro junto com o crédito financiado para comprar um veículo, um limeirense foi à Justiça reclamar de uma instituição financeira por venda casada. A sentença saiu no último dia 10, assinada pelo juiz da 2ª Vara Cível, Rilton José Domingues. O homem celebrou contrato...

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Não há irregularidade em suspender motorista de app com reclamação, decide Justiça de Limeira

Não há irregularidade em suspender motorista de app com reclamação, decide Justiça de Limeira

A Justiça de Limeira decidiu nesta semana sobre um caso envolvendo motorista de aplicativo na cidade contra a plataforma a qual ele prestava serviços pela suspensão de seus serviços. O homem fundamentou o pedido de indenização pela rescisão do contrato com o Código de Direito do Consumidor. De acordo com a sentença assinada pelo juiz...

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Construtor entrega casa inacabada em Limeira e agora terá de corrigir e indenizar por danos morais

Construtor entrega casa inacabada em Limeira e agora terá de corrigir e indenizar por danos morais

Quando um limeirense contratou os serviços de um construtor, em 2020, para as obras de sua nova casa, não imaginava que em menos de três anos depois tivesse de recorrer ao Judiciário para reparação de inúmeros problemas e evitar mais prejuízos. Foi celebrado contrato de imóvel residencial com 80 m², contendo uma sala, cozinha, lavanderia,...

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No mesmo dia que consegue aposentadoria, limeirense é envolvido em 4 empréstimos

No mesmo dia que consegue aposentadoria, limeirense é envolvido em 4 empréstimos

Diversas situações peculiares envolvendo um idoso de Limeira, que se aposentou e no mesmo dia já teve empréstimos feitos em seu nome, chamaram a atenção do juiz da 1ª Vara Cível, Guilherme Salvatto Whitaker, na sentença assinada nesta terça-feira (26): Fotos idênticas de “selfie” para negócios distintos;Quatro contratos de empréstimos com o mesmo banco digital...

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Funcionário alega que imobiliária de Limeira deixou dívida de agiotagem em seu nome

Funcionário alega que imobiliária de Limeira deixou dívida de agiotagem em seu nome

Em mais um processo na Justiça de Limeira, o dono de uma imobiliária que fechou as portas na Rua Barão de Campinas, no Centro, e é acionado junto com a esposa em diversas ações de acusação de golpe na compra e venda de imóveis, agora foi apontado por um ex-funcionário como o responsável pela inadimplência...

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Incorporadora ultrapassa tolerância de entrega de imóvel quitado em Limeira e terá de devolver valores

Incorporadora ultrapassa tolerância de entrega de imóvel quitado em Limeira e terá de devolver valores

Um casal de Limeira assinou instrumento particular de promessa de venda e compra de um imóvel em março de 2013. A previsão de conclusão da obra e entrega do apartamento era setembro de 2016. Constava prazo de tolerância de 12 meses, o que já foi considerado abusivo em recente sentença, pois o prazo contratual legal...

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