EDUCAÇÃO ESPECIAL
Em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira (SP), os vereadores receberam o secretário de Educação, André Luis De Francesco, nesta quarta-feira (25/4). O andamento dos estudos sobre o projeto de lei que institui Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) foi a principal pauta. André disse que a Secretaria analisou a proposta, levantou adequações para que o mesmo possa ser colocado em prática e o resultado será apresentado à comissão para que se manifeste e, posteriormente, o projeto possa tramitar normal na Casa. Ele reforçou que as recomendações respeitaram todas as instâncias municipais, pois foram embasadas em demandas apresentadas na Conferência Conjunta de Educação Municipal (Cocem) e também pelo Conselho Municipal de Educação.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
26/4 é o Dia do Juiz e da Juíza do Trabalho. Também é o Dia de Prevenção e Combate à Hipertensão, instituído pela Lei 10.439/2002.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O texto prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. (Agência Brasil)
LIMPEZA COMPULSÓRIA
A Prefeitura de Limeira promoveu, nesta quinta-feira (25/4), mais uma limpeza compulsória, em imóvel na Vila Rocha. O local, uma casa, abrigava lixo, entulho e pneus, entre outros itens acumulados a céu aberto. A ação contou com o envolvimento da Divisão de Controle de Zoonoses, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Divisão de Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM). Uma retroescavadeira e um caminhão fizeram a remoção e o transporte dos inservíveis ao Aterro Sanitário. Foram identificadas larvas de mosquito, que serão analisadas para verificação de compatibilidade ao Aedes aegypti – mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Um relatório completo sobre a situação do imóvel será encaminhado à Vigilância, que arbitrará o valor da multa por risco à saúde pública.
ESTUPRO A CADA 8 MINUTOS
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado em Brasília pelo Ministério das Mulheres. Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência. (ABr)
JOGOS ADAPTADOS
As inscrições para os Jogos Municipais Adaptados em Limeira (SP) terminam nesta sexta-feira (26/4). Para participar, as entidades e escolas participantes devem encaminhar um ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, pessoalmente ou por e-mail (secretariadeesportes@limeira.sp.gov.br), constando número de participantes, modalidades, nome do atleta, prova, nível/tempo, sexo e natureza da deficiência. Essa é a 8ª edição do evento. As modalidades são: atletismo, ciclismo adaptado, natação, futsal, ginástica rítmica e tênis de mesa. A abertura ocorre no dia 10 de maio e as competições serão de 13 a 17 de maio. Outras informações pelo telefone (19) 3404-9708.
CÂMERAS CORPORAIS
No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais e apresentou cronograma de implementação até setembro. O compromisso foi assumido com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após pedido apresentado pela Defensoria Pública. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Defensoria para obrigar a utilização, uma vez que o custo anual seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, interferindo no orçamento e nas políticas públicas de segurança. A Defensoria recorreu. Barroso negou ordenar a instalação de imediato por questões orçamentárias, mas ressaltou a necessidade da implementação do equipamento. (Do STF)
SOM NA PRAÇA
A orquestra de violeiros Tom da Terra se apresentará nesta sexta-feira (26/4), às 20h, na Praça Maria Buzolin, em Limeira (SP). A realização é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. A orquestra Tom da Terra conta com regência de Emanuel Massaro. A entrada para o evento é franca.
EMBAIXADA NA HUNGRIA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro, não configurou desrespeito às medidas cautelares impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o País. O ministro manteve, sem alterações, as medidas cautelares. Bolsonaro afirmou que são equivocadas conclusões de que ele tenha interesse em asilo diplomático e ele sempre compareceu a qualquer ato para o qual tenha sido intimado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou ofensa, lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes. (Do STF)
SOLIDARIEDADE EM CORDEIRÓPOLIS
O Fundo Social de Solidariedade de Cordeirópolis (SP) deu a largada a Campanha do Agasalho 2024. O evento ocorreu na quarta-feira (24/4) junto a celebração do Dia do Aprendiz, no Teatro Municipal. Empresas e comércios de Cordeirópolis têm papel fundamental na coleta dos cobertores, calçados e agasalhos, e contarão com o apoio dos patrulheiros que atuam nesses locais, que servirão de pontos de arrecadação. As peças podem ser entregues em escolas, creches, supermercados, comércios, Prefeitura e no Centro de Citricultura “Sylvio Moreira”, durante a Expocitros.
DÉFICIT HABITACIONAL
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.Os dados foram divulgados pela Fundação João Pinheiro, responsável pelo cálculo do déficit habitacional em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). (ABr)
LIBRAS EM IRACEMÁPOLIS
O vereador Ralf Silva (PL) apresentou indicação à Prefeitura de Iracemápolis (SP) para que seja feita a capacitação dos profissionais de saúde com a Língua Brasileira de Sinais (Libras), em especial os profissionais do Pronto-Atendimento. “[A] indicação se faz necessária, considerando não somente a importância da inclusão, mas também para evitar o risco de aplicação de medicamentos em pacientes surdos alérgicos a algum tipo de medicação, o qual a boa comunicação poderá evitar grandes danos na saúde destes pacientes”, justificou. O documento será enviado ao Executivo.
FRENTE DA ADVOCACIA
O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a criação da Frente Parlamentar da Advocacia, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto segue agora para promulgação.De acordo com o texto, a frente parlamentar “terá como finalidade reunir senadores e senadoras com interesse na regulamentação legal, na higidez das prerrogativas e na efetividade dos deveres relativos à atividade de advocacia militante, em todas as áreas do direito”. A frente também poderá promover debates, análises técnicas e outros eventos correlatos destinados a fortalecer a atividade da advocacia. (Agência Senado)
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“Precisamos ter paz no campo e vamos ter paz no campo se, primeiro, desarmarmos os espíritos e, segundo, termos política para assentar […]. Uma pessoa que tem uma fazenda, ela não terá tranquilidade enquanto não resolver o problema daqueles acampados que estão naquela estrada”
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
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