A Mesa Diretora da Câmara de Limeira pautou, para a sessão desta segunda-feira (6/5), cinco projetos de lei, sendo um deles da Prefeitura de Limeira. Para quem quiser acompanhar as atividades, que têm início às 16h, há transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei N° 70/2023, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Câmara, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo para a criação da Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência.
Projeto de Lei N° 193/2023, dos vereadores Dr.Júlio (MDB), Jorge de Freitas (PRD) e Terezinha da Santa Casa (PL), que institui no calendário oficial do município, competições de ciclismo nas modalidades mountain bike e speed.
Projeto de Decreto Legislativo N° 37/2023, do vereador Betinho Neves (MDB), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a Frederico Fernandes Garbuio.
Projeto de Lei N° 31/2024, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), que institui o Dia da Conscientização Ecológica em Limeira.
Projeto de Lei N° 34/2024, da Prefeitura, que altera dispositivo à Lei Nº 2.729/1995, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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