Juiz titular da 2ª Vara Criminal de Limeira e da Vara de Execuções Criminais, Guilherme Lopes Alves Lamas deferiu nesta segunda-feira (6/5) a liberação de R$ 50 mil para o Rio Grande do Sul. Diversas cidades do Estado foram devastadas pelas fortes chuvas e o número de mortos chegou a 83 nesta semana.
No final de semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de seu presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, divulgou comunicado permitindo e orientando os juízos criminais a efetuarem repasses depositados como pagamento de prestações pecuniárias, e outros benefícios legais, à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade pública.
Dados da Defesa Civil, atualizados às 9h desta segunda-feira, apontam que, no momento, o número de desaparecidos chega a 111 pessoas e há quatro óbitos sendo investigados para confirmação se há relação com os eventos meteorológicos. Ao todo, são 345 municípios gaúchos atingidos pelos temporais, com mais de 850,4 mil pessoas afetadas. O estado contabiliza 21.957 pessoas desalojadas. Além disso, o levantamento aponta que 19.368 pessoas estão temporariamente em abrigos e há 276 feridos.
Ao liberar o valor em Limeira, Lamas também mencionou, além do comunicado do TJSP, recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no dia 2 deste mês, recomendou que tribunais de Justiça, Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que repassem verbas à Defesa Civil do estado gaúcho.
De acordo com o despacho do juiz de Limeira, os R$ 50 mil que serão transferidos são provenientes de prestações pecuniárias na 2ª Vara Criminal. O magistrado determinou urgência no ofício (Com informações da Agência Brasil).
Foto: Diário de Justiça
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