Em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a fuga para o interior do imóvel, ao perceber a aproximação policial, configura fundadas razões para a busca domiciliar. A decisão do caso, teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz, foi publicada no mês...
Categoria: <span>Criminal</span>
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Acusados de matar jovem com 21 facadas em ritual vão a júri em Limeira
A sentença de pronúncia para júri popular de acusados no “Caso Erick” em Limeira, interior paulista, reacende um dos crimes de maior repercussão na cidade. O juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal da comarca, determinou que os dois acusados pelo assassinato do adolescente Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, sejam submetidos...
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Aumento da pena-base pela valoração negativa das consequências do crime deve ter fundamentação concreta
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu de ofício afastar a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria aplicada contra um réu condenado por estupro. O ministro acolheu tese da defesa, feita pela advogada Cíntia Michele Fogaça Rodrigues, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que,...
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Pedido para cultivar mais de 80 plantas de cannabis medicinal em casa é negado pela Justiça de Limeira
O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª Vara Criminal de Limeira (SP), negou um pedido de habeas corpus preventivo que buscava garantir salvo-conduto para o cultivo doméstico de até 86 plantas de cannabis, com finalidade medicinal, e 103 sementes ou estacas na residência do paciente. A sentença foi assinada no último dia 10. O pedido...
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Mantida condenação de homem por estelionato em venda de veículos
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Sumaré e condenou um homem por estelionato em venda de veículos. O colegiado apenas redimensionou a pena privativa de liberdade para 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. De acordo com os...
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“Coaches de sedução” são condenados por turismo sexual para estrangeiros em São Paulo
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), dois homens foram condenados a 17 anos e 6 meses de prisão por promoverem turismo sexual em São Paulo para estrangeiros de alto poder aquisitivo. Os réus estiveram à frente de um curso realizado na capital paulista, em fevereiro de 2023, com o objetivo de ensinar aos clientes...
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Justiça aceita denúncia por crimes de tortura contra 34 crianças em creche
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada (RS), especializada em crimes contra crianças e adolescentes, aceitou a denúncia contra duas mulheres acusadas de submeteram 34 crianças, com idades entre 1 e 6 anos, a sofrimento físico e mental como forma de castigo. As rés atuavam como gestora e professora em uma escola infantil particular...
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PF faz operação contra fabricação de cédulas falsas
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (10/4), a Operação Fake Money, com o objetivo de combater a fabricação de cédulas falsas. As diligências tiveram início em abril de 2025, após a prisão em flagrante de dois indivíduos, em Campinas/SP, que estavam prestes a realizar a entrega de mais de R$ 125 mil em cédulas falsas,...
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Golpe com dados de processo vai além do falso advogado e leva à condenação em Limeira
Um golpe que tem sido alvo de constantes alertas, o do falso advogado, tem ganhado novas variações e continua fazendo vítimas ao explorar informações reais de processos judiciais. Em um caso julgado no interior paulista, em Limeira, o condenado não se apresentou como advogado, mas como funcionário de cartório para convencer uma idosa a fazer...
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Advogado perde prazo e Justiça manda executar pena por estelionato
A Justiça de Limeira (SP) não recebeu o recurso apresentado pela defesa de um réu condenado por estelionato após constatar que o pedido foi protocolado fora do prazo legal. Com isso, foi determinada a execução definitiva da pena. A decisão é do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª Vara Criminal, e foi assinada nesta quarta-feira...