Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo tribunal do júri é um direito, e não traz insegurança ou...
Categoria: <span>Criminal</span>
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Arquivado inquérito contra casal acusado de preconceito por impedir Catimbó, culto à jurema
O Ministério Público (MP) de Limeira (SP) decidiu, na terça-feira (16/4), promover o arquivamento do inquérito policial que apurava possível crime de injúria qualificada pelo preconceito religioso praticado contra um sacerdote que realiza rituais de Catimbó. A religião é baseada no culto em torno da planta jurema. O boletim de ocorrência que deu início à...
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Tribunal condena mãe que ameaçou servidora após confusão por vaga na creche em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e condenou uma limeirense por crime de ameaça, além de desacato, após ofensas e gestos proferidos dentro de uma creche municipal, onde ela esteve para tentar uma vaga para a filha. Na confusão, ela fez menção de pegar e atirar uma cadeira...
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Encapuzado, vizinho é reconhecido pela voz em roubo e é condenado a 6 anos de prisão
Antes de sentenciar um homem a seis anos de prisão por roubo em Limeira (SP), o juiz da 2ª Vara Criminal, Guilherme Lopes Alves Lamas, reproduziu e ponderou sobre a preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Resolução nº 484/2022, que tem o objetivo de evitar os reconhecimentos errôneos, partindo da premissa...
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Limeirense pode responder por desacato ao dizer que “ninguém trabalha” em órgão público
Chegou ao Ministério Público (MP) o inquérito que apura desacato praticado por um popular que causou confusão dentro da sede da Secretaria de Meio Ambiente de Limeira (SP), no Parque Cidade. A acusação é de que ele ofendeu as servidoras ao dizer que “ninguém ali trabalhava”. A confusão ocorreu em 20 de outubro de 2023,...
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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16/4), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno....
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Jovem engana ‘sogra’ e se apropria de dinheiro dado para quitar carro financiado
A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira (SP) rescindiu, neste mês, acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com uma jovem acusada de apropriação indébita. Ela pegava para si o dinheiro que a mãe de seu namorado lhe dava para pagar os boletos de financiamento de um carro. Com a rescisão, a...
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Gaeco deflagra operação contra fraudes em licitação em cidades paulistas
Na manhã desta terça-feira (16/4), o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Militar deflagraram a Operação Muditia para desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As equipes fazem o...
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Justiça de Limeira absolve motorista de colisão que matou motociclista
J.A.L.G. foi julgada no dia 12 deste mês pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Ela conduzia um automóvel que se envolveu na colisão com a motocicleta pilotada por Edson Silva dos Santos, em junho de 2022, que não resistiu e faleceu. A ação foi analisada pelo juiz Rogério Danna Chaib, da...
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PM de Limeira agiu em legítima defesa em ação que terminou na morte de jovem de 15 anos
O Ministério Público (MP) de Limeira concluiu que policiais militares agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento legal de seus deveres na intervenção que terminou com a morte do adolescente Luygi Belo Martins da Silva, de 15 anos, em 22 de agosto de 2023, no Jd. Aeroporto. O jovem participava de extorsão contra um...