A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial comunicado referente à lista preliminar de inscritos no âmbito do Programa Casa Paulista – Preço Social, para o empreendimento Residencial Laranjeiras, em Limeira (SP).
A lista de inscritos encontra-se disponível nos site www.nossacasa.sp.gov.br, no ambiente FAMÍLIAS, menu EDITAL DE INSCRIÇÃO.
“Informamos que fica aberto o prazo de 5 dias úteis, a contar do dia 13 de maio de 2024, para que qualquer inscrito possa oferecer recurso. Os interessados devem encaminhar recurso/impugnação para e-mail oficial habitacao@limeira.sp.gov.br, ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Limeira, por meio da Secretaria de Habitação, localizado na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, n° 179, Centro, Limeira/SP, CEP 13481-900, com funcionamento de de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, dentro do prazo estipulado. É obrigatório apresentar, desde logo e sob pena de não ser conhecido, os fundamentos e os documentos que corroboram as alegações”.
A análise dos recursos será realizada dentro do prazo de até 10 dias úteis prorrogáveis, a partir de 20 de maio de 2024.
Os recursos e impugnações serão decididos em única instância pela Prefeitura, com base na manifestação emitida pelas áreas técnicas do Município.
As decisões finais serão enviadas via e-mail fornecido no ato da apresentação do recurso para cada requerente, em caso de não recebimento este deverá solicitar na sede da Prefeitura Municipal de Limeira, por meio da Secretaria de Habitação, localizado na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, n° 179, Centro, Limeira/SP, CEP 13481-900, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.
Foto: wirestock no Freepik
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