Com o objetivo de fazer provas para fundamentar ações posteriores, uma empresa de Limeira (SP) processou a concessionária Eixo, responsável pela Rodovia Washington Luís, para obter a exibição de imagens envolvendo acidente sofrido por um funcionário. A ação foi sentenciada nesta quarta-feira (8/5), mas só somente um dos pedidos foi atendido – e não foram as gravações.
Em juízo, a concessionária justificou que não possui mais imagens gravadas do local e horário do acidente, ocorrido em 11 de março deste ano em trecho da cidade de Itirapina (SP). O funcionário transitava com sua moto quando atingiu o veículo que estava à frente. O condutor não parou e seguiu viagem.
O funcionário sofreu diversas escoriações e permanecia internado em estado grave. A empresa alega que o acidente ocorreu em razão da imprudência do veículo que estava à frente e solicitou as imagens para instruir eventuais pedidos indenizatórios, cobertura de seguros e abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Contudo, a concessionária informou que só poderia fazer o atendimento mediante ordem judicial.
A ação foi proposta, mas a concessionária alegou não possuir mais as imagens. Por outro lado, apresentou o relatório de atendimento prestado. Sem o vídeo, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, reconheceu a impossibilidade de produção da prova.
“Não cabe no restrito espectro da produção antecipada de prova, o questionamento acerca do motivo pelo qual a produção de prova se tornou inviável e as suas consequências. A matéria deverá ser discutida em ação que vier a ser proposta”, explicou o magistrado.
A ação foi julgada parcialmente procedente, em razão da entrega do relatório, e declarou impraticável a produção de prova relacionada à exibição das imagens das câmeras da rodovia.
Foto: Joshua Woroniecki/Pixabay
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