O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso de uma mulher que pediu tutela de urgência para proibir o Banco de Brasil de fazer atos expropriatórios. A celeuma se dá porque o marido assinou, sem o seu aval, carta de fiança sobre operações de exportação de uma empresa de Limeira (SP)....
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Herdeiros conseguem na Justiça receber seguro DPVAT
O acidente de trânsito que resultou na morte de um homem em 2017 acabou numa ação contra a seguradora responsável pelo consórcio DPVAT. Os herdeiros foram à Justiça e conseguiram, nesta semana, sentença favorável para obter o valor do seguro. O pedido foi feito por quatro pessoas filhas de uma mulher e outros três filhos...
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Funcionário afastado não tem proteção em seguro de vida em grupo
A Justiça de Limeira, no interior paulista, analisou nesta semana ação movida pela esposa e dois filhos de um funcionário. Eles buscaram o direito de cobertura no contrato de seguro de vida em grupo que a empresa contratou para seus empregados. A empresa fechou a apólice em julho de 2020. O seguro garantia um prêmio...
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“Defesa genérica”, diz juiz ao condenar Facebook por banir WhatsApp de usuário
O Facebook baniu a conta de WhatsApp de um usuário e, por conta disso, acabou processado na 4ª Vara Cível de Limeira. Ao apresentar suas alegações, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal concluiu que a defesa da empresa estava “genérica” e determinou que o uso do aplicativo de mensagens fosse retomado ao autor. O usuário...
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Mora em residencial fechado, mas condomínio cobra dívida de R$ 19 mil
Um residencial fechado de Limeira (SP) recorreu à Justiça para cobrar uma de suas associadas. Na ação, mencionou que a moradora está com débito de mais de R$ 19 mil. O caso teve julgamento na última segunda-feira (4/11). O residencial descreveu que, ao se associar, a moradora assumiu a obrigação referente ao pagamento das cotas...
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Estúdio de tatuagem alagou; locatária tem responsabilidade?
Responsável por um estúdio de tatuagem, uma mulher processou a locatária do imóvel após ele sofrer alagamento. Ela pediu indenização por danos materiais e morais e o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira (SP), avaliou no início do mês se a proprietária tem ou não responsabilidade pelos danos. O alagamento...
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Homem ganha ação do seguro DPVAT, mas advogado não transfere o valor. Saiba quais são os direitos do cliente e as medidas legais
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A Justiça acolheu pedido do Ministério Público (MP) de Limeira e determinou a internação de um rapaz, portador de deficiência, para tratamento de uma pneumonia. A ação contra a mãe foi necessária porque ela recusava a hospitalização e o filho, maior de idade e incapaz, corria risco de sepse (infecção generalizada). A decisão, da última...
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Um juiz decidiu que a Caixa Econômica Federal deve incluir a esposa de um cliente como co-titular de sua conta bancária.
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“Atentado à corte”, diz juiz de Limeira ao reconhecer má-fé
Juiz da 4ª Vara Cível de Limeira (SP), Paulo Henrique Stahlberg Natal condenou por má-fé a autora de uma ação que alegou ter sido vítima de fraude bancária. O magistrado mencionou “atentado à corte” e também afirmou que o processo reunia características típicas de litigância predatória. A autora foi à Justiça e alegou ter sido...