O julgamento pela morte do empresário do ramo de guinchos em Limeira (SP), Wagner Rogério da Silva, de 39 anos, o Guigo, em dezembro de 2021, aconteceu nesta quinta-feira (9/5) e durou cerca de 14 horas. A acusação que pesava sobre o réu, o policial militar M.A., de 48 anos, era de homicídio triplamente qualificado, mas ao final do julgamento, o Tribunal do Júri entendeu que ele foi responsável por lesão corporal seguida de morte, crime previsto no artigo 129, parágrafo 3º, do Código Penal.
O conselho de sentença, formado por sete pessoas da sociedade civil, ouviu testemunhas, a defesa e a representante do Ministério Público (MP), a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti. Diante das provas apresentadas, os jurados entenderam que o policial não cometeu o crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), mas sim lesão corporal seguida de morte.
O Código Penal, em seu artigo 129, parágrafo 3º, crime pelo qual o réu foi, de fato, condenado, diz: “Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena – reclusão, de quatro a doze anos”.
Na dosimetria da pena, o presidente do Tribunal do Júri de Limeira, juiz Rogério Danna Chaib, aplicou a pena de cinco anos, dois meses e quinze dias de reclusão, com regime inicial semiaberto.
Ao expedir mandado de prisão em desfavor do réu, o magistrado decretou a perda da função pública dele, como policial militar, nos termos do inciso I, do artigo 92, do Código Penal. Também foi determinado que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja oficiado para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, assim como o Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu.
Tanto o MP quanto a defesa podem apelar da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O crime
Os fatos ocorreram em um estabelecimento noturno localizado à Rua Treze de Maio, no Centro. Guigo foi atingido por socos e chutes que causaram os ferimentos que o levaram à morte. O policial foi apontado como o autor principal da primeira e segunda agressões. A defesa sempre defendeu que o acusado agiu em legítima defesa.
Foto: Diário de Justiça
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