Uma disputa envolvendo uma antiga propriedade rural de Limeira (SP), um corredor de acesso particular e a tentativa de abertura forçada de passagem para um loteamento irregular terminou na Justiça com decisão favorável ao espólio de uma família que ocupa o mesmo sítio há mais de um século. A sentença foi assinada no último dia...
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Sistema solar não entrega economia prometida e empresa terá de pagar energia do cliente
A promessa era simples: reduzir drasticamente os gastos com energia elétrica por meio da instalação de um sistema de geração solar fotovoltaica. Mas o que deveria representar economia para um comerciante do interior paulista, em Limeira, acabou se transformando em disputa judicial após o equipamento apresentar desempenho muito abaixo do esperado. Em sentença assinada nesta...
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Justiça autoriza farmácia a vender manipulados sem receita e pela internet
Uma decisão da juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a produzir, expor, divulgar, manter estoque e comercializar, inclusive por meio de site, produtos e medicamentos manipulados compostos por substâncias isentas de prescrição médica, sem a necessidade de receita. A sentença foi disponibilizada no...
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Justiça reconhece ‘venda de imóvel alheio’ e manda devolver propriedade em Limeira
Sentença do último dia 30, assinada pelo juiz Gabriel Baldi de Carvalho, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), declarou a nulidade de um contrato de permuta de imóveis firmado em 2011 após constatar que uma das partes negociou um bem sem ser a legítima proprietária. A sentença também determinou a reintegração de posse de...
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Justiça obriga Estado de SP a garantir apoio escolar para criança com autismo e TDAH
Uma decisão da Justiça em Limeira determinou que o Estado de São Paulo forneça acompanhamento escolar especializado a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. A medida foi concedida em caráter liminar pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Infância e Juventude, em decisão assinada...
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Justiça nega aluguel a ex-marido porque imóvel também está ocupado pelo filho
A Justiça de Limeira (SP) negou o pedido de arbitramento e cobrança de aluguéis feito por um ex-marido contra a ex-companheira. O autor buscava o pagamento mensal pelo uso do imóvel que pertence ao casal, sob o argumento de que a ex-mulher estaria utilizando o bem de forma exclusiva desde a separação. Na ação, ele...
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Motorista que não respeitou “pare” é condenada a pagar pensão proporcional até os 76 anos da vítima
Uma manobra em cruzamento de via preferencial, com desrespeito à sinalização de “Pare”, resultou em condenação judicial e no reconhecimento de sequelas permanentes para um motociclista em Limeira, interior paulista. Além de indenização por danos morais e estéticos, a sentença assinada nesta terça-feira (28) pelo juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível, determina pagamento...
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Viúva vence banco após perícia revelar causa real de morte e garante quitação de financiamento
A Justiça de Limeira (SP) determinou a quitação de um financiamento imobiliário após a morte do contratante, mesmo diante da negativa do seguro prestamista sob alegação de omissão de doença preexistente. A sentença da 3ª Vara Cível da comarca é do último dia 25. O caso teve origem quando, após o falecimento do segurado, o...
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Justiça condena operadora por cobrar após cancelamento e manda devolver valores em dobro a entidade
A Justiça condenou a Telefônica Brasil (Vivo) a devolver em dobro valores cobrados indevidamente da Associação Casa da Criança Santa Terezinha de Limeira (SP) após o cancelamento de um contrato de serviços de telefonia e internet. A sentença reconheceu como abusiva a manutenção das cobranças mesmo após a manifestação formal de encerramento. Segundo o processo,...
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Justiça manda empresa devolver em dobro valor cobrado por promessa de reduzir financiamento
A promessa de reduzir parcelas de financiamento e até garantir a devolução de valores levou um consumidor a contratar um serviço que, segundo a Justiça, não foi efetivamente prestado. O caso terminou com a condenação da empresa responsável, que deverá devolver em dobro os valores pagos e indenizar o cliente por danos morais. A sentença...