por Raissa Freire A regulamentação das apostas esportivas continua evoluindo em ritmo acelerado e demonstra que a conformidade do setor não pode ser analisada de forma estática. Nos últimos dias, as Portarias nº 71 e nº 73 ampliaram as regras federais aplicáveis à publicidade das apostas esportivas, reforçando deveres de transparência, proteção ao consumidor e...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
Post
Post
O ilusionismo da pejotização e uma pausa do STF que não salva as empresas
por Alan Dantas Quando o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas (pejotização), no Tema 1.389, uma lufada de alívio ingênuo percorreu muitas diretorias executivas. Considerar esse movimento um mero intervalo estratégico, sob a ilusão de que a paralisação da marcha processual...
Post
Muito além das figurinhas: a praça como espaço de reencontro social
por Roberson Augusto Marcomini Há fenômenos sociais que passam despercebidos justamente por parecerem simples. A troca de figurinhas da Copa do Mundo é um deles. À primeira vista, trata-se apenas de colecionadores tentando completar um álbum. Contudo, basta permanecer algumas horas em uma praça para perceber que ali acontece algo muito maior: pessoas que talvez...
Post
Alvará judicial para crianças em campanhas publicitárias: sua empresa está preparada?
por Fábata Campos Com a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/25) e de sua regulamentação pelo Decreto nº 12.880/26, houve uma mudança significativa na forma como a presença de menores em redes sociais é tratada juridicamente no Brasil. Afinal, quem precisa do alvará judicial? Como as empresas devem se preparar para o...
Post
Questões legais e desafios sobre as redes sociais
por Reginaldo Costa Em um mundo hiperconectado, onde cada clique pode ser compartilhado instantaneamente, proteger a imagem pessoal tornou-se um desafio jurídico — e também ético — cada vez mais complexo. O que é Direito de Imagem? É o direito que toda pessoa tem de controlar o uso de sua imagem, evitando exposição indevida, usos...
Post
Farmacêutico que aplica injeção tem direito a Adicional de Insalubridade?
Por Raabe Ariza A rotina dos profissionais de farmácia que atuam no comércio varejista de medicamentos engloba uma complexidade de atribuições que vai muito além da verificação de receitas e do atendimento ao balcão. Com a consolidação das farmácias como verdadeiros estabelecimentos de saúde, a aplicação de medicamentos injetáveis tornou-se uma prática rotineira e obrigatória...
Post
E se a Revolução de 32 acontecesse hoje?
por José Luiz Souza de Moraes Em 9 de julho, São Paulo relembra um dos episódios mais marcantes de sua história: a Revolução Constitucionalista de 1932. Mais do que uma disputa política ou um confronto armado, aquele movimento expressou uma reivindicação que permanece atual. A defesa de instituições capazes de limitar o poder, garantir direitos...
Post
Por que as clínicas médicas estão na mira do fisco?
por Celso Guilherme da Silva Temos observado com crescente frequência a atuação do fisco sobre empresas da área da saúde. Essa fiscalização mais atenta do Estado surpreende não apenas os negócios com pendências, mas também empresas organizadas, com contabilidade em dia e impostos devidamente declarados e recolhidos. Onde, então, está o problema? A atividade médica...
Post
O futuro do trabalho em plataformas: novo cenário internacional em debate
por Eduardo Antunes A tecnologia trouxe mudanças para o mundo do trabalho. Com elas, surgiram novas demandas relacionadas à garantia dos direitos fundamentais e à necessidade de proteção de novas formas de prestação de serviços, como ocorre com os trabalhadores que atuam em plataformas digitais. Para lidar com essa questão, a comunidade internacional estabeleceu parâmetros...
Post
Inteligência Artificial: caminho para um planeta sustentável
por Reginaldo Costa A Inteligência Artificial já não é mais apenas uma promessa tecnológica: ela está redefinindo o modo como tomamos decisões, gerimos negócios e até mesmo como interpretamos a lei. Mas como fica o Direito em meio a essas transformações? Responsabilidade Civil: Quando uma IA erra — seja em diagnósticos médicos, decisões financeiras ou até...