A Justiça de Limeira (SP) rescindiu acordo e determinou a abertura da ação penal contra uma mulher por apropriação indébita. Ela é acusada de se passar pela dona da casa na qual é inquilina e receber produtos que chegaram pelos Correios e não lhe pertenciam. A denúncia foi recebida em despacho assinado na segunda-feira (6/5).
A jovem foi denunciada à Justiça pelo promotor Renato Fanin por fatos que ocorreram nos dias 29 de setembro e 14 de outubro de 2022, em residência no Parque Abílio Pedro. A ré morava como inquilina no mesmo endereço da vítima, que havia comprado pela internet dois cobertores e dois pares de tênis.
Quando o entregador dos Correios passou na residência para deixar as mercadorias, a inquilina se identificou com o nome da dona da casa, assinou os recibos e se apropriou dos materiais comprados. Como não recebeu os materiais, a compradora realizou uma queixa junto aos Correios.
No dia seguinte à reclamação, o entregador voltou à casa e disse à compradora que entregou as mercadorias para uma moça. Foi nesta hora que a apropriação indevida foi descoberta e comunicada à Polícia Civil. Segundo a vítima, a inquilina chegou até a postar, em rede social, imagens da filha com o cobertor. Após o episódio, a jovem deixou a casa.
Em setembro de 2023, o Ministério Público (MP) verificou que a acusada preenchia os requisitos e ofereceu proposta de acordo de não persecução penal (ANPP). Em audiência, ela admitiu o crime e se comprometeu a reparar o dano à vítima, no valor de R$ 640, e pagar prestação pecuniária de um salário mínimo para uma entidade social. Contudo, a investigada não cumpriu as obrigações e o MP pediu a rescisão do acordo e ofereceu a denúncia.
Com a abertura da ação penal determinada pelo juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal, a acusada será citada e terá prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Foto: Agência Brasil
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