A Justiça de Limeira (SP) rescindiu acordo e determinou a abertura da ação penal contra uma mulher por apropriação indébita. Ela é acusada de se passar pela dona da casa na qual é inquilina e receber produtos que chegaram pelos Correios e não lhe pertenciam. A denúncia foi recebida em despacho assinado na segunda-feira (6/5)....
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Justiça de Limeira nega HC para autorizar porte de arma a agente de Defesa Civil
Agentes de Proteção e Defesa Civil não se encontram entre os cargos aos quais a Constituição autoriza o porte de arma de fogo. Sem respaldo legal, não se pode conceder habeas corpus (HC) para autorizar tal medida. Foi com este entendimento que a Justiça de Limeira (SP) rejeitou HC preventivo impetrado por um agente local...
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Três limeirenses são alvos de inquérito por desobediência eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Limeira instaurou três inquéritos para apurar desobediência eleitoral por parte de três eleitores no dia da votação em segundo turno. Os eleitores foram representados ao órgão que, diante de imagens e prints de postagens em redes sociais, determinou a instauração do procedimento investigatório. Num dos casos, há até mesmo...
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MP arquiva investigação de suspeita de transfobia contra vereadora de Limeira
O Ministério Público (MP) informou à Justiça de Limeira a promoção ao arquivamento do caso envolvendo a vereadora Isabelly Carvalho (PT), em fevereiro deste ano, quando comentários considerados ofensivos foram postados em redes sociais. Ela printou as mensagens e registrou boletim de ocorrência para apuração dos crimes de difamação e injúria racial, que inclui a...