Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (17/05/24)

SAÚDE MENTAL
Durante o 1º Fórum de Saúde Mental de Limeira (SP), o secretário municipal de Saúde, Vitor Santos, alertou sobre a questão do consumo excessivo de medicamentos psicotrópicos. Segundo ele, aproximadamente um terço de todo o volume de medicamentos dispensados no município é da área de Saúde Mental. “Esse dado merece uma reflexão profunda da nossa parte, e é por esse motivo que, desde o início dessa gestão, elegemos a Saúde Mental para um trabalho de construção”, disse. O evento, realizado no Teatro Nair Bello, durou dois dias com palestras, debates e apresentações culturais sobre o tema.

🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
17/5 é o Dia Nacional contra a Homofobia, criado por decreto de 4 de junho de 2010.

POLÍTICA DE DEFESA
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A matéria irá à promulgação. Segundo a Lei Complementar 97/99, esses documentos devem ser encaminhados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012. A sessão legislativa dura quatro anos. Para subsidiar as futuras atualizações desses documentos, a comissão mista fez várias recomendações. Em relação à PND, “há de se ter a efetiva participação dos mais vários segmentos da sociedade brasileira que se debruçam sobre o tema”, diz o relatório. (Agência Câmara)

EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira (SP) recebeu ofícios da Prefeitura em resposta a questionamentos, dentre eles, a minuta de alterações sugeridas ao projeto que institui Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com TEA. A proposta será discutida no dia 5 de junho, no plenário, aberto ao público. O projeto, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Câmara, foi protocolado em maio de 2023. Para discutir a minuta, a comissão agendou a reunião, às 15h30, com a participação de representantes de entidades de apoio às pessoas com o TEA, da Secretaria de Educação e de conselhos ligados à educação e a crianças e adolescentes.

(Unicef/ONU)

GOVERNADOR VIRA RÉU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo. Cameli foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação. (Agência Brasil)

PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Limeira (SP) terá neste sábado (18/5), das 8h às 13h, mais um plantão de vacinação contra Covid-19, gripe, febre amarela e as vacinas previstas no Calendário de Vacinação. Por conta da falta da vacina bivalente, não haverá imunização contra Covid-19 para maiores de 12 anos – o município não recebeu, ainda, novas doses.A vacinação contra Covid-19 será na UBS Nova Suíça, para crianças de seis meses a 11 anos. A atualização vacinal e as doses contra a gripe estarão disponíveis nas UBSs Nova Suíça e Cecap. Além disso, haverá drive-thru do Parque Cidade, onde será possível se vacinar contra gripe e febre amarela.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Em meio à tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). O projeto prevê que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e aponta algumas diretrizes. Como foi aprovado na forma de um texto alternativo, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. De iniciativa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após acordo negociado entre o governo e a oposição no Plenário. (Agência Senado)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Comissão de Obras da Câmara Municipal de Limeira (SP) intermediou diálogo entre a Prefeitura e engenheiros que atuam como responsáveis na regularização fundiária de chácaras de recreio. Eles questionam notificações e multas emitidas aos presidentes das associações de moradores, inclusive lançadas nos CPFs dos representantes. Secretário de Urbanismo, Matias Razzo alertou que a maior parte foi motivada por descumprimento do prazo de emissão do Comunique-se. Ele mencionou que, de 300 processos, ao menos um terço ainda está na primeira fase das etapas de regularização. Razzo orientou aos engenheiros que encaminhem recursos com as devidas fundamentações contra a multa.

AUXÍLIO DO JUDICIÁRIO
Durante anúncio do governo federal sobre novas medidas para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou que o Poder Judiciário transferiu, até o momento, R$ 123 milhões referentes a depósitos judiciais para a Defesa Civil do RS. Segundo o ministro, o Judiciário também suspendeu, até o dia 31 de maio, os prazos de ações judiciais em andamento no STF que envolvam o Rio Grande do Sul. Barroso comunicou ainda o envio de policiais judiciais para reforçar a segurança pública local e proteger pessoas nos abrigos. Além disso, o presidente do Supremo informou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul, do qual participam catorze magistrados, entre conselheiros do CNJ e juízes auxiliares. (Do STF)

(Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal/RS)

RODOVIA EM CORDEIRÓPOLIS
Moção do vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira de apelo à Prefeitura de Limeira (SP) foi aprovada pela Câmara Municipal de Cordeirópolis nesta semana. O parlamentar pede o cumprimento do acordo realizado entre os dois municípios, executando as melhorias necessárias como sinalização de solo, sinalização vertical, poda do mato e asfalto craquelado. O autor da moção lembra que, como legisladores, ele e seus pares são cobrados diariamente por essas questões e reitera que a atenção para o cumprimento do acordo de manutenção da rodovia merece ainda mais atenção depois do último aumento na tarifa do pedágio, que foi ajustado para R$ 3,90.

CASO MIGUEL
A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020. A redução foi aprovada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, ao aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”. Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão. (ABr)

CULTURA EM IRACEMÁPOLIS
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Iracemápolis (SP) e o Departamento de Cultura convidam a todos para audiência pública na próxima quinta-feira (23/5). A reunião tem como objetivo ouvir a população e os produtores culturais sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura que vai destinar verbas para diversos setores da cultura. O encontro acontece no anfiteatro da Escola Estadual Cesarino Borba, a partir das 19h e é aberto.

CULTIVO NO ESPAÇO
O Brasil vai desenvolver formas de cultivar alimentos fora do planeta Terra. Segundo o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Chamon, essa é a contribuição que o país tenta levar para o Projeto Artemis.Idealizado pela Nasa, a agência espacial norte-americana, o programa pretende estabelecer uma base permanente na superfície da Lua. A proposta é que, partir dali, seja possível lançar missões tripuladas para Marte. Uma primeira missão sem tripulação, como parte do projeto foi lançada em 2022, e uma outra, com tripulantes, está prevista para 2025.O Projeto Artemis reúne 39 países comprometidos com a proposta de estabelecer uma base lunar. De acordo com Chamon, nesse contexto, o Brasil tem buscado formas de contribuir com o projeto, apesar de não ter tradição na exploração espacial. (ABr)

LEU ESSA?
“Além das necessárias medidas urgentes e imediatas, é preciso que olhemos para frente para evitar mais tragédias como esta. Há diversas possibilidades em estudo, como a realocação de populações vulneráveis atingidas para áreas mais seguras, adaptação de materiais, como uso de asfalto permeável. Isso tudo vem sendo debatido por especialistas e instituições sérias e eles devem ser ouvidos para que a sociedade converta toda esta dor em aprendizado”

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender a união de Poderes em prol do Rio Grande do Sul.

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