A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Campinas que condenou advogado pela apropriação indébita de valores devidos a cliente. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e...
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Aplicativo de transportes indeniza apropriação indevida de cartão esquecido em corrida
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma plataforma de transportes de passageiros ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma usuária que teve o celular e o cartão de débito apropriados indevidamente por um motorista após uma corrida. O caso ocorreu em fevereiro...
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Fiel depositário fecha acordo após bem penhorado desaparecer
A Justiça homologou acordo de não persecução penal (ANPP) fechado entre o Ministério Público (MP) e um homem investigado por apropriação indébita. Na condição de fiel depositário, ele não apresentou um bem que havia sido penhorado em processo cível. Para evitar o processo penal, o homem admitiu os fatos e se comprometeu a cumprir as...
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Recebeu PIX errado e não devolveu: condenada por apropriação indébita
Um erro em uma transferência via PIX acabou se transformando em caso criminal e terminou com condenação da destinatária, que recebeu o valor por engano e não devolveu. Segundo a sentença publicada nesta quinta-feira (4/9), a vítima realizou uma transferência de R$ 3.363,63, mas digitou incorretamente o destinatário, enviando o dinheiro para outra pessoa de...
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Arquivado inquérito contra motoboy que não entregou medicamentos a cliente
Um motoboy em Limeira, no interior paulista, foi investigado pela Polícia Civil por possível crime de apropriação indébita. É que ele não entregou medicamentos a um cliente que solicitou o serviço de delivery de uma farmácia. Nesta semana, o Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito policial. Três caixinhas O caso aconteceu em 6 de...
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Adestrador que vendeu “Manga Larga” para terceiro é condenado por apropriação indébita
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de Leme que condenou adestrador por apropriação indébita de cavalo. O homem também deverá indenizar o dono do animal em R$ 6 mil, nos termos da sentença proferida pela juíza Luísa Lemos Debastiani. Segundo os autos, o...
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Homem que alugou carro e sumiu é condenado por apropriação indébita
Sentença proferida nesta segunda-feira (23/6) pela Justiça de Limeira (SP) condenou um homem que alugou um carro, com a alegação de que trabalharia como motorista de aplicativo, e simplesmente desapareceu com o veículo. A condenação foi pelo crime de apropriação indébita. LOCAÇÃO DE UMA SEMANA No dia 9 de fevereiro de 2021, o homem alugou...
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Justiça condena homem que desviou recursos de esposa e filha com deficiência intelectual
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Mauá que condenou um por homem apropriação indébita por ações contra a filha, deficiente intelectual. Entre 2016 e 2019, o acusado desviou benefício recebido pela filha, deficiente intelectual, totalizando R$ 37 mil, e se...
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Inquilina é condenada após receber e ficar com as compras da dona da casa
Uma moradora de Limeira (SP) foi condenada por ter se apropriado de encomendas destinadas à proprietária do imóvel onde residia (ela era inquilina). A sentença, do dia 26 deste mês, é da 3ª Vara Criminal local. Segundo a acusação, dois cobertores e dois pares de tênis, avaliados em R$ 640, foram retirados pela inquilina. As...
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Homem vendia pedras de bijuteria, mas dinheiro caía na conta da esposa
A Justiça de Limeira, no interior paulista, abriu ação penal no último dia 20 contra um vendedor de pedras de bijuteria, que responderá pelo crime de apropriação indébita. Ele é acusado de vender as peças e não indicar uma conta da empresa para o recebimento do dinheiro. A grana caía direto na conta da esposa...